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Página Inicial  Acesso à Informação Imagem Seta Processos de Contas Anuais Imagem Seta Prestação de Contas - 2004

Esta estrutura de apresentação das Contas Anuais, exigível a partir do exercício de 2005 por força do Decreto nº 5.481, de 30/06/2005, foi implementada pela ANEEL com vistas ao aumento da transparências dos atos praticados pela Administração.

 

DADOS GERAIS
Tipo Descrição
 Exercício de contas  2004
 Código e descrição da unidade respectiva  323028
 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
 Número do processo no órgão ou entidade de origem  48500.003530/04-39
 Número do processo no TCU  TC – 013.180/2005-5
 Acordão TCU 2.962/2006-TCU-2ª Câmara
 Situação junto ao TCU  Regulares com Ressalva
 Local e horário onde a cópia da documentação está à disposição dos interessados

 CEDOC - ANEEL
 De segunda a sexta-feira
 Das 8h às 18h



 Relatório de Gestão
 Relatório de Auditoria
 Certificado de Auditoria
 Parecer do órgão de controle interno
 Pronunciamento do Ministro
 Plano de Providências da ANEEL


Legislação aplicada na elaboração da Prestação de Contas Anual 2004:
 Instrução Normativa TCU nº 047/2004, de 27/10/2004 
 Decisão Normativa TCU nº 062/2004, de 27/10/2004 
 Norma de Execução CGU nº 004/2004, de 22/12/2004

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