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Página Inicial  Informações Técnicas Imagem Seta Agenda Regulatória 2015/2016

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016 apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência. A agenda possui caráter indicativo e, por isso, outros temas relevantes podem ser implementados e eventuais ajustes nas atividades previamente estabelecidas podem ser promovidos considerando a dinâmica regulatória. A Agenda Regulatória Indicativa foi aprovada pela Diretoria da ANEEL na 47ª Reunião Pública Ordinária de 2014, realizada em 16 de dezembro de 2014, tendo sido revisada na 23ª Reunião Pública Ordinária de 2015, pela Portaria nº 3.604, de 30 de junho de 2015.

 Descrição das atividades da Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016
 Portaria n° 3.376, de 19 de dezembro de 2014
 Voto pela aprovação da agenda
 Audiência Pública nº 060/2014 – Documentos e lista de contribuições
 Audiências Públicas
 Portaria nº 3.604, de 30 de julho de 2015
 Voto pela revisão da agenda

 

AGENDA REGULATÓRIA INDICATIVA CICLO 2015-2016

Sigla Legenda
CP Consulta Pública
NT Nota Técnica
AP Audiência Pública
RAC Relatório de Análise de Contribuições
RPO Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO)

 

Item Atividade UORG

2015

2016

STATUS

1° Sem

2° Sem

1° Sem

2° Sem

1

Elaborar os Procedimentos de Geração – ProGER, consolidando a normas que regulamentam a emissão e a gestão de outorgas de geração de energia elétrica.

SCG

-

-

NT

AP
RAC
RPO

-

2

Disciplinar a competência da ANEEL e definir as propostas a serem encaminhadas pela Agência ao Poder Concedente no trato da realização de investimentos, seja para implantação, seja ao longo das concessões de usinas hidrelétricas não alcançadas pela Lei nº 12.783/2013, com vistas a possível indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados ao final da concessão.

SCG

-

-

NT

AP
RAC
RPO

-

3

Simplificar as exigências do Sistema de Medição para Faturamento - SMF associado a unidades consumidoras.

SRM

NT

AP
RAC
RPO

Deliberado na 45ª RPO de 2015: Publicada a REN nº 688, de 1º/12/2015

-

-

Concluído

4

Alterar Regras de Comercialização – Release 5.0 CliqCCEE (2016).

SRM

NT
AP

RAC
RPO

Deliberado na 40ª RPO de 2015. Publicada a REN nº 683, de 29/10/2015

-

-

Concluído

5

Estabelecer critérios de monitoramento de agentes pela CCEE

SRM

 

NT
AP
RAC
RPO

Deliberado na 3ª RPO de 2016. Publicada a REN nº 701, de 2/2/2016

-

-

Concluído

6

Regulamentar a apuração e liquidação centralizada da contratação proveniente de leilões do ACR pela CCEE.

SRM

-

-

-

NT

-

7

Aprimorar o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits Contratuais - MCSD para inclusão de contratos de Energia Nova.

SRM

-

NT
AP
RAC
RPO

Deliberado na 47ª RPO de 2015. Publicada a REN nº 693, de 15/12/2015

-

-

Concluído

8

Definir parâmetros regulatórios de sustentabilidade econômica e financeira para fins de fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica.

SFF

-

NT
AP

RAC
RPO

-

-

9

Revisar a REN nº 532/2013 - Disciplina a constituição de garantias pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

SFF

-

NT
AP
RAC
RPO

-

-

Emitida Nota Técnica nº 252/2015-SFF/ANEEL
Instaurada a Audiência Pública 060/2015, publicado no DOU de 30/9/2015, seção 3, página 118 (Período de contribuição 1/10/2015 a 30/10/2015)
RAC: não realizado pela SFF.  Conforme destacado no voto do Diretor relator sobre a instauração de audiência pública com o objetivo de colher subsídios ao aprimoramento da Resolução Normativa nº 532/2013, o RAC deverá ser conduzido pela SRM por se tratar de assunto regulatório

10

Revisar a RES nº 073/2003 - Institui o Manual de Contabilidade a ser utilizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, englobando o Plano de Contas revisado, instruções e roteiros.

SFF

-

-

NT
AP
RAC
RPO

-

-

11

Revisar a REN nº 451/2011, que estabelece as condições gerais para criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

SMA

-

NT
AP

RAC
RPO

-

Instaurada a Audiência Pública nº 78/2015, cujo prazo para envio das contribuições definido foi 10/12/2015 a 08/03/2016, com reunião presencial em Brasília / DF, em data e horário a serem definidos posteriormente. A Nota Técnica 061/2015-SMA/ANEEL subsidiou a elaboração do voto do Diretor-Relator.

12

Elaborar o Módulo 5 – Encargos setoriais, Submódulo 5.6 – Pesquisa e Desenvolvimento- P&D, Eficiência Energética – EE.

SPE

-

-

CP
AP
NT

RAC
RPO

-

13

Aprimorar regulamentação dos contratos firmados entre distribuidoras e consumidores.

SRD

-

NT
AP

RAC
RPO

-

Emitida Nota Técnica nº 84/2015, de 27/10/2015 sobre a proposta de alteração da regulamentação que trata dos contratos firmados pelas distribuidoras com os consumidores.
Instaurada a Audiência Pública nº 075/2015 para obter subsídios para a minuta de norma referente ao aprimoramento da regulamentação atinente aos contratos firmados pelas distribuidoras com os consumidores - Capítulo V da Resolução Normativa nº 414/2010; Prazo para recebimento de contribuições: 3/12/2015 a 18/1/2016.

14

Aprimorar a regulamentação sobre aprovação de projetos particulares, estabelecimento de cronograma de obras e cadastro de informações dos consumidores.

SRD

RAC

Deliberado na 25ª RPO 14/7/2015
REN 670/2015

-

-

Concluído

15

Estabelecer critérios para a concessão de descontos na tarifa com base na isonomia.

SRD

NT

AP
RAC

RPO

 

Emitida a Nota Técnica n° 022/2015-SRD/ANEEL, em 23 de abril de 2015 sobre Regulamentação de requisitos mínimos para a concessão de descontos na tarifa em consonância com o princípio da isonomi. Aberta a Audiência Pública nº 040/2015 com prazo para recebimento de contribuição de 25/06/2015 a 25/08/2015.
Elaborado RAC: Nota Técnica nº 0102/2015-SRD/ANEEL, de 14/12/2015 sobre Resultado da Audiência Pública 040/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a regulamentação de requisitos mínimos para a concessão de descontos na tarifa em consonância com o princípio da isonomia.

16

Aprimorar a regulamentação sobre as informações constantes na fatura.

SRD

CP

NT

AP
RAC

RPO

Aberta CP 06/2015 com período de contribuição de 15/6 a 28/9. Emissão de Nota Técnica prevista para fevereiro de 2016.

17

Regulamentar os aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica aos condomínios industriais.

SRD

-

NT

AP

RAC
RPO

Nota Técnica nº 104/2015-SRD/ANEEL, de 21/12/2015 sobre Proposta de abertura de Audiência Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentar aos aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica aos condomínios industriais.

18

Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.

SRD

-

-

CP

NT
AP

-

19

Regulamentar os indicadores de qualidade do produto.

SRD

-

NT
AP

RAC
RPO

-

Nota Técnica nº 0101/2015-SRD/ANEEL, de 3/12/2015; sobre Proposta de abertura de Audiência Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a revisão do regulamento que trata da qualidade do produto, em especial dos fenômenos de distorções harmônicas, desequilíbrio de tensão, flutuação de tensão e variações de tensão de curta duração.
Instaurada Audiência Pública nº 082/2015 com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da Seção 8.1 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica - PRODIST; Prazo para recebimento de contribuiçôes: 17/12/2015 a 22/2/2016.

20

Elaborar estudo para avaliação dos custos relacionados à confiabilidade do serviço de distribuição.

SRD

-

-

-

CP

-

21

Regular a continuidade entre distribuidoras e unidades de geração acessantes do Sistema de Distribuição.

SRD

-

-

NT
AP

RAC
RPO

-

22

Aprimorar os procedimentos de acesso ao sistema de distribuição.

SRD

NT
AP

-

RAC
RPO

-

Emitida Nota Técnica n° 024/2015-SRD/ANEEL, em 28 de abril de 2015 sobre Proposta de revisão dos procedimentos de acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora.
Aberta AP 037/2015 com período de contribuição entre 3/6/2015 e 3/7/2015.

23

Acompanhar a implantação da Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída.

SRD

NT
AP

RAC
RPO

Deliberado na 44ª RPO, de 24/11/2015. Publicada a REN 687, de 24/11/2015

-

-

Concluído

24

Estabelecer critérios para transferência de instalações classificadas como Demais Instalações de Transmissão - DIT do âmbito de distribuição de concessionárias de transmissão para concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica.

SRD

NT
AP

-

RAC
RPO

-

Emitida Nota Técnica n° 032/2015-SRD/ANEEL, de 2 de junho de 2015 sobre Transferência de Demais Instalações de Transmissão – DIT para as distribuidoras.Aberta AP 041/2015 com período de contribuição entre 29/6/2015 a 31/8/2015.

25

Aprimorar a regulamentação dos investimentos em redes subterrâneas.

SRD

-

NT

AP

RAC
RPO

Emitida Nota Técnica nº 105/2015-SRD/ANEEL, de 21/12/2015 sobre proposta de abertura de Audiência Pública com vistas ao aprimoramento da regulação de investimentos em redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica.

26

Aprimorar metodologia de cálculo da TUSDg para tensão igual a 69 kV.

SGT

-

-

CP

NT
AP

-

27

Avaliar a necessidade de aprimoramento das modalidades tarifárias aplicadas ao Grupo A.

SGT

-

-

CP

NT

-

28

Aprimoramento da Metodologia de Revisão Tarifária Periódica das Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica.

SRM

-

NT
AP

RAC
RPO

 

Emitida Nota Técnica n° 220/2015-SRM /ANEEL, em 14/10/2015 sobre Aprimoramento da metodologia de revisão tarifária periódica das permissionárias de distribuição de energia elétrica. Instaurada a Audiência Pública nº 062/2015 (Prazo para recebimento de contribuição de 21/10/2015 a 6/1/2015).

29

Aprimoramento da Metodologia de Cálculo da Receita Teto dos leilões de Transmissão.

SRM

Deliberado na 9ª RPO 24/3/2015.
(REN 653/2015)

-

-

-

Concluído

30

Propor Metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária.

SRM

-

-

NT
AP

RAC
RPO

-

31

Revisar e consolidar as Resoluções n. 265/2003, que disciplina a prestação de serviços ancilares, e n. 330/2008, que disciplina a adequação de instalações de centrais geradoras devido a alterações sistêmicas.

SRG

NT
AP
RAC

RPO

Deliberado na 47ª RPO, de 15 de dezembro de 2015. Publicada a REN nº 697/2015.

-

-

Concluído

32

Avaliar a necessidade de se redefinir os patamares de carga utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.

SRG

-

-

CP

NT

-

33

Avaliar a necessidade de inserir a reserva operativa de potência nos dados utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.

SRG

-

-

CP

NT

-

34

Regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a qual estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

SRG

NT

AP
RAC
RPO

Deliberado na 47ª RPO, de 15 de dezembro de 2015. Publicada a REN nº 696/2015.

-

-

Concluído

35

Aprimorar a Resolução Normativa 443/2011 quanto à definição de melhorias e reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão, incluindo o aprimoramento do submódulo 9.7 do PRORET quanto a aspectos de autorização de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão.

SRT

Deliberado na 17ª RPO 19/5/2015.
(DSP 1.638/ 2015.).

-

-

-

Concluído

36

Disciplinar a composição societária de atividades operacionais e de holding nos serviços de transmissão de energia elétrica.

SRT

-

RAC

RPO

-

Assunto sob avaliação da SRT e Diretoria

37

Aprimorar a Resolução Normativa 270/2007 quanto à qualidade da prestação do serviço de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade das instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão.

SRT

-

-

RAC
RPO 

-

-

38

Aprimorar Resolução Normativa 399/2010 quanto a aspectos de contratação do uso do sistema de transmissão

SRT

Deliberado na 22ª RPO 23/6/2015 (REN 666/2015)

 

 

-

Concluído

39

Regulamentar o Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005.

SRT

AP

 

RAC
RPO

 

Aberta AP 14/2015 com período de contribuição entre 19/3/2015 a 19/5/2015.

40

Aprimorar os módulos dos Procedimentos de Rede de forma a compatibilizá-los às resoluções da ANEEL.

SRT

AP1

AP2
AP3

AP4

RAC

Aberta AP 20/2015 com período de contribuição entre 16/4/2015 a 7/8/2015.
Abertura da 2ª etapa da AP nº 20/2015 foi deliberada na 39ª RPO do dia 20/10/2015. A abertura da 3ª etapa da AP nº 20/2015 ocorreu na 47ª RPO do dia 15/12/2015. A abertura da 4ª etapa da AP nº 20/2015 está prevista para o 1º trimestre de 2016.

41

Reavaliar o valor do fator KAD disposto na Resolução Normativa 442/2011, relacionado à contratação do uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais.

SRT

Deliberado na 22ª RPO 23/6/2015 (REN 666/2015)

 

-

-

Concluído

 


Agendas Regulatórias anteriores

Agenda Regulatória Indicativa 2014/2015
 Agenda Regulatória Indicativa 2013/2014
 Agenda Regulatória Indicativa 2012/2013
 Agenda Regulatória Indicativa da SRD para o biênio 2011/2012
 Relatório da Agenda Regulatória Indicativa da SRD do ano de 2010


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