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A Compensação Financeira recolhida pelas Usinas Hidrelétricas com potência superior a 30MW e os royalties de Itaipu têm os critérios de recolhimento a seguir explicitados:

CRITÉRIO ADOTADO PARA PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

De acordo com a Lei nº 9.648/98, com redação dada pela Lei nº 9.984/2000, a Compensação Financeira será de 6,75% (seis inteiros e setenta e cinco centésimos percentuais) sobre o valor da energia elétrica produzida pelos concessionários e autorizados a explorar os recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, sendo o total a ser pago calculado segundo a fórmula padrão:
 

    CFi = 6,75% x EGi x TAR



Onde:

CFi é a Compensação Financeira para o mês i;

EGi   é a energia gerada pela usina em MWh no mês i; e

TAR é a Tarifa Atualizada de Referência.

Decreto nº 3.739/01 definiu o cálculo do valor da energia produzida para a Compensação Financeira e estabeleceu o critério para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para o sistema da compensação financeira. O art. 1o desse Decreto dispõe que o valor total da energia produzida para fins de Compensação Financeira de que trata o art. 1o da Lei nº 8.001/1990, será obtido pelo produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em megawatt-hora, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada anualmente pela ANEEL e revisada a cada 4 anos. O quadro abaixo apresenta a evolução da TAR nos últimos 4 anos.
 

 TAR 2001  Resolução ANEEL nº 583, de 8.12.2000  R$ 29,40/MWh
 TAR 2002  Resolução ANEEL nº 583, de 21.12.2001  R$ 32,58/MWh
 TAR 2003  Resolução ANEEL nº 797, de 26.12.2002  R$ 39,43/MWh
 TAR 2004  Resolução ANEEL nº 647, de 08.12.2003   R$ 44,20/MWh
 TAR 2005  Resolução ANEEL nº 285, de 23.12.2004  R$ 52,67/MWh
 TAR 2006  Resolução ANEEL nº 192, de 19.12.2005  R$ 55,94/MWh
 TAR 2007  Resolução Homologatória ANEEL nº 404, de 12.12.2006  R$ 57,63/MWh
 TAR 2008  Resolução Homologatória ANEEL nº 586, de 11.12.2007  R$ 60,04/MWh
 TAR 2009  Resolução Homologatória ANEEL nº 753, de 16.12.2008  R$ 62,33/MWh
 TAR 2010  Resolução Homologatória ANEEL nº 917, de 08.12.2009  R$ 64,69/MWh
 TAR 2011  Resolução Homologatória ANEEL  nº 1.096, de 14.12.2010  R$ 68,34/MWh
 TAR 2011  Resolução Homologatória ANEEL nº  1.242, de 22.12.2011  R$ 72,87/MWh
 TAR 2012  Resolução Homologatória ANEEL nº  1.401, de 22.12.2012  R$ 75,45/MWh
 TAR 2013  Resolução Homologatória ANEEL nº  1.654, de 22.11.2013  R$ 75,45/MWh

                   
CRITÉRIO ADOTADO PARA PAGAMENTO DOS ROYALTIES DEVIDOS PELA ITAIPU BINACIONAL

A UHE Itaipu distribui mensalmente royalties conforme previsto no Tratado de Itaipu assinado em 26.03.1973, entre Brasil e Paraguai. O valor dos royalties é calculado conforme apresentado na equação abaixo:  
 

 Ri = (EGi x VGWh x K x TC) / 2



onde:

Ri corresponde aos royalties para o mês i;

EGi corresponde a geração total de Itaipu no mês i;

VGWh é o valor do gigawatt-hora, definido em US$ 650.00 pelo Tratado de Itaipu (1973);

K é o fator de ajuste do valor do gigawatt-hora, sendo aplicado o valor 4 (quatro) a partir de 1992;

TC é a taxa de câmbio vigente no dia do pagamento dos royalties.


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