Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União – CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL:
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DADOS GERAIS
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Tipo
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Descrição
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Exercício de contas |
2010 |
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Código e descrição da unidade respectiva |
323028
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
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Número do processo no órgão ou entidade de origem |
48500. 000008/ 2011 - 22 |
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Número do processo no TCU |
026.351/2011-0 |
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Acordão TCU |
4.193/2013-TCU-1ª Câmara |
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Situação junto ao TCU |
Regulares com Ressalva |
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Local e horário onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados |
CEDOC - ANEEL
de segunda a sexta-feira
das 9h às 18:30h |
 Relatório de Gestão
Relatório de Auditoria - http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA201108783/
Certificado de Auditoria
Parecer do Órgão Controle Interno
Legislação aplicada:
Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do TCU
Decisão Normativa nº 107, de 27 de outubro de 2010, do TCU
Decisão Normativa nº 110, de 1º de dezembro de 2010, do TCU
Portaria nº 277, de 7 de dezembro de 2010, do TCU
Portaria nº 2.546, de 27 de dezembro de 2010, da CGU
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