Funções para validação do envio de informações do formulário de busca.
<< Voltar Baixar em PDF PDF


PAUTA DA 17ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2018
22/05/2018

Data da Reunião: 22 de maio de 2018.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005351/2017-59, 48500.000861/2018-11 Assunto: Resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D , a vigorar a partir de 28 de maio de 2018, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2019 a 2023, consolidados após a avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública n° 12/2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia

2. Processo: 48500.001535/2018-21 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. com vistas à Revisão Tarifária Extraordinária do Contrato de Concessão nº 66/1999. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia

3. Processo: 48500.001805/2018-01 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal, a vigorar a partir de 22 de maio de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo: 48500.001807/2018-92 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui – Certaja, a vigorar a partir de 29 de maio de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo: 48500.001808/2018-37 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – Cerpro, a vigorar a partir de 29 de maio de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
*Retificamos o assunto do item 5, processo 48500.001808/2018-37, sendo correto o seguinte: “Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural  da Região de Promissão - Cerpro, a vigorar a partir de 29 de maio de 2018.”

6. Processo: 48500.006168/2017-71 Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da RGE-SUL Distribuidora de Energia S.A. para o período de 2019 a 2023, consolidados após a avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 4/2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia

7. Processo: 48500.002921/2016-78 Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 49/2017, instituído com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a revisão de regulamentos para a regulamentação dos pagamentos de custos incorridos por concessionárias de serviço público de transmissão e outras obrigações associadas à conexão de usuários a instalações sob sua responsabilidade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia

8. Processo: 48500.000703/2017-80 Assunto: Resultado da 1ª fase da Audiência Pública nº 41/2017, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição dos critérios e procedimentos a serem utilizados no processo de revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas – RAPs das instalações de transmissão de energia elétrica, em especial, relativa às regras para apuração da Base de Remuneração Regulatória – BRR e Outras Receitas, e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Voto

9. Processo: 48500.006162/2017-01 Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentar a aplicação de penalidades por falha no suprimento de combustível, conforme o disposto na Resolução CNPE nº 18/2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo: 48500.004248/2016-19 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 4.171/2017, que determinou à Recorrente devolver à Celesc Distribuição S.A – Celesc-D os valores referentes à remuneração dos investimentos associados às instalações de transmissão necessárias ao atendimento de consumidor e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Voto

11. Processo: 48500.004739/2014-90 Assunto: Pedidos de Medida Cautelar interpostos pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa com vistas à suspensão da exigibilidade dos débitos relativos às operações do Mercado de Curto Prazo – MCP referentes à Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio e com vistas à suspensão do aporte de garantias financeiras exigido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como a respectiva liquidação financeira; e análise da proposta apresentada pela Saesa para o pagamento do débito junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de que trata o Despacho nº 946/2018. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia

12. Processo: 48500.000013/2004-81, 48500.000012/2004-18 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Coogerva Linha Aparecida Energia S.A. e pela Coogerva Linha Jacinto S.A. com vistas à suspensão e inexigibilidade de entrega da energia dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs oriundos do Edital n° 10/2013, do Leilão A-5 de 2013, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia

13. Processo: 48500.000013/2004-81, 48500.000012/2004-18 Assunto: Excludente de responsabilidade e assinatura de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR referentes às Pequenas Centrais Hidroelétricas – PCHs Linha Aparecida e Linha Jacinto, outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas n° 3.071/2011 e n° 3.072/2011, à Coogerva Linha Aparecida Energia S.A. e à Coogerva Linha Jacinto Energia S.A., respectivamente, localizadas nos municípios de Novo Tiradentes, Rodeio Bonito e Liberato Salzano, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia

14. Processo: 48500.004174/2015-21 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Assuruá, outorgada à Assuruá Geradora de Energia Solar S.A., localizada no município de Itaguaçu, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Diretor Pedido Vista: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo: 48500.000767/2018-61 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai e Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, com vistas à utilização dos recursos de P&D para construção de laboratório para o desenvolvimento de Tecnologias para Equipamentos em Alta Potência – Teap. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Voto

 BLOCO DE PROCESSOS

Os itens de 16 a 41 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

16. Processo: 48500.003159/2017-28 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. – LXTE em face ao Auto de Infração nº 72/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência das perturbações ocorridas nos dias 11 de janeiro de 2017 e 12 de abril de 2017, envolvendo os estados do Amazonas e do Amapá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.000064/2017-52 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Natalício Lembeck em face do Despacho nº 2.093/2017, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que negou provimento à reclamação do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.002323/2017-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face do Despacho nº 2.271/2017, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que deu provimento à reclamação de consumidor referente a danos ocorridos em equipamento eletroeletrônico instalado em sua unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

19. Processo: 27101.000463/1989-40 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. em face dos Despachos nº 3.865/2017, 3.866/2017 e 3.946/2017, emitidos pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que, respectivamente, registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico, alterou a potência da outorga de autorização e homologou os parâmetros de garantia física relativos a Usina Hidrelétrica – UHE Bom Retiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
O processo foi retirado de Pauta

20. Processo: 48500.005843/2017-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 672/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que alterou o tempo para o faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública e das vias internas de condomínios no município de Rio Doce, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.000562/2018-86, 48500.000563/2018-21, 48500.000572/2018-11, 48500.000574/2018-19, 48500.000558/2018-18, 48500.000559/2018-62, 48500.000561/2018-31, 48500.000566/2018-64, 48500.000568/2018-53, 48500.000569/2018-06, 48500.000570/2018-22, 48500.000571/2018-77, 48500.000567/2018-17, 48500.000564/2018-75, 48500.000565/2018-10 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisões emitidas pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referentes à devolução de valores faturados a maior por classificação incorreta de unidades consumidoras com atividade de administração condominial.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.003182/2017-12 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente em face do Despacho nº 933/2018, que conheceu e indeferiu o Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 4.252/2017, mantendo a aplicação das Parcelas Variáveis por Indisponibilidade – PVI associadas à indisponibilidade do circuito 2 da Linha de Transmissão Açailândia – Marabá, com 500 kV, ocorrida dia 13 de outubro de 2016, conforme apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.000531/2012-30 Assunto: Cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Rica, outorgada à Ibicaré Hidrelétrica Ltda., localizada no município de Ibicaré, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.001617/2002-82 Assunto: Vigência da outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Francisco, outorgada por transferência a Gênesis Energética S.A., localizada nos municípios de Toledo e Ouro Verde do Oeste, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.001397/2014-56 Assunto: Transferência da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Quatro Ventos, atualmente detida pelo Consórcio Quatro Ventos, em favor da Eólica Quatro Ventos S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.001419/2014-88 Assunto: Transferência da autorização da Central Geradora Eólica EOL Ouro Branco 1, atualmente detida pelo Consórcio Ouro Branco, em favor da Eólica Ouro Branco 1 S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.001472/2014-89 Assunto: Transferência da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Ouro Branco 2, atualmente detida pelo Consórcio Ouro Branco, em favor da Eólica Ouro Branco 2 S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.001419/2014-88, 48500.001472/2014-89, 48500.001397/2014-56 Assunto: Revogação das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ouro Branco 1, Ouro Branco 2 e Quatro Ventos, outorgadas, à Eólica Tecnologia Ltda. e à Eólica Energia Ltda, e aplicação de sanções administrativas às outorgadas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.000857/1998-01, 48500.004911/1998-98 Assunto: Revogação, a pedido, das autorizações para implantação e exploração das Usinas Termelétricas – UTEs Soure e Cruzeiro do Sul, outorgadas à Guascor do Brasil Ltda., localizadas respectivamente nos municípios de Soure, estado do Pará, e de Cruzeiro do Sul, estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

30. Processo: 48500.003258/2017-18 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da Rio Turvo Energética SPE S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Das Almas, localizada nos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

31. Processo: 48500.002128/2018-31 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Transmissão MA II S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Chapadinha II, com 230/69 kV, e à ampliação da Subestação Coelho Neto, com 230 kV, localizadas no município de Coelho Neto, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

32. Processo: 48500.002147/2018-67 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Transmissão MA I S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São Luís IV, com 500/230/69 kV, localizada no município de São Luís, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

33. Processo: 48500.002180/2018-97 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Arteon Z2 Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Caxias II, com 230/69 kV – 400 MVA, localizada no município de Caxias, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

34. Processo: 48500.006525/2017-09 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Afogados da Ingazeira – Tabira – C2, com 69 kV, que interligará a Subestação Afogados da Ingazeira à Subestação Tabira, localizada nos municípios de Afogados da Ingazeira e Tabira, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

35. Processo: 48500.006527/2017-90 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Sertânia – E6, com 69 kV, que interligará a Subestação Sertânia à Subestação E6, localizada no município de Sertânia, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

36. Processo: 48500.001613/2018-97 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Transmissão MA I S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II C3, da Linha de Transmissão São Luís II – São Luís IV CD, com 500 kV, e do trecho de linha que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão UTE Porto de Itaqui – São Luís II, com 230 kV, na Subestação São Luís IV, localizadas nos municípios de Miranda do Norte, Itapecuru Mirim, Anajatuba, Santa Rita, Bacabeira e São Luís, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

37. Processo: 48500.005744/2016-81 Assunto: Alteração, de servidão administrativa para desapropriação, da finalidade da utilidade pública declarada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.326/2017 em favor da Itajuí Engenharia de Obras Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Córrego Fundo, localizada nos municípios de Colorado, Paranacity e Paranapoema, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator: Tiago de Barros Correia
Minutas de voto e ato

38. Processo: 48500.006226/2017-66 Assunto: Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.795/2017, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ERB1 – Elétricas Reunidas do Brasil S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Sarandi, com 525/230 kV, localizada no município de Sarandi, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

39. Processo: 48500.006228/2017-55 Assunto: Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.834/2018, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ERB1 – Elétricas Reunidas do Brasil S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Paranavaí Norte, com 230/138 kV – 300 MVA, localizada no município de Paranavaí, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

40. Processo: 48500.006229/2017-08 Assunto: Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.835/2018, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ERB1 – Elétricas Reunidas do Brasil S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Guaíra, com 525/230 kV – 1344 MVA, localizada no município de Guaíra, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

41. Processo: 48500.002437/2017-20 Assunto: Alteração do anexo da Resolução Autorizativa nº 6.364/2017, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação João Monlevade 4, com 230/69 kV, localizada no município de Bela Vista de Minas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato