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 Normas de Organização da ANEEL

 NORMA

 ASSUNTO

 PUBLICAÇÃO

--------- Aprova a revisão do Regimento Interno da Comissão de Ética ANEEL.
Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 582 de 17.04.2007.
Portaria Nº 1547 de 25/05/2010

--------

Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, com a incumbência de analisar a documentação sigilosa, produzida e acumulada na Agência, e designa para constituir a Comissão, os titulares, representantes por unidades organizacionais da ANEEL.

Portaria Nº 084 de 15/07/2004

Altera a redação do art. 1º e o parágrafo único, do inciso V do art. 2º da Portaria ANEEL 084 de 15.07.2004, que criou a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, da ANEEL.  

Portaria Nº 404 de 17/10/2006

Código de Ética da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Resolução Nº 088 de 14/10/2004

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Aprova a revisão do Código de Ética da ANEEL. Portaria Nº 1235 de 13/04/2009

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL.
Obs: Revoga a PRT ANEEL 149 de 02.12.2004, Boletim Administrativo ANEEL de 15.12.2004, v. 07, n. 15 

Portaria Nº 582 de 17/04/2007
01/2006-ANEEL/ANP/CPRM

Aprova a Norma de Organização ANEEL/ANP/CPRM 001 de 21.11.2006, que disciplina o trânsito de pessoas e veículos, especificamente quanto à recepção, ao acesso, à circulação e à permanência nas instalações da ANEEL, Agência Nacional do Petróleo - ANP e Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais - CPRM, disponível nos endereços eletrônicos citados.

Portaria Nº 01 de 21/11/2006

001/1998-ANEEL

Procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos decisórios da Diretoria da ANEEL nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.

Resolução N.º 233/98 de 14/07/1998

Altera a redação do parág. 4º do art. 41, do Anexo I, da Resolução ANEEL 233 de 14.07.1998, acrescentado pela Resolução ANEEL 081 de 18.02.2003, referente à Norma de Organização ANEEL 001. Resolução Normativa Nº 064 de 12/05/2004
Altera a redação do art. 41, do Anexo à Resolução ANEEL 233 de 14.07.1998, referente à Norma de Organização ANEEL 001, para inclusão dos parágs. 5º e 6º. Resolução Normativa Nº 113 de 24/11/2004

Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 001, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.

Obs: Revoga a RES ANEEL 233 de 14.07.1998, D.O de 20.07.1998, seção 1, p. 5, v. 136, n. 136-E

Resolução Nº 273 de 10/07/2007

Altera o parág. 3º do art. 15 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.

Resolução Nº 290 de 20/11/2007
Altera os parágs. 3º e 5º do art. 43 da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, referente aos procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.  Resolução Nº 311 de 29/04/2008
Altera os arts. 15 a 19 e 24 da Norma de Organização ANEEL 001, contida no Anexo à Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Resolução Normativa Nº 355 de 02/03/2009
Altera a redação dos artigos 14, 47 e 49 e os Capítulos II e III do Título II da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007. Resolução Normativa Nº 483 de 17/04/2012

002/2000-ANEEL

Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a estruturação e participação de servidores em ações de treinamento e desenvolvimento -T&D.

S/N

Revisão da Norma de Organização 002 que dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a estruturação e participação de servidores em ações de treinamento e desenvolvimento - T&D.

Portaria N.º 022 de 25/02/2003

Aprova a revisão 02 da Norma de Organizacão ANEEL 002, que estabelece os critério para a participação de servidores da ANEEL, em ações de treinamento e desenvolvimento - T&D.

Portaria Nº 674 de 19/06/2007

Aprova a revisão 03 da Norma de Organizacão ANEEL 002, que dispõe sobre a política de capacitação e os critérios para a participação dos servidores da ANEEL, em ações de treinamento, desenvolvimento e educação; e revoga a Portaria ANEEL 674 de 19.06.2007.


Portaria Nº 1286 de 15/06/2009

Aprova a revisão 04 da Norma de Organização nº 002, que trata sobre a Política de Capacitação a ser observada no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e os princípios, diretrizes e critérios para a participação de servidores nas ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E); e revoga as Portarias ANEEL 2.079 de 24.01.2012 e 2.297 de 10.07.2012


Portaria Nº 3783 de 1º/12/2015

003/2001-ANEEL

Dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Resolução N.º 381/01 de 06/09/2001

Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 003, que dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Obs.: Revoga a Resolução 381 de 06.09.2001 e altera o parág. 1º do art. 21 da Resolução 296 de 11.09.1998.

Resolução N.º 276 de 27/08/2007

004/2002-ANEEL

Procedimentos para concessão de auxílio moradia funcional aos nomeados da Agência para os cargos comissionados específicos deslocados para Brasília, bem como para o cargo de interventor.

Portaria N.º 068 de 24/04/2002

Aprova a revisão 01 da Norma de Organização ANEEL 004, que estabelece os procedimentos para concessão de ressarcimento de despesas com moradia funcional, aos nomeados na Agência para os Cargos Comissionados especificados, deslocados para Brasília, bem como para o cargo de interventor.

Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 068 de 24.04.2002.


Portaria N.º 031 de 07/03/2005

005/2002-ANEEL

Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a participação de colaboradores de apoio administrativo terceirizados da ANEEL, em ações que visem a integração destes aos procedimentos e diretrizes peculiares da Agência.

Portaria N.º 91 de 21/06/2002

006/2002-ANEEL

Procedimentos e critérios específicos para o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - administrativa - GDATA aos servidores da Agência.

Portaria N.º 148 de 29/08/2002

007/2002-ANEEL

Dispõe sobre o acervo, competência, guarda, descarte, produtos e serviços prestados pelo centro de Documentação – CEDOC.

Portaria N.º 181 de 20/11/2002

Republicação da Norma de Organização ANEEL 007, do Centro de Documentação da ANEEL - CEDOC, núcleo de informação integrante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI., bem como revoga a Portaria 181 de 20/11/2002.

Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 181 de 20.11.2002.

Portaria N.º 144 de 22/12/2003

Republicação da Norma de Organização ANEEL 007, do Centro de Documentação da ANEEL - CEDOC, núcleo de informação integrante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.

Obs: Revoga a Portaria ANEEL 144 de 22.12.2003, Boletim Administrativo ANEEL, de 15.01.2004, v. 06, n. 16

Portaria Nº 125 de 18/10/2004

Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 007, do Centro de Documentação da ANEEL - CEDOC, núcleo de informação integrante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.
 
Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 125 de 18.10.2004 e seu anexo.

Portaria Nº 742 de 21/08/2007

Aprova a revisão da Norma de Organização nº 007, de 20 de novembro de 2002, que dispõe sobre o acervo, a competência, a guarda, o descarte, os produtos e os serviços prestados pelo Centro de Documentação – CEDOC aos respectivos usuários a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
 
Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 742 de 21.08.2007 e seu anexo.

Portaria Nº 3.119 de 27/05/2014

008/2003-ANEEL

Procedimentos para ajuda de custo aos servidores regidos pela Lei 8.112 de 11/12/1990, bem como aos nomeados para os cargos comissionados.
Obs: Republicação no Boletim Administrativo ANEEL de 26.05.2004, v. 07, n. 05, por conter incorreções no original publicado, referente ao nº da Norma de Organização ANEEL.

Portaria N.º 108 de 12/09/2003

009/2003-ANEEL

Metodologia para o funcionamento do Fórum Técnico de Integração da ANEEL.
 
Obs: Republicação no Boletim Administrativo ANEEL de 26.05.2004, v. 07, n. 05, por conter incorreções no original publicado, referente ao nº da Norma de Organização ANEEL. 

Portaria N.º 114 de 26/09/2003
Revogado o parágrafo único do art. 8º e o art. 12 da Norma de Organização ANEEL 009, pela Portaria ANEEL 1.639 de 13.10.2010. Portaria Nº 1639 de 13/10/2010

010/2003-ANEEL

Procedimentos para Utilização de microcomputadores e Notebooks da ANEEL.
Obs: Republicação no Boletim Administrativo ANEEL de 26.05.2004, v. 07, n. 05, por conter incorreções no original publicado, referente ao nº da Norma de Organização ANEEL.

Portaria N.º 146 de 22/12/2003
011/2004-ANEEL

Aprova a Norma de Organizacão ANEEL 011, relativa aos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observadas no âmbito da ANEEL.

Portaria Nº 50 de 22/04/2004

Altera os arts. 28 e 30 da Norma de Organizacão ANEEL 011, aprovada pela Portaria ANEEL 050 de 22.04.2004, relativa aos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observadas no âmbito da ANEEL.

Portaria Nº 163 de 16/12/2004

Aprova a revisão da Norma de Organizacão ANEEL 011, aprovada pela Portaria ANEEL 050 de 22.04.2004, que trata dos procedimentos gerais, referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observados no âmbito da ANEEL.
Obs: Revoga a PRT ANEEL 050 de 22.04.2004, Boletim Administrativo ANEEL de 15.05.2004, v. 07, n. 04.

Portaria 779 de 31/10/2007
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 011, que dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Obs.: Revoga a PRT ANEEL 779 de 31.10.2007, Boletim Administrativo Extraordinário ANEEL de 06.11.2007, v. 10, n. 24.

Portaria 3.315 de 21/10/2014

012/2004-ANEEL

Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação.

Portaria Nº 080 de 15/07/2004

Aprova a revisão 01 da Norma de Organizacão ANEEL 012, que estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação da ANEEL.

Obs:   Revoga a PRT ANEEL 080 de 15.07.2004, Boletim Administrativo ANEEL de 15.07.2004, v. 07, n. 08

Portaria N° 581 de 17/04/2007

Aprova a revisão 02 da Norma de Organização ANEEL 012, que estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação da ANEEL.

Obs.:   Revoga a PRT ANEEL 581 de 17.04.2007, Boletim Administrativo ANEEL de 04.05.2007, v. 10, n. 08 

Portaria N° 3.522 de 28/04/2015

013/2004-ANEEL

Política de Segurança da Informação - Normas Gerais para Colaboradores.

Obs.:   Revogada pela PRT ANEEL 3.522 de 28.04.2015, Boletim Administrativo Extraordinário ANEEL de 22.05.2015, p. 03, v. 18, n. 25

Portaria Nº 081 de 15/07/2004
014/2004-ANEEL

Política de Segurança da Informação - Normas Gerais para Administradores de Serviço.

Obs.:   Revogada pela PRT ANEEL 3.522 de 28.04.2015, Boletim Administrativo Extraordinário ANEEL de 22.05.2015, p. 03, v. 18, n. 25

Portaria Nº 082 de 15/07/2004

015/2004-ANEEL

Política de Segurança da Informação - Norma de Classificação da Informação.

Portaria Nº 083 de 15/07/2004

Aprova a alteração do inciso V do art. 11 da Norma de Organização ANEEL 015, aprovada pela Portaria ANEEL 083 de 15.07.2004, que trata a classificação, o tratamento e a gestão da informação de natureza pública, apresentada à ANEEL, conforme os critérios de sigilo, disponibilidade e integridade.   

Portaria Nº 979 de 15/07/2008
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 015, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso.
 
Obs.: Revoga as Portarias ANEEL 083 de 15.07.2004 e 979 de 15.07.2008.
Portaria Nº 2365 de 18/09/2012
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 015, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso.
 
Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 2.365 de 18.09.2012.
Portaria Nº 3836 de 26/01/2016
016/2004-ANEEL

Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL - Diretrizes Básicas.

Portaria Nº 110 de 03/09/2004

017/2004-ANEEL

Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL - Procedimentos de Gestão de Documentos de Arquivo.

Portaria Nº 111 de 03/09/2004

018/2004-ANEEL

Procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Resolução Nº 087 de 27/09/2004

Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 018 de 27.09.2004, aprovada pela Portaria ANEEL 087 de 27.09.2004, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
OBS: Revoga a Resolução Normativa 087 de 27.09.2004.
Resolução Nº 321 de 01/07/2008
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 018, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
OBS: Revoga a Resolução Normativa 321 de 01.07. 2008.
 Resolução Nº 468 de 06/12/2011
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 018, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
OBS: Revoga a Resolução Normativa 468 de 06.12. 2011.
Resolução Nº 698 de 15/12/2015

019/2005-ANEEL

Procedimentos relativos à gestão da ANEEL, referente a normatização dos Procedimentos Administrativos Disciplinares.

Portaria Nº 016 de 14/02/2005
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos - CPPA, bem como delega competência à esta Comissão para elaborar e manter atualizado o Manual de Procedimentos, relativo ao desenvolvimento de sua competência institucional.
Obs.: Revoga a Norma de Organização ANEEL 019 de 14.02.2005, aprovada pela Portaria ANEEL 016 de 14.02.2005.


Portaria Nº 1540 de 11/05/2010
 Altera o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos - CPPA, na forma do anexo desta Portaria.  Portaria Nº 2101 de 29/02/2012

020/2005-ANEEL

Procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda das estações móveis celulares e serviços de telefonia móvel celular, disponibilizados para uso a serviço no País e no Exterior a serem observados no âmbito da ANEEL.

Portaria Nº 101 de 27/06/2005

021/2005-ANEEL

Procedimentos gerais referentes a administração de materiais de consumo e almoxarifado, a serem observados no âmbito da ANEEL.

Portaria Nº 173 de 28/11/2005

022/2005-ANEEL

Procedimentos gerais, referentes a administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL.

Portaria Nº 192 de 14/12/2005
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 022 de 14.12.2005, que trata dos procedimentos gerais, referentes a administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL.
 
Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 192 de 14.12.2005.
Portaria Nº 1067 de 16/09/2008
Aprova a alteração do art. 73 da Norma de Organização ANEEL 022 de 14.12.2005. Portaria Nº 3432 de 10/02/2015

023/2006-ANEEL

Procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da ANEEL.

Portaria Nº 224 de 31/01/2006
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 023 de 31.01.2006, que dispõe sobre os procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da ANEEL.

Portaria Nº 1393 de 30/11/2009

024/2006-ANEEL

Estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional, necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR), do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Portaria Nº 387 de 19/09/2006

Altera a redação do art. 6º da Norma Organizacional ANEEL 024 de 19.09.2006, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.06.2006, que trata da Avaliação de Desempenho Institucional, necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR), do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Portaria N° 583 de 17/04/2007

Aprova as metas institucionais para o terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, atendendo aos preceitos da Norma Organizacional ANEEL 024 de 19.09.2006, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.09.2006, referente à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR)

Portaria N° 591 de 25/04/2007
Altera os arts. 5º, 9º e 10 da Norma Organizacional 024, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.09.2006, que trata da Avaliação de Desempenho Institucional, visando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação - GDATR, do Quadro de Pessoal da ANEEL.
Portaria Nº 902 de 08/04/2008
Altera o art. 8º da Norma Organizacional 24, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.09.2006, que trata da Avaliação de Desempenho Institucional, visando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação - GDATR, do Quadro de Pessoal da ANEEL. Portaria 1115 Nº 18/11/2008
Aprova revisão da Norma de Organização ANEEL 024, aprovada pela Portaria ANEEL 1.565 de 22.06.2010, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Obs.: Revoga a PRT ANEEL 387 de 19.09.2006, Boletim Administrativo ANEEL de 27.09.2006, v. 09, n. 16.
Portaria Nº 1565/10 de 22/06/2010
Aprova a revisão 02 da Norma de Organização ANEEL 024 de 19.09.2006, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional, necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR), e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras (GDPCAR), do Quadro de Pessoal da ANEEL.
 
Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 1.565 de 22.06.2010.
Portaria Nº 2281 de 03/07/2012
Aprova a Revisão 3 da Norma de Organização ANEEL nº 24, de 19 de setembro de 2006, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Obs.: Revoga a Portaria ANEEL 2.281 de 03.07.2012.
Portaria Nº 3808 de 16/12/2015
025/2006-ANEEL

Estabelece os critérios gerais e específicos para concessão das gratificações de desempenho devidas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Portaria Nº 340 de 19/09/2006

026/2006-ANEEL

Estabelece os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Portaria Nº 339 de 19/09/2006

Aprova a nova redação para a Norma Organizacional ANEEL nº 26 de 26.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL, de que trata o art. 10, parág, 1º da Lei 10.871 de 20.05.2004.

Portaria N° 541 de 21/03/2007

Aprova a revisão da Norma Organizacional ANEEL nº 26 de 26.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. 
Obs. Revoga a PRT ANEEL 541 de 21.03.2007, Boletim Administrativo ANEEL de 26.03.2007, v. 10. n. 05;
Retificação no Boletim Administrativo ANEEL de 08.11.2007, v. 10, n. 25;
Retificação no Boletim Administrativo ANEEL de 14.11.2007, v. 10, n. 26

Portaria Nº 777 de 31/10/2007

Aprova revisão da Norma de Organização ANEEL 026, aprovada pela Portaria ANEEL 1.577 de 20.07.2010, que fixa critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho individual e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal da ANEEL.
Obs.: Revoga a PRT ANEEL 777 de 31.10.2007, Boletim Administrativo ANEEL de 06.11.2007, v. 10, n. 24.

Portaria Nº 1577 de 20/07/2010

Constitui Comissão, com a incumbência de propor à Diretoria da ANEEL a revisão da Norma de Organização da ANEEL 026, e designa os servidores relacionados para integrarem a referida Comissão. Portaria Nº 1794 de 26/04/2011
Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão de Revisão da Norma de Organização ANEEL 026, pelo prazo de trinta dias. Portaria Nº 1833 de 21/06/2011
Altera a redação do art. 31 e revoga o art. 32 da Norma de Organização ANEEL 026 de 19.09.2006.  Portaria Nº 1966 de 25/10/2011

Aprova a revisão 04 da Norma Organizacional ANEEL 26 de 19.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho individual e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Obs.: Revoga a PRT ANEEL 1.577 de 20.07.2010, Boletim Administrativo ANEEL de 29.03.2012, v. 15, n. 23.

Portaria Nº 2122 de 06/03/2012

Aprova a Revisão 5 da Norma Organizacional ANEEL 26 de 19.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho individual e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Obs.: Revoga a PRT ANEEL 2.122 de 06.03.2012, Boletim Administrativo Extraordinário ANEEL de 01.07.2015, v. 18, n. 31.

Portaria Nº 3595 de 23/06/03/2015

027/2006-ANEEL

A publicar

028/2006-ANEEL

Procedimentos gerais referentes à concessão e utilização Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

Portaria Nº 475 de 20/12/2006
029/2007-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL nº 029, que estabelece diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, bem como institui o Comitê Gestor de Processos Organizacionais da Agência.


Portaria Nº 749 de 18/09/2007

 

Aprova a Revisão 1 da Norma de Organização ANEEL 029 de 18.09.2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais, no âmbito da ANEEL, com o objetivo de promover a melhoria do desempenho da Agência no cumprimento de suas atribuições institucionais; e revoga a Portaria ANEEL 749 de 18.09.2007.  Portaria Nº 2353 de 21/08/2012
Inclui o inciso VI no art. 23  da Norma de Organização ANEEL 029 de 18.09.2007, anexa à Portaria ANEEL 2.353 de 21.08.2012. Portaria Nº 2844 de 03/09/2013
Aprova a Revisão 3 da Norma de Organização Nº 29, que estabelece diretrizes e procedimentos para instituir os princípios de Gestão por Processos no âmbito da ANEEL, com o objetivo de promover a melhoria do desempenho da Agência no cumprimento de suas atribuições institucionais; e revoga as Portarias ANEEL 2.353 de 21.08.2012 e 2.844 de 03.09.2013. Portaria Nº 3792 de 08/12/2015
030/2007-ANEEL Aprova a Norma de Organizacão ANEEL 030, que trata dos procedimentos gerais referentes à utilização dos serviços de telefonia a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Portaria Nº 720 de 14/08/2007

031/2008-ANEEL


Trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias e passagens, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
 

Portaria Nº 1084 de 07/10/2008

 Altera a redação do art. 34 da Norma de Organização ANEEL 31 de 07.10.2008, que trata da concessão de diárias e passagens, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprovada pela Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2008.

Portaria Nº 1151 de 17/12/2008

 Altera a redação do inciso VIII do artigo 3º, dos incisos III e VII, parágrafo 4º do artigo 22, do artigo 23, dos incisos I, II e III do artigo 31 e do parágrafo 5º do artigo 43, da Norma de Organização ANEEL 31 de 07.10.2008, que trata da concessão de diárias e passagens, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprovada pela Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2008.

Portaria Nº 1504/10 de 23/03/2010
Altera a redação do inciso II do art. 31 e inclui a alínea "e" do anexo à Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2010, que passa a vigorar conforme descrito nos arts. 1º e 2º desta Portaria. Portaria Nº 1587 de 10/08/2010
Altera a redação dos incisos II e IV do art. 7º e inclui o parág. 3º no art. 31 do anexo à Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2010, que passa a vigorar conforme descrito nos arts. 1º e 2º desta Portaria. Portaria Nº 1820 de 31/05/2011
Inclui o inciso XVII no art. 3º; e o parágrafo 3° junto ao art. 19 do Anexo à Portaria ANEEL 1.084 de 07.10. 2008; anexa o modelo de Relatório de Viagem (Anexo II) e altera o inciso III do art. 43 da Portaria citada, que passa a vigorar conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta Portaria.  Portaria Nº 2167 de 27/03/2012
Revisa a Norma de Organização nº 31, que trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias, passagens, hospedagem e locação de veículos, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
 
Obs.: Revoga a PRT ANEEL 1.084 de 07.10.2008, Boletim Administrativo ANEEL de 30.10.2008, v. 11, n. 43.
 Portaria Nº 3689 de 01/09/2015
032/2009-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL 032 de 11.05.2009, que disciplina os serviços de recepção, da ANEEL, a serem executados mediante contratação de empresa especializada. Portaria Nº 1255 de 11/05/2009
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 32, de 11 de maio de 2009, que disciplina os serviços de recepção e técnico em secretariado a serem prestados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Portaria Nº 2872 de 24/09/2013
033/2010-ANEEL
 

 Aprova a Norma de Organização ANEEL 033, aprovada pela Portaria ANEEL 1.543 de 18.05.2010, que estabelece os critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto 6.114, de 15 de maio de 2007 e Portaria ANEEL 1.309, de 20 de julho de 2009, no âmbito da ANEEL.

Portaria Nº 1543/10 de 18/05/2010
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 033 de 18.05.2010, que estabelece os critérios, procedimentos e valores percentuais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, na ANEEL; e revoga as Portarias ANEEL 1.309 de 20.07.2009 e 1.543 de 18.05.2010. Portaria Nº 2091 de 07/02/2012
034/2010-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL 034 de 01.06.2010, que trata dos procedimentos gerais referentes à participação de Unidades Organizacionais da ANEEL na realização de atividades sob coordenação da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE. Portaria N.º 1.552 de 01/06/2010
035/2010-ANEEL

 Aprova a Norma de Organização ANEEL 035, aprovada pela Portaria ANEEL 1.553 de 01.06.2010, que institui condições e procedimentos relativos à assistência à saúde suplementar dos servidores ativos e inativos da ANEEL e de seus dependentes, agregados e pensionistas.
Obs.: Revoga a RES ANEEL 225 de 24.04.2002, Boletim Administrativo ANEEL de 28.06.2010, v. 13, n. 15.

Portaria Nº 1553/10 de 01/06/2010
036/2010-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL 036 de 01.06.2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo Educacional ao servidores da Agência. Portaria N.º 1.582 de 27/07/2010
Aprova a revisão 001 da Norma de Organização ANEEL 036 de 27.07.2010, que dispõe sobre o programa de incentivo educacional aos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Portaria Nº 2079 de 24/01/2012
037/2010-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL 037 de 09.11.2010, que institui regras e procedimentos relativos às férias dos servidores da ANEEL. Portaria Nº 1650 de 09/11/2010
038/2012-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL 038, que dispõe sobre a concessão de licença para capacitação de servidores, prevista no art. 87 da Lei 8.112 de 1990, regulamentado pelo art. 10 do Decreto 5.707 de 2006. Portaria Nº 2297 de 10/07/2012
039/2012-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL 039 de 25.09.2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Portaria Nº 2379 de 25/09/2012
040/2013-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL 040, que dispõe sobre realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR – no âmbito da Agência. Resolução Normativa Nº 540 de 12/03/2013
041/2013-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL 041, de 2 de julho de 2013, que fixa os critérios e procedimentos gerais e específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação – GQ aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e de Analista Administrativo do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Portaria Nº 2731 de 02/07/2013
042/2013-ANEEL Aprova a Norma de Organização nº 42, de 24 de setembro de 2013, que trata dos procedimentos gerais referentes à lotação e à movimentação interna de servidores a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Portaria Nº 2858 de 24/09/2013
043/2013-ANEEL Aprova a Norma de Organização nº 43, de 24 de setembro de 2013, que trata dos procedimentos gerais referentes aos serviços terceirizados das atividades auxiliares de Gestão Documental a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Portaria Nº 2871 de 24/09/2013
044/2013-ANEEL Aprova a Norma de Organização nº 44 de 11.10.2013, que institui a Ouvidoria Institucional da ANEEL. Portaria Nº 2884 de 11/10/2013
045/2014-ANEEL Aprova a Norma de Organização 045 de 13.05.2014, que trata dos procedimentos de emissão e ao uso da Identidade Funcional no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Portaria Nº 3117 de 13/05/2014
046/2014-ANEEL Aprova a Norma de Organização ANEEL nº 46, que institui a Política de Comunicação da ANEEL. Portaria Nº 3372 de 09/12/2014

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