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Distribuidoras de energia elétrica são acompanhadas de perto por seus clientes. Os  Conselhos de Consumidores atuam de forma consultiva junto às empresas a fim de contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços prestados. A Resolução ANEEL nº 451/2011 é a norma vigente que regulamenta o funcionamento dos conselhos, cuja existência está prevista no Artigo 13 da Lei 8.631/1993. De acordo com a norma, as distribuidoras devem criar o conselho, de caráter consultivo, voltado à orientação, análise e avaliação de questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor.

Os Conselhos devem convidar instituições representativas da sociedade para que elas indiquem dois conselheiros (titular e suplente) que representarão as classes de unidades consumidoras residencial, comercial, industrial, rural e poder público. O Conselho pode ter, ainda um representante do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do Procon.

Os membros dos Conselhos de Consumidores definem a estratégia de trabalho para cada gestão no Plano Anual de Atividades e Metas (PAM), em que devem estar detalhadas as despesas previstas para execução de cada uma das ações. Os recursos financeiros para custeio das atividades têm seus limites determinados pela Resolução ANEEL nº 451/2011 e serão levados em consideração na definição da Parcela B da receita da distribuidora nos processos de revisão tarifária. Está a cargo da concessionária o suprimento das instalações e estrutura adequada para o funcionamento do Conselho.
 

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