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Página Inicial  Acesso à Informação Imagem Seta Processos de Contas Anuais Imagem Seta Prestação de Contas - 2008

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União – CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL:

DADOS GERAIS
Tipo Descrição
 Exercício de contas  2008
 Código e descrição da unidade respectiva

 323028
 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 Número do processo no órgão ou entidade de origem  48500.000104/2009-56
 Número do processo no TCU  TC-015.134/2009-4
 Acordão TCU  1.677/2010-1ª Câmara
 Situação junto ao TCU Regulares com Ressalva
 Local e horário onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados

 CEDOC - ANEEL
 de segunda a sexta-feira
 das 9h às 18:30h


 Relatório de Gestão

 Relatório de Auditoria  http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA224587 

 Certificado de Auditoria

 Parecer do Órgão Controle Interno

 Pronunciamento do Ministro

 

Legislação aplicada

 Instrução Normativa TCU 047/2004

 Decisões normativas TCU 94/2008 e 97/2009

 Norma de Execução CGU nº 003/2008 – Portaria nº 2238/2008.


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