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FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
 

A fiscalização da produção de energia elétrica, do andamento das obras de novas usinas a serem inseridas no parque gerador nacional, bem como de encargos e programas governamentais, das obrigações contratuais e agentes especiais do setor é uma competência desempenhada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.

A SFG realiza, continuamente, fiscalizações in loco e à distância de usinas em operação e de obras de centrais geradoras, contando, para isso, com o auxílio de agências reguladoras estaduais conveniadas e consultorias especializadas. Isto permite o acompanhamento da expansão de oferta da geração de energia elétrica, cuja atualização é feita mensalmente, todo dia 15, contemplando a situação de cada empreendimento de geração outorgado no país até a sua entrada em operação comercial e o aumento da capacidade instalada no parque gerador nacional.

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NOVAS INSTRUÇÕES: SEGURANÇA DE BARRAGENS

Com a publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 696, de 15 de dezembro de 2015, foram estabelecidos critérios para classificação, formulação do Plano de Segurança e realização da Revisão Periódica de Segurança em barragens fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a  Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
 
Com o objetivo de classificar as barragens do setor elétrico e verificar o seu enquadramento ao Normativo, a SFG elaborou o Formulário de Segurança de Barragens - FSB e emitiu instruções para seu preenchimento e envio por parte dos Agentes detentores de usinas em operação e em implantação (com início da operação comercial em 2016), por meio dos Ofício Circular nº 001 (usinas em operação) e Ofício Circular n° 006/2016 - SFG/ANEEL (usinas em implantação), ambos de 8 de janeiro de 2016.

QUEM DEVE PREENCHER E PRAZO DE ENVIO

Os agentes com barragens fiscalizadas pela ANEEL, ou seja, barragens objeto de outorga para exploração de potencial de energia hidráulica (PCH ou UHE), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher todas as informações do FSB e transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL até 22 de junho de 2016, impreterivelmente. O não envio do FSB ou o envio fora do prazo sujeitará a empresa a punição nos termos da Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004, em seu artigo 6º, incisos X e XIX.

Faça aqui o download do arquivo do FSB para preenchimento:

Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas:

Atenção: a aplicação Dutonet estará disponível para envio dos FSB a partir de 2 de maio de 2016.

Em caso de dúvidas, os agentes poderão entrar em contato com a SFG por meio do telefone (61) 2192.8758 ou pelo endereço eletrônico segurancadebarragens@aneel.gov.br.

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NOVAS INSTRUÇÕES: PREENCHIMENTO E ENVIO DO DARDO

Ao longo dos últimos 3 anos, a SFG dedicou-se em formular uma nova metodologia de fiscalização de empreendimentos de geração, norteada pelas mais modernas técnicas que buscam a conformidade regulatória por parte dos agentes.

Tais referências valorizam ações que estimulam a autoavaliação por parte dos atores fiscalizados, dando uma oportunidade de autorregularização anterior a ação fiscalizatória por parte dos órgãos competentes. Com isso em mente e como resultado da Consulta Pública 014/2014, foi desenvolvido o formulário denominado DARDO – Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional, ferramenta que permite colher informações de assuntos diversos de maior relevância dentro da realidade de uma instalação de geração de energia elétrica.

Desse modo, em atendimento às suas prerrogativas, a SFG, por intermédio do Ofício Circular nº 0003/2016-SFG/ANEEL, de 25 de janeiro de 2016, determinou o envio de informações a fim de dar subsídios à fiscalização sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas em dispositivos legais e regulamentares relacionados à implantação e exploração de empreendimentos de geração de energia elétrica.

QUEM DEVE PREENCHER E PRAZO DE ENVIO

Os agentes detentores de instalações de geração hidrelétrica (UHE) classificadas como "Tipo I" pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (Módulo 26 dos Procedimentos de Rede), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher todas as informações do DARDO e transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL até 31 de março de 2016, impreterivelmente. O não envio do DARDO ou o envio fora do prazo sujeitará a empresa a punição nos termos da Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004, em seu artigo 6º, incisos X e XIX.

Faça aqui o download do arquivo do DARDO para preenchimento:

Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas:

Em caso de dúvidas, os agentes poderão entrar em contato com a SFG por meio do telefone (61) 2192.8758 ou pelo endereço eletrônico dardosfg@aneel.gov.br.

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SERVIDORES DA SFG APRESENTARAM ARTIGOS NO XI CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO E 3ª EXPOABAR

O Congresso foi realizado nos dias 17 a 20 de agosto de 2015, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.

O artigo “A Nova Metodologia de Fiscalização dos Serviços de Geração de Energia Elétrica por meio de Autodeclaração dos Agentes Regulados”, de autoria dos servidores Rafael Ervilha Caetano e Julio Lousada Ribeiro Mendes, aborda a nova metodologia de fiscalização, os motivos que levaram ao desenvolvimento dessa nova metodologia e as expectativas da ANEEL quanto à implementação e resultados futuros.

Outro artigo apresentado, de autoria dos servidores Issao Hirata, Sérgio Leite, Luiz Rogério Gomes, Breno de Souza França e Camilla de Andrade Gonçalves Fernandes, “Fiscalização em 3 Níveis – aplicando o conceito de “Diferenciação de Risco Regulatório” na Fiscalização de Empreendimentos de Geração de Energia”,  apresenta o conceito de Diferenciação de Risco Regulatório (Regulatory Risk Differentiation) aplicado à Fiscalização de empreendimentos de geração de energia, por meio da criação de novo modelo (framework) de Fiscalização em 3 níveis.

Esses artigos são uma mostra do trabalho desenvolvido na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração e expõe a migração para um novo modelo de negócio e para uma fiscalização baseada em diferenciação de risco regulatório e empregar os recursos de forma proporcional ao dano potencial.

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SFG E SFE PUBLICAM O RELATÓRIO DO MONITORAMENTO CONJUNTO DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GERAÇÃO E DE TRANSMISSÃO

O relatório é uma publicação trimestral que contempla os principais resultados do Monitoramento Conjunto de Implantação de Instalações de Geração e de Transmissão realizado em parceria pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. O objetivo do relatório é apresentar as principais situações de atenção relacionadas ao descasamento dos cronogramas de implantação das instalações de geração e transmissão.

Relatórios:

- Janeiro 2016.

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ACOMPANHAMENTO DA EXPANSÃO DA OFERTA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O conteúdo do relatório de ACOMPANHAMENTO DA EXPANSÃO DA OFERTA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA da fiscalização da ANEEL é organizado por usina, cada qual com uma ficha contendo: dados básicos de identificação do empreendimento; indicadores de monitoramento (tais como situação das obras, execução do cronograma, viabilidade da implantação e licenças ambientais); cronograma geral e informações sobre previsão da operação comercial. 

Pequenas Centrais Hidrelétricas
Versão - fevereiro de 2016
(republicado em 16/2/2016)

Usinas Eólicas
Versão - fevereiro de 2016
(republicado em 16/2/2016)

Usinas Hidrelétricas
Versão - fevereiro de 2016 

Usinas Termelétricas
UTE Fóssil - fevereiro de 2016 
(republicado em 16/2/2016)

UTE Biomassa - fevereiro de 2016 

Usinas Fotovoltaicas 
Versão - fevereiro de 2016

Resumo Geral dos Novos Empreendimentos de Geração
Versão - fevereiro de 2016  
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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO
 
Este relatório é uma publicação trimestral que contempla os principais resultados do acompanhamento da expansão da oferta de energia elétrica no Brasil realizado Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além de exibir dados estatísticos e análises, o relatório apresenta as metodologias e os critérios utilizados na definição da previsão de entrada em operação comercial das usinas do parque gerador brasileiro.

Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração - janeiro 2016

Boletim de Acompanhamento da Expansão da Oferta - outubro 2015

Boletim de Acompanhamento da Expansão da Oferta - julho 2015

Boletim de Acompanhamento da Expansão da Oferta - abril 2015 

Boletim de Acompanhamento da Expansão da Oferta - janeiro 2015

Boletim de Acompanhamento da Expansão da Oferta - outubro 2014

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PROCEDIMENTO PARA OPERAÇÃO EM TESTE E COMERCIAL

Com o intuito de orientar os Agentes e agilizar o processo de análise, a SFG elaborou documento com o passo a passo do procedimento de solicitação de liberação para operação em teste e comercial (clique aqui). O documento contempla as novas orientações da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, que alterou os procedimentos e condições para a liberação para operação em teste e comercial dos empreendimentos de geração de energia elétrica.
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MANUAIS

Manual de Fiscalização dos Serviços da Geração de Energia Elétrica Brasileira
O Manual de Fiscalização dos Serviços da Geração de Energia Elétrica Brasileira tem por objetivo servir como instrumento de divulgação da metodologia dos procedimentos gerais e das principais ações adotadas pela SFG na fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica nacional a toda a ANEEL, à sociedade, às Agências Reguladoras nos Estados, aos órgãos de controle interno e externo e, essencialmente, aos agentes de geração de energia elétrica que atuam ou desejem atuar no País.

Versão 2009

Manual de Diagnóstico dos Procedimentos de Operação e Manutenção
O Manual de Diagnóstico dos Procedimentos de Operação e Manutenção sistematizou, em formulário próprio perfazendo mais de 280 registros, uma metodologia para acompanhamento dos procedimentos de operação e manutenção em usinas de grande porte ou com alta relevância estratégica na matriz energética brasileira, buscando a mitigação da indisponibilidade de geração de energia elétrica e, com atuação preventiva, minimizar a ocorrência de falhas.

Capa e Autores- Procedimentos- Metodologia

Documentos para o Diagnóstico dos Procedimentos de Operação e Manutenção (versão 2012)
Documentos de preenchimento prévio dos agentes que receberam via Ofício da SFG para fiscalização de Diagnóstico dos Procedimentos de Operação e Manutenção.

Download do Checklist para preenchimento prévio
Download da Ficha Técnica de UHE – (Anexo 3 do Ofício)
Download da Ficha Técnica de UTE – (Anexo 3 do Ofício)

Manual do Programa Regular de Fiscalização do Operador Nacional do Sistema – ONS
O Manual do Programa Regular de Fiscalização no ONS tem o objetivo de estruturar em pontos passíveis de fiscalização o acompanhamento das atividades do ONS por parte das superintendências da ANEEL envolvidas, bem como de se verificar, com base principalmente em obrigações estabelecidas em Resoluções e Procedimentos de Rede, o adequado cumprimento das competências do ONS.

Download

Manual do Programa Regular de Fiscalização na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
O Manual do Programa Regular de Fiscalização na CCEE tem o objetivo de estruturar em pontos passíveis de fiscalização o acompanhamento das atividades da CCEE por parte das superintendências da ANEEL envolvidas, bem como de se verificar, com base principalmente em obrigações estabelecidas em Resoluções e Procedimentos de Comercialização, o adequado cumprimento das competências da CCEE.

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Manual de Monitoramento e Fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC
O Manual de Monitoramento e Fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC apresenta as diretrizes, ressalvas, premissas, bem como os pontos passíveis de fiscalização pela ANEEL na CCC, e as áreas responsáveis pela coordenação desse monitoramento e fiscalização.

Download
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COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA GRAVE E INDISPONIBILIDADE PROLONGADA

Conforme Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, os detentores de Registro, Autorização ou Concessão de geração de energia elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão comunicar toda:

  • ocorrência grave - evento ocorrido em instalação de geração de energia elétrica relacionado à sua operação ou manutenção envolvendo acidente em estrutura civil e/ou em equipamentos eletromecânicos, óbito ou lesão de pessoas, bem como qualquer outro que comprometa a segurança da central ou traga prejuízo ambiental ou social à coletividade - em prazo não superior a 24 horas ao sucedido
  • indisponibilidade prolongada - classificada como programada, que indisponibilize a unidade geradora em período estimado superior a 90 dias ou, no caso de indisponibilidade não programada, em período estimado superior a 10 dias - em prazo não superior a 3 dias após o início da indisponibilidade

Assim, considerando os arts. 8º e 9º da Resolução Normativa nº 583/2013, quanto ao procedimento para comunicação da ocorrência grave e/ou indisponibilidade prolongada, informamos que o agente deverá enviar a comunicação por FAX para a SFG/ANEEL (61-2192-8941) e Agências Estaduais conveniadas, quando couber, sendo que os originais devem ser protocolados na ANEEL em até 5 (cinco) dias contados partir da data do recebimento do fax, conforme o art. 18 da Norma Organizacional ANEEL nº 11, anexo à Portaria ANEEL nº 779, de 31 de outubro de 2007.

Em relação ao formato da comunicação da ocorrência grave e/ou indisponibilidade prolongada, os agentes devem considerar o modelo disponibilizado (clique aqui).

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PROCEDIMENTO PARA DETERMINAÇÃO DE "POTÊNCIA INSTALADA" E "POTÊNCIA LÍQUIDA" DE EMPREENDIMENTO DE GERAÇÃO

Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013
(Revoga a Resolução Normativa nº 420, de 30 de novembro de 2010).
Ela traz duas novidades:
- A definição de Potência Instalada de Central Geradora;
- O conceito de Potência Líquida.

Conforme a REN 583/2013, o agente de geração deverá encaminhar relatório técnico com os resultados do ensaio de desempenho, em até 24 (vinte e quatro) meses após a entrada em operação comercial da central geradora*.
* salvo exceções.

Para Geradoras que utilizam fonte eólica ou solar, serão adotadas as informações de projeto.
A critério da ANEEL, poderá se prescindir do ensaio de desempenho ou dos dados de geração.

São dispensadas da determinação da potência líquida:
1. Fonte hidráulica - Geradoras com potência instalada de até 1.000 kW (mil quilowatts);
2. Outras fontes - Geradoras com potência instalada de até 5.000 kW (cinco mil quilowatts). Nesses casos, a potência instalada será definida com base no menor valor entre a potência nominal do equipamento motriz (kW) e a do gerador elétrico (kW), esta definida pelo produto da potência elétrica aparente (kVA) pelo fator de potência nominal (f.p.), ambos tomados diretamente da placa aprovada pelo fabricante para operação em regime contínuo.

A SFG informa que estão suspensas as atividades de análise dos relatórios de potência instalada e de potência líquida dos empreendimentos de geração de energia elétrica até a conclusão do processo de consulta pública em curso nesta Agência, que tem como objetivo obter subsídios com vistas ao aprimoramento do novo procedimento para determinação da potência instalada e da potência líquida de que trata o art. 16 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO

A ação fiscalizatória da ANEEL, em conformidade com as normas regulamentares e os respectivos contratos de concessão e atos autorizativos, tem seus procedimentos consubstanciados na Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004, que regula a imposição de penalidades aos agentes delegados de instalações e serviços de energia elétrica, inclusive no que diz respeito à cumulatividade, ao agravo ou atenuação delas.
O Anexo XIV do Manual de Fiscalização dos Serviços da Geração de Energia Elétrica Brasileira contém o fluxograma completo dos procedimentos gerais estabelecidos pela supramencionada Resolução.

Autos de Infração
Autos de Infração - Agências Estaduais
Termos de Intimação
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DOCUMENTOS RELEVANTES PARA CONHECIMENTO

Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA
Nota Técnica nº 139/SFF/SFG – Índice de Nacionalização
Nota Técnica nº 449/SFF/SFG – Índice de Nacionalização
Despacho ANEEL nº. 3.873, de 24 de Outubro de 2008

Modelo de Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração - RAPEEL
Anexos – EOL (versão de mar/16-00)
Anexos – PCH (versão de jan/16-00)
Anexos – UHE (versão de dez/15-03) 
Anexos – UTE (versão de mar/16-00)
Anexos – UFV (versão de dez/15-01)
Anexos – UTE sistema isolado (versão de jan/16-00)

Atenção: No caso de problemas para uploads de arquivos pelo sistema, faça contato com o serviço de apoio de tecnologia da informação da ANEEL pelo e-mail servicedesk@aneel.gov.br.
Lembramos que o envio dos arquivos preenchidos deve ser realizado unicamente pelo sistema DutoNet. Os arquivos enviados devem estar, obrigatoriamente, no formato .xlsm (planilha modelo preenchida) e .pdf (relatório fotográfico).

Dúvidas sobre o envio: acesse as  Instruções de envio de arquivos pelo DutoNet.


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