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Audiências Públicas | Consultas Públicas

A Audiência Pública é uma ferramenta por meio da qual a sociedade é consultada antes da elaboração ou alteração na regulamentação do setor elétrico. Para a Diretoria da ANEEL, é um instrumento de apoio na tomada de decisões. Para a sociedade, é um ato de cidadania.

A Consulta Pública é um instrumento administrativo de competência dos líderes das unidades organizacionais da ANEEL para apoiar as atividades na instrução de processos de regulamentação e fiscalização ou na implementação de suas atribuições específicas.

As Audiências e Consultas Públicas são realizadas por intercâmbio documental, ou seja, os interessados encaminham contribuições por escrito. No momento da instauração, a Agência define se haverá a realização da Reunião Presencial, em que os participantes, devidamente inscritos, podem se manifestar de viva voz para apresentar contribuições sobre a matéria em pauta, bem como comentar sobre contribuições já encaminhadas.

A participação em Audiências e Consultas Públicas é aberta a toda a sociedade, conforme definido no aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no portal da ANEEL na internet.

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