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Página Inicial  Acesso à Informação Imagem Seta Processos de Contas Anuais Imagem Seta Prestação de Contas - 2005

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União – CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL:

DADOS GERAIS
Tipo Descrição
 Exercício de contas  2005
 Código e descrição da unidade respectiva

 323028
 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 Número do processo no órgão ou entidade de origem  48500.006511/2005-81
 Número do processo no TCU   TC–014.738/2006-7
 Acordão TCU 1.957/2009-TCU-2ª Câmara
 Situação junto ao TCU  Regulares com Ressalva
 Local e horário onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados

 CEDOC - ANEEL
 de segunda a sexta-feira
 das 8h às 18h

 Relatório de Gestão
 Relatório de Auditoria   - www.cgu.gov.br/relatorios/RA175377
 Certificado de Auditoria
 Parecer do órgão de controle interno
 Pronunciamento do Ministro
 Plano de Providências da ANEEL

Legislação aplicada na elaboração da Prestação de Contas Anual 2005:
 Instrução Normativa TCU nº 047/2004, de 27/10/2004 
 Decisão Normativa TCU nº 071/2005, de 07/12/2005 
 Norma de Execução CGU nº 001/2006, de 05/01/2006 


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