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Página Inicial  Acesso à Informação Imagem Seta Processos de Contas Anuais Imagem Seta Prestação de Contas - 2010

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União – CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL:

 

 DADOS  GERAIS

 Tipo

 Descrição

 Exercício de contas  2010
 Código e descrição da unidade respectiva  323028
 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
 Número do processo no órgão ou entidade de origem  48500. 000008/ 2011 - 22
 Número do processo no TCU  026.351/2011-0
 Acordão TCU  4.193/2013-TCU-1ª Câmara
 Situação junto ao TCU  Regulares com Ressalva
 Local e horário onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados  CEDOC - ANEEL
 de segunda a sexta-feira
 das 9h às 18:30h
 

 Relatório de Gestão

 Relatório de Auditoria -  http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA201108783/

 Certificado de Auditoria

 Parecer do Órgão Controle Interno

 

Legislação aplicada:

 Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do TCU

 Decisão Normativa nº 107, de 27 de outubro de 2010, do TCU

 Decisão Normativa nº 110, de 1º de dezembro de 2010, do TCU

 Portaria nº 277, de 7 de dezembro de 2010, do TCU

 Portaria nº 2.546, de 27 de dezembro de 2010, da CGU

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