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LISTA DA 41ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2018 - DIRETORES SORTEADOS
15/10/2018


Data: 15 de outubro de 2018.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/  

1. Processo: 48500.005098/2018-14 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. com vistas ao enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para o projeto de interligação de Parintins, no Estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

2. Processo: 48500.005099/2018-69 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. com vistas ao enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para o projeto de interligação de Humaitá, no Estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional - SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz. 

3. Processo: 48500.001449/2016-56 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e pela Companhia Excelsior de Seguros em face do Despacho nº 1.656/2018, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que proceder à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 18/2012. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

4. Processo: 48500.005105/2018-88 Assunto: Pedido de anuência prévia da UHE São Simão Energia S.A. - São Simão para celebração de mútuo pecuniário com parte relacionada. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O item 5 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001421/2003-41, sorteado ao Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto na 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

5. Processo: 48500.000353/2004-39 Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.016/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em desfavor da Geração de Energia Sustentável S.A. - HGE, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica - EOL Pinhal. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

6. Processo: 48500.006962/2010-48, 48500.002185/2015-77 Assunto: Inclusão da Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. na titularidade das autorizações referentes às Usinas Termelétricas - UTEs Brotas e Brotas II, localizadas no município de Brotas, estado de São Paulo, e alteração do regime de exploração das usinas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz. 

7. Processo: 48500.005217/2018-39 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Matarazzo, com 138/34,5/13,8 kV, localizada no município de Cornélio Procópio, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

8. Processo: 48500.005231/2018-32 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Parque das Nações, com 69/13,8 kV, localizada no município de Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento. 

9. Processo: 48500.005237/2018-18 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São Gonçalo, com 69/13,8 kV, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.  

10. Processo: 48500.005291/2018-55 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São Miguel, com 69/13,8 kV, e estrada de acesso, localizada no município de Angicos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.  

11. Processo: 48500.005014/2018-42 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE Ltda., para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Lagoa do Carro, com 230/69 kV – 2x150 MVA, localizada no município de Lagoa do Carro, estado de Pernambuco; e, para fins de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à implantação do Seccionamento da LT 230 kV Pau Ferro – Coteminas C1 / SE Lagoa do Carro, localizada nos municípios de Lagoa do Carro e Carpina, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.  

12. Processo: 48500.005270/2018-30 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Engie Transmissão de Energia Ltda. - ETE, das áreas de terra necessária à ampliação da Subestação São Mateus do Sul, com 230/138 kV, localizada no município de São Mateus do Sul, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. 

13. Processo: 48500.005015/2018-97 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Engie Transmissão de Energia Ltda. - ETE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Castro Norte, com 230/138/13,8 kV – 300 MVA, localizada no município de Castro, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.   

14. Processo: 48500.005301/2018-52 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Engie Transmissão de Energia Ltda. - ETE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Irati Norte, com 230/138/13,8 kV – 300 MVA, localizada nos municípios de Irati e Imbituva, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.   

15. Processo: 48500.005290/2018-19 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Engie Transmissão de Energia Ltda. - ETE, das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Bateias, com 525/230 kV, localizada no município de Campo Largo, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.   

16. Processo: 48500.005168/2018-34 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Limoeiro - Bom Jardim, com 69 kV, que interligará a Subestação Limoeiro à Subestação Bom Jardim, localizada nos municípios de Limoeiro, João Alfredo e Bom Jardim, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.  

17. Processo: 48500.005282/2018-64 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Redes S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Guarujá 04, com 138 kV, localizada no município de Guarujá, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.   

18. Processo: 48500.005273/2018-73 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Coromandel - Emborcação, com 138 kV, na Subestação Móvel Abadia dos Dourados 1, localizada no município de Abadia dos Dourados, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.   

Os processos dos itens 19 ao 38 serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.000287/2015-58 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho nº 3.434/2017, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a recontabilização dos valores referentes ao Complexo Paulo Afonso – Moxotó, no período de dezembro de 2009 a janeiro de 2013, devido à alocação de energia superior no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, quando da aplicação do Mecanismo de Redução da Energia Assegurada – MRA, por erro material identificado no cálculo do Fator de Disponibilidade de Geração – FID. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.   

20. Processo: 48500.003923/2015-01 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Energia dos Ventos I S.A., Energia dos Ventos II S.A., Energia dos Ventos III S.A., Energia dos Ventos IV S.A. e Energia dos Ventos V S.A., em face do Despacho nº 1.059/2018, que aprovou os descontos mensais provisórios a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, conforme os respectivos períodos de vigência, sobre os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST devidos mensalmente pelas Centrais de Geração Eólicas – EOLs Goiabeira, Ubatuba, Santa Catarina, Pitombeira, Ventos de Horizonte (integrantes do Complexo Aracati); e EOLs São Januário, Nossa Senhora de Fátima, Jandaia, São Clemente e Jandaia I (integrantes do Complexo Fortim), e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.  

Os processos dos itens 21 e 22 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

21. Processo: 48500.005745/2017-15 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste – STN, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente aos desligamentos da Linha de Transmissão Teresina- II /Sobral - III - C2, ocorridos nos dias 4 de outubro e 2 de novembro de 2016. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.    

22. Processo: 48500.006174/2017-28 Assunto: Requerimentos Administrativos, com pedido de medida cautelar, interpostos pela Sistema de Transmissão Nordeste – STN, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Teresina- II /Sobral - III - C2, ocorrido no dia 10 de janeiro de 2017. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.    

23. Processo: 48500.001401/2016-48 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, referente ao Termo de Liberação Parcial do Bipolo 1 do Sistema de Transmissão de Belo Monte. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.   

24. Processo: 48500.001619/2011-98, 48500.001617/2011-07, 48500.004613/2010-91, 48500.004624/2010-71, 48500.006310/2010-11, 48500.004618/2010-14, 48500.006309/2010-89, 48500.006307/2010-90, 48500.004607/2010-34, 48500.006308/2010-34, 48500.004619/2010-69, 48500.006305/2010-09, 48500.004623/2010-27, 48500.004612/2010-47, 48500.001586/2011-86 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 6.859/2018, que alterou a Resolução Autorizativa nº 3.159/2011, a qual autorizou a Requerente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.     

Os processos dos itens 25 e 26 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

25. Processo: 48500.003708/2017-64 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente aos desligamentos de linhas de transmissão ocorridos em 23 de dezembro de 2017. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.    

26. Processo: 48500.003708/2017-64 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns em face do Despacho nº 3.478/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que manteve o desconto da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS referente aos desligamentos ocorridos no período de 14 de novembro de 2016 a 16 de fevereiro de 2017, nas linhas de transmissão, em 500 kV, Luiz Gonzaga / Garanhuns II, Garanhuns II / Campina Grande III e Garanhuns II / Pau Ferro. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.   

27. Processo: 48500.005420/2016-43 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan em face do Auto de Infração nº 7/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência da prática de infração tipificada no artigo 7º, inciso XVI, da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.    

28. Processo: 48500.003558/2017-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 1.004/2013, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.     

29. Processo: 48500.005531/2017-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Confluência Energia S.A. – Cesa em face do Auto de Infração nº 77/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Confluência. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.   

30. Processo: 48500.002821/2017-22 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que considerou procedente pleito apresentado por consumidor e determinou o cancelamento da cobrança por deficiência no medidor das grandezas elétricas. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.     

31. Processo: 48500.003195/2006-68, 48500.007104/2006-54, 48500.000208/2007-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elle Pretto Adm. e Part. Comer. Imob. Ltda., em face do Despacho nº 879/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que hierarquizou em primeiro lugar e selecionou como interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Abelardo Luz, a Energética Abelardo Luz Ltda. e Getuliano Michelin e revogou os Despachos nº 3.087/2006, nº 447/2009, nº 3.088/2006 e nº 93/2007, conferidos às concorrentes; e em face do Despacho nº 880/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do respectivo projeto básico. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.    

32. Processo: 48500.003472/2014-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Césio Silva Lemos face ao Despacho nº 1.689/2017, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que revogou o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, referente à Central Geradora Hidrelétrica CC-44-01, localizada no município de Comodoro, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.      

33. Processo: 48500.003073/2017-03 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia - RGE Sul em face de decisão emitida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referente à deficiência na medição de unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.     

34. Processo: 48500.005573/2017-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP que determinou à Recorrente a devolução em dobro valores faturados a maior em virtude de classificação incorreta de unidade consumidora condominial. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.    

35. Processo: 48500.001859/2018-69 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 5/2015, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência do descumprimento de procedimentos no tratamento das reclamações dos níveis de tensão no exercício de 2014. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.       

36. Processo: 48500.002310/2018-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 1/2016, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no exercício de 2015. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.     

37. Processo: 48500.002165/2018-49 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará em face do Auto de Infração nº 2/2017, lavrado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.        

38. Processo: 48500.005316/2017-30 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente em face do Despacho nº 895/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que decidiu indeferir os Requerimentos Administrativos da Requerente com vistas a isenção e revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI associada à indisponibilidade do circuito 4 da Linha de Transmissão Tucuruí - Marabá, com 500 kV, ocorrida no dia 14 de maio de 2016. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.