25/06/2018

Data: 25 de junho de 2018
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 

1. Processo: 48500.003615/2017-30. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Odebrecht Agroindustrial S.A., com vistas à alteração da janela de apuração da entrega de energia das Usinas Térmicas - UTEs Conquista do Pontal, Caçu I e Santa Luzia I em seus respectivos Contratos de Energia de Reserva. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.007124/2008-77, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.007124/2008-77. Assunto: Requerimento Administrativo, interposto pela AES Uruguaiana, com vistas ao ressarcimento dos custos relacionados ao processo de operação, excepcional e temporária, da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana no ano de 2014. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.002891/2018-61. Assunto: Revisão dos submódulos 2.7, 3.6, 4.1, 4.2, 4,4, 5.2, 5.4, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 8.1, 12.2, 13.2, 20.1, 21.4, 23.4, 24.2, 26.2, 26.3 dos Procedimentos de Rede do Operador Nacional dos Sistemas - ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto encontra-se impedido de relatar o assunto do item 4, conforme estabelece o art. 11 da Norma de Organização nº 1.

4. Processo: 48500.004027/2017-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – EDP ES em face ao Auto de Infração nº 17/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência das transgressões constatadas pela fiscalização da incorporação de redes particulares ao Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da Concessionária. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto encontra-se impedido de relatar o assunto do item 5, conforme estabelece o art. 11 da Norma de Organização nº 1.

5. Processo: 48500.002980/2015-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa em face ao Auto de Infração nº 46/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da fiscalização dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, assim como averiguar o cálculo das compensações por violação dos limites de continuidade individual, informação ao consumidor e o efetivo pagamento nos prazos regulamentares. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 6 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002254/2018-95, sorteado ao Diretor  Tiago de Barros Correia na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

6. Processo: 48500.000576/2018-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela UEG Araucária Ltda. – UEGA em face do Despacho nº 521/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o pleito da Recorrente de reduzir de forma excepcional os Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST de seu Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 4/2000 para o valor zero e paralelamente celebrar contrato de uso do sistema de transmissão na modalidade temporária para o ponto de conexão Gralha Azul, com 230 kV. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.000589/2018-79. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. – CPTE em face ao Despacho nº 1.141/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o requerimento apresentado pela Recorrente com vistas à isenção de aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI associada à indisponibilidade da Linha de Transmissão - LT Cachoeira Paulista – Tijuco Preto-C2, ocorrida no período de 12 a 16 de julho de 2017. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.003472/2014-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Césio Silva Lemos face ao Despacho n° 1.689/2017, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que revogou o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, referente à Central Geradora Hidrelétrica CC-44-01, localizada no município de Comodoro, estado Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.004086/2017-91. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Vila do Conde Transmissora S.A. – VCTE, com vistas à suspensão de aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Tucuruí – Vila do Conde C3, com 500kV, ocorrido no dia 15 de maio de 2017. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.002771/2018-64. Assunto: Proposta de emissão de Termo de Intimação – TI, em desfavor das empresas Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, Empresa Litorânea de Transmissão de Energia - ELTE, Paraíso Transmissora de Energia e Transmissora Delmiro Golveia - TDG, para cientificá-las de possível aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de contratar com a ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.000640/2000-05. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.001/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em desfavor da Elma Eletricidade de Mato Grosso Ltda., com proposta de aplicação da pena de caducidade da concessão para implantação e exploração da Usina Hidrelétrica - UHE Ponte de Pedra. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 48500.005924/2017-44. Assunto: Autorização, para a Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A., explorar a Usina Termelétrica - UTE Galvani Serra do Salitre, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica - AP, localizada no município Serra do Salitre, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002830/2015-51. Assunto: Autorização para a Meius Engenharia e Arquitetura Ltda. explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia - PIE, a Central Geradora Solar Fotovoltaica - UFV RQL02, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48100.000298/1997-61. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salto Bandeirantes, outorgada à  Santa Fé Energética Ltda., localizada nos Municípios de Santa Fé e Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

15. Processos: 48500.005342/2015-04, 48500.004580/2014-11, 48500.004103/2017-91. Assunto: Penalidades e Garantia de Fiel Cumprimento referentes à Central Geradora Fotovoltaica - UFV Nova Cruz, cuja outorga foi revogada por meio da Portaria MME nº 26/2018. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

16. Processo: 48100.002253/1995-32. Assunto: Ampliação da Potência Instalada e prorrogação da autorização referente à Usina Hidrelétrica denominada PCH Boa Vista II, localizada no município de Turvo, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

17. Processo: 48500.007066/2010-04. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Norte Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação de acesso ao Reassentamento Urbano Coletivo Pedral,  em decorrência da operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, localizado no município de Altamira, estado do Pará, Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

18. Processos: 48500.002842/2018-29, 48500.002844/2018-18, 48500.002846/2018-15, 48500.002845/2018-62, 48500.002843/2018-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Guaporé Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação das Subestações Samuel, Ji-Paraná, Jaru, Coletora Porto Velho e Ariquemes, localizadas no município de Candeias do Jamari, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

19. Processo: 48500.002764/2018-62. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa Transmissora de Energia do Pará S.A. - Etepa, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Tomé Açu, com 230/138 kV – 2x100 MVA, localizada no município de Tomé-Açu, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.002728/2018-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Gilbués II – Gentio do Ouro II, com  500 kV, na Subestação Buritirama, localizado no município de Buritirama, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.002885/2018-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Assú Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão provenientes dos seccionamentos das Linhas de Transmissão Açu II - Mossoró II C1, LT Açu II - Mossoró II C2 e da LT Açu II - Lagoa Nova II C1, todas com 230 kV, localizadas no município de Açu, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

22. Processo: 48500.002656/2018-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Rede de Distribuição Aérea Guaió, com 15 kV, localizada no município de Ferraz de Vasconcelos, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

23. Processo: 48500.002746/2018-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Transmissão Aliança SC S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Abdon Batista - Siderópolis 2, com 525 kV, localizada nos municípios de Urussanga, Lauro Muller, Bom Jardim da Serra, São Joaquim, Urupema, Painel, Lages, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Anita Garibaldi, Abdon Batista, todos no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

24. Processo: 48500.002802/2018-87. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espirito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Jaguaré - São Mateus 2 e São Mateus 1 - São Mateus 2, com 138 kV, localizada no município de São Mateus, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

25. Processo: 48500.001407/2000-78. Assunto: Processo de regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – Ceral. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

26. Processo: 48500.003428/2015-94. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - Amazonas GT com vistas a revogação da Resolução Autorizativa nº 6.208/2017, que autorizou a Requerente a implantar reforços nas Linhas de Transmissão Manaus – Lechuga C1 e C2, com 230 kV, terminal da Subestação Manaus, assim como estabeleceu parcela de Receita Anual Permitida – RAP e prazo de execução para estes reforços. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.006288/2017-78, 48500.006259/2017-14. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.006258/2017-61. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.003845/2015-37, 48500.003842/2015-01. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os processos 48500.002007/2006-11 e 48500.002719/2006-11 serão distribuídos ao Diretor- Relator sorteado anteriormente, Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

30. Processo: 48500.002007/2006-11, 48500.002719/2006-11. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Santa Helena Energia S.A. em face do Despacho nº 1.224/2018, que não conheceu, por intempestivo, do Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 117/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que ratificou o Nível d'Água máximo normal de montante da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Ypê e o Nível d'Água normal de jusante da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Verde 08. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.