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LISTA DA 37ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2018- DIRETORES SORTEADOS
17/09/2018

Data: 17 de setembro de 2018.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 

1. Processo: 48500.004842/2018-63 Assunto: Tratamento tarifário a ser considerado no âmbito do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD entre Eletronuclear e Enel Distribuição Rio. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

2. Processo: 48500.005102/2012-59 Assunto: Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

3. Processo: 48500.003717/2013-21 Assunto: Revisão da regulamentação de critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

4. Processo: 48500.006424/2014-87 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS com vistas a apuração dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST, no âmbito do ONS, e da contabilização da energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, decorrentes da operação da Linha de Transmissão – LT 230 kV Lechuga – Jorge Teixeira C3, em 138 kV, sem Sistema de Medição para Faturamento – SMF em suas conexões aos barramentos 138 kV das Subestações Lechuga 230/138 kV e Jorge Teixeira 230/138 kV, no período de 2 de outubro a 28 de dezembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

5. Processo: 48500.000598/2018-60 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, Enel Distribuição Ceará e Enel Distribuição Rio em face do Despacho nº 1.558/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que disponibilizou a primeira parte da análise das manifestações das distribuidoras aos relatórios que tratam das concessões e manutenções indevidas da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE ao longo do exercício de 2017, bem como informou as glosas a serem realizadas nas homologações mensais subsequentes. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

6. Processo: 48500.003295/2017-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 1.926/2018, emitida Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que alterou o tempo para o faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública e das vias internas de condomínios no município de Santa Cruz do Escalvado, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

7. Processo: 48500.003619/2017-18, 48500.006645/2013-74, 48500.006628/2013-37, 48500.006626/2013-48, 48500.006642/2013-31, 48500.006644/2013-20, 48500.006625/2013-01, 48500.006643/2013-85, 48500.006627/2013-92, 48500.006624/2013-59, 48500.006639/2013-17 Assunto: Pedidos de Reconsideração, com pedidos de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas Geradora Eólica Itaguaçu da Bahia SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de Santa Luiza SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de Santa Madalena SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de Santa Vera SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de Santo Antônio SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de São Bento SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de São João SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de São Rafael SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de São Cirilo SPE S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A. em face dos Despachos nº 1.821 a 1.830, todos de 2018, que suspenderam, pelo período de um ano, o direito das Recorrentes de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participará do sorteio do item 8, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

8. Processo: 48500.004245/2012-43 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia do Gás do Amazonas - Cigás em face do Despacho nº 1.885/2018, que decidiu atestar o cumprimento pelas empresas Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – Amazonas GT e Amazonas Distribuição de Energia S.A. – AmD da exigência do envio dos documentos citados no § 2º do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 4.244/2013, anuindo com o processo de desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O Diretor Rodrigo Limp Nascimento não participará do sorteio do item 9, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

9. Processo: 48500.006321/2017-60 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Transmissão do Espírito Santo S.A. - Etes em face da Resolução Autorizativa nº 7.215/2018, que autorizou a Recorrente a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, a preços de junho de 2017. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O Diretor Rodrigo Limp Nascimento não participará do sorteio do item 10, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

10. Processo: 48500.003147/2018-84 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Redes S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.437/2018, que homologou o Reajuste Tarifário Anual da Recorrente, a vigorar a partir de 27 de agosto de 2018, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

11. Processo: 48500.004850/2018-18 Assunto: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. com vistas à adequação da cobrança, de Transmissoras, realizada à Requerente referente ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão de forma que a revisão dos valores seja concatenada com o reajuste tarifário anual da Distribuidora, que ocorre nos meses de abril, e outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

12. Processo: 48500.004849/2018-85 Assunto: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul S.A. - Distribuidora de Energia S.A. com vistas à adequação da cobrança, de Transmissoras, realizada à Requerente referente ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão de forma que a revisão dos valores seja concatenada com o reajuste tarifário anual da Distribuidora, que ocorre nos meses de abril, e outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

13. Processo: 48500.003534/2018-11 Assunto: Orçamento Trienal do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo janeiro de 2019 a dezembro de 2021 – Submissão da Proposta Orçamentária em Audiência Pública. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

Os processos dos itens 14 e 15 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

14. Processo: 48500.002338/2013-14, 48500.001776/2013-65, 48500.002339/2013-69, 48500.001851/2013-98, 48500.002122/2013-59, 48500.002336/2013-25, 48500.001852/2013-32, 48500.002118/2013-91, 48500.002337/2013-70, 48500.002335/2013-81, 48500.001849/2013-19, 48500.002117/2013-46, 48500.002340/2013-93, 48500.003183/2014-14, 48500.003184/2014-69, 48500.003189/2014-91, 48500.003179/2014-56 Assunto: Transferência de Titularidade das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Umburanas 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23 e 25 (Complexo Umburanas), localizadas no município de Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

15. Processo: 48500.002338/2013-14, 48500.001776/2013-65, 48500.002339/2013-69, 48500.001851/2013-98, 48500.002122/2013-59, 48500.002336/2013-25, 48500.001852/2013-32, 48500.002118/2013-91, 48500.002337/2013-70, 48500.002335/2013-81, 48500.001849/2013-19, 48500.002117/2013-46, 48500.002340/2013-93, 48500.003183/2014-14, 48500.003184/2014-69, 48500.003189/2014-91, 48500.003179/2014-56 Assunto: Alteração de cronograma das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Umburanas 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23 e 25 (Complexo Umburanas), localizadas no município de Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

16. Processo: 48500.003815/2008-00 Assunto: Autorização para a AT & T Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Fazenda do Salto nos municípios de Iguatu e Anahy, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

17. Processo: 48500.004743/2018-81 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Campos 20R - Pátio, com 138 kV, localizada no município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

18. Processo: 48500.004757/2018-03 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Apuarema, com 69/13,8 kV, localizada no município de Apuarema, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

19. Processo: 48500.004790/2018-25 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Rio Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Caxias 8, com 138/69/13,8 kV – 153 MVA, localizada no município de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

20. Processo: 48500.004758/2018-40 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Barreiras - Rio Grande II na Subestação Rio Grande III, com 138 kV, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

21. Processo: 48500.004776/2018-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Roda Velha - Rio do Algodão, com 138 kV, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

22. Processo: 48500.004800/2018-22 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Prazeres - UR-10, com 69 kV, que interligará a Subestação Prazeres à Subestação UR-10, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

23. Processo: 48500.004678/2018-94 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. - RGE, das áreas de terra necessárias à passagem do novo traçado da Linha de Distribuição Ijuí 2 - Ijuí 1, com 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

24. Processo: 48500.004780/2018-90 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição UFV Sobrado – Remanso, com 69 kV, localizada no município de Casa Nova, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

25. Processo: 48500.004637/2018-06 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas necessárias à passagem da Linha de Distribuição Copec - Camaçari III - Oxiteno, com 69 kV, localizada no município de Camaçari, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O processo do item 26 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Tiago de Barros Correia e os itens 26 e 27 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

26. Processo: 27101.000463/1989-40 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. – ECB em face da Resolução Autorizativa nº 6.080/2016, que autorizou a Bom Retiro Energia Ltda. a implantar e explorar a Usina Hidrelétrica – UHE Bom Retiro, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande do Sul, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.
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27. Processo: 27101.000463/1989-40 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. – ECB em face da Resolução Autorizativa nº 6.080/2016, que autorizou a Bom Retiro Energia Ltda. a implantar e explorar a Usina Hidrelétrica – UHE Bom Retiro, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande do Sul, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

Os processos dos itens 28 a 46 serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Tiago de Barros Correia.

28. Processo: 48500.001286/2002-17 Assunto: Alteração do termo final da Concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Salto, outorgada à Rio Verde Energia S.A., localizada nos municípios de Itarumã e Caçu, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

Os processos dos itens 29 e 32 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

29. Processo: 48500.004972/2016-34 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.504/2017, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF e pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, referente a fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC à Recorrente no período de 30 de julho de 2009 a 30 de junho de 2016; e análise das manifestações referentes à fiscalização e ao reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC às empresas Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e Boa Vista Energia S.A., no mesmo período. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

30. Processo: 48500.005104/2016-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.504/2017, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF e pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, referente a fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC à Recorrente no período de 30 de julho de 2009 a 30 de junho de 2016; e análise das manifestações referentes à fiscalização e ao reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC às empresas Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e Boa Vista Energia S.A., no mesmo período. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

31. Processo: 48500.005103/2016-27 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.504/2017, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF e pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, referente a fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC à Recorrente no período de 30 de julho de 2009 a 30 de junho de 2016; e análise das manifestações referentes à fiscalização e ao reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC às empresas Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e Boa Vista Energia S.A., no mesmo período. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

32. Processo: 48500.000587/2017-07 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.504/2017, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF e pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, referente a fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC à Recorrente no período de 30 de julho de 2009 a 30 de junho de 2016; e análise das manifestações referentes à fiscalização e ao reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC às empresas Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e Boa Vista Energia S.A., no mesmo período. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

33. Processo: 48500.002005/2015-57 Assunto: Audiência Pública nº 25/2018, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais com vistas ao aprimoramento da proposta de revisão do plano de universalização rural da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

34. Processo: 48500.002309/2018-67 Assunto: Audiência Pública nº 28/2018, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Análise de Impacto Regulatório – AIR acerca da revisão do Módulo 5 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST e aprimoramento do processo de leitura constante na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

35. Processo: 48500.004568/2017-41 Assunto: Audiência Pública nº 29/2018, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 699/2016, que trata do controle dos atos e negócios jurídicos realizados entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

36. Processo: 48500.000523/2014-55 Assunto: Audiência Pública nº 30/2018, instituída com vistas a obter subsídios e informações adicionais para a Análise de Impacto Regulatório - AIR e para a proposta de mudança de regulamentação afeta às distribuidoras de energia elétrica sobre segurança do trabalho e das instalações. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

37. Processo: 48500.002536/2017-10 Assunto: Audiência Pública nº 32/2018, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Análise de Impacto Regulatório – AIR acerca da regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em Corrente Contínua em Alta Tensão – CCAT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

38. Processo: 48500.003157/2016-58 Assunto: Audiência Pública nº 50/2017, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de rateio de inadimplência e da cobrança dos Encargos de Serviço do Sistema na Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

39. Processo: 48500.003121/2017-55 Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D em face do Despacho nº 2.402/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas à redução dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST dos pontos de conexão Barreiro – 138 kV, Itutinga - 138 kV e Taquaril - 138 kV e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

40. Processo: 48500.005352/2017-01 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face da Resolução Homologatória nº 2.382/2018, que homologou o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica – RTP, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

Os processos dos itens 41 e 42 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma
de Organização ANEEL nº 18.


41. Processo: 48500.000532/2014-46 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Caetité 2 Energia Renovável S.A. e pela Caetité 3 Energia Renovável S.A., em face do Despacho nº 2.894/2017, que decidiu não conhecer, haja vista a intempestividade, do Recurso Administrativo interposto pelas Recorrentes e, de ofício, anulou, na parte relativa às Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Caetité 2 e Caetité 3, os Despachos nº 161/2017 e 248/2017, emitidos pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

42. Processo: 48500.000532/2014-46 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Caetité 1 Energia Renovável S.A., Caetité 2 Energia Renovável S.A. e Caetité 3 Energia Renovável S.A. em face do Despacho nº 137/2018, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM, que negou provimento ao pedido de contabilizar valores de energia não fornecida por constrained-off a crédito dos Parques Eólicos Caetité 1, 2 e 3. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

Os processos dos itens 43 e 44 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

43. Processo: 48500.002755/2017-91 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ceb Distribuição S.A. - CEB-DIS em face da Resolução Homologatória nº 2.316/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

44. Processo: 48500.002755/2017-91 Assunto: Cumprimento de determinação judicial relativa ao componente financeiro Passivo Regulatório Baixa Renda do processo de Reajuste Tarifário Anual de 2017 da CEB Distribuição S.A - CEB-DIS. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

Os processos dos itens 45 e 46 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

45. Processo: 48500.006469/2017-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Enguia Gen. CE Ltda. em face do Auto de Infração nº 79/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que aplicou penalidade de multa por ter a Recorrente operado ou mantido as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

46. Processo: 48500.006468/2017-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Enguia Gen. PI Ltda. em face do Auto de Infração nº 80/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que aplicou penalidade de multa por ter a Recorrente operado ou mantido as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequadas. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.