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     A Fiscalização Econômica e Financeira tem o propósito de averiguar a gestão dos agentes no sentido de preservar o equilíbrio econômico e financeiro das concessões, objetivando a modicidade das tarifas. Conceitualmente, a Fiscalização abrange os seguintes enfoques:
     Anuências: referem-se às transações realizadas pelos agentes que necessitam de anuência da ANEEL(link), sendo, em grande parte, autorizadas pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira por delegação da Diretoria da ANEEL.
     Acompanhamento do desempenho dos agentes: com base no fluxo de informações recebidas dos diversos agentes (informações essas objeto de regulação contábil), a ANEEL acompanha vários itens de controle, avaliando o desempenho, o cumprimento das obrigações contratuais e da regulamentação setorial, bem como da legislação vigente.
      Visitas de fiscalização: referem-se ao exercício da fiscalização in loco para verificar se os procedimentos adotados pelos agentes são condizentes com o que expressa os contratos de concessões, regulamentos e legislação, bem como para validar dados e informações a fim de subsidiar os processos decisórios da ANEEL, em especial os referentes às revisões tarifárias.
     
Prestação de contas da SFF     

 
       AVISOS DA SFF
- Observações importantes para encaminhamento do RCP em 2016.  Clique aqui
- Disponível Despacho de Encerramento do Exercício de 2015. Clique aqui
 

- Tabelas para elaboração das demonstrações contábeis regulatórias (notas explicativas) Clique aqui. novo !

- Nova versão do MCPSE aprovada pela Resolução 674/2015 a vigorar a partir de janeiro de 2016. Abrange tanto os novos bens quanto o legado. Clique aqui.
- Perguntas Frequentes à Anuência Prévia. Clique aqui.  novo!
- Está diponivel a versão revisada do Manual de Contabilidade do Setor Eletrico - MCSE nos links MCSE Revisão e  MCSE Revisão Errata.
- Estão diponiveis os procedimentos para a compatibilização entre o plano de contas do setor elétrico vigente para o novo plano de contas a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, estabelecido pela Resolução Normativa nº 605, de 11 de março de 2014. Ve arquivo em PDF.  Ver arquivo em Excel 
- Está disponível o Manual de Instrução de Elaboração e Envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Clique aqui para acessar o arquivo.
- RCP: Está vigente o novo padrão para nomenclatura dos arquivos do Relatório de Controle Patrimonial. Para informações sobre novo modelo, cadastro, obtenção de senha de acesso e envio,  ver arquivo. 
- Itens para considerações na CVAenergia . Clique no link.
- Itens para considerações na CVAess . Clique no link.
- RIT 2013 Versão 9.4 - Alteração do RP 100. Não há obrigação de envio neste formulário alterado para 2013, mas recomendamos para o 2º trimestre em diante
-Nota Técnica nº 384/2012-SFF/ANEEL - Definição de dosimetria para fixação de penalidade de Multa pelas inadimplências e inconsistencias do BMP, RIT, PAC e RCP. CLique no link.
-Principais duvidas sobre o Balancete Mensal Padronizado (BMP) link.
-Quadros a serem preenchidos para encaminhamento a ANEEL dos resultados do laudo de avaliação e planilha para a taxa de depreciação média referente ao 3º ciclo de revisão tarifária. Clique no link.

-Em 15 de fevereiro de 2012, por intermédio da ABRACONEE, houve encontro dos contadores e os técnicos da SFF para esclarecimentos quanto ao Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria de Relatório de Controle Patrimonial – RCP.  Para consultar as perguntas e respostas consolidadas clique no  link.


 
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