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PAUTA DA 38ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2018
16/10/2018


Data da Reunião: 16 de outubro de 2018.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004722/2018-66 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2018 da CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento

2. Processo: 48500.004723/2018-19 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2018 da São Paulo Distribuição de Energia S.A. - EDP SP, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento

3. Processo: 48500.004724/2018-55 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento

4. Processo: 48500.002267/2018-64, 48500.002892/2018-14 Assunto: Resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição Goiás, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2018, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2019 a 2023, consolidada após a avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 35/2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento

5. Processo: 48500.003288/2010-40, 48500.003819/2010-02, 48500.003821/2010-73 Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 1.442/2018, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que suspendeu a operação comercial de unidades geradoras das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Buriti, Cajucoco e Coqueiros, em caráter temporário, até que a condição operativa da conexão definitiva das referidas unidades geradoras no sistema de transmissão seja estabelecida, mediante atendimento aos procedimentos estabelecidos na Resolução Normativa nº 583/2013. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto

6. Processo: 48500.005987/2016-10 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em face do Despacho nº 2.194/2018, que decidiu encaminhar ao Ministério de Minas e Energia – MME proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão nº 1/2015, celebrado com a Recorrente, e determinou a aplicação das sanções contratuais cabíveis à Eletrosul. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Efrain Pereira da Cruz

7. Processo: 48500.005221/2018-05 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Celesc Distribuição S.A. - Celesc D com vistas a postergar os pagamentos das liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo – MCP junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ou a suspensão dos efeitos dos artigos 5º e 6º da Resolução Normativa nº 545/2013 em caso de inadimplemento da Requerente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto

BLOCO DE PROCESSOS

Os itens de 8 a 22 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

8. Processo: 48500.002210/2018-65 Assunto: Definição das tarifas iniciais da Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – Ceral Araruama. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.001210/2018-48 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia - RGE em face do Auto de Infração nº 5/2016, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados ao tratamento de reclamações dos níveis de tensão em 2013 e 2014. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.004575/2018-24 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 2/2017, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.004427/2017-29 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face ao Auto de Infração nº 24/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa após fiscalização com o objetivo de verificar o cronograma do empreendimento outorgado à Recorrente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.000547/2018-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ZX Participações em face do Despacho nº 334/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que indeferiu o pleito da Recorrente para que as instalações referentes às Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs Buritirana e Piabanha sejam enquadradas como unidades consumidoras com minigeração distribuída com fornecimento obrigatoriamente realizado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.005482/2016-55 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face da Resolução Homologatória nº 2.313/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.005601/2017-51 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 7.094/2018, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.004584/2003-12 Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.015/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em desfavor da Ecoprojeto Ltda., com proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica - EOL Giruá. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.003593/2018-99 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Enel Brasil S.A. com vistas à revisão de questões referentes à regulamentação da venda de excedentes contratuais de energia pelas distribuidoras. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.004758/2018-40 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Barreiras - Rio Grande II na Subestação Rio Grande III, com 138 kV, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-Relator: Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.005016/2018-31 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Derivação CIA I / Xerox – Ypê, com 69 kV, localizada nos municípios de Simões Filho e Salvador, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.004909/2018-60 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição UCD-002 - Trecho 2, com 11,4 kV, localizada no município de Miradouro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.005109/2018-66 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Conexão Jaboatão II, que interligará a Subestação Jaboatão II ao Seccionamento Prazeres e ao Seccionamento SE Pirapama II – Secc. Prazeres, localizada no município de Jaboatão do Guararapes, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.002273/2018-11 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 7.065/2018, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da UTE GNA I Geração de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à conexão da Linha de Transmissão UTE GNA II - SE Açu - SE Campos, com 345 kV, localizada nos municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-Relator: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.006348/2017-52 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da SE Narandiba S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-Relator: Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato