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Agenda Regulatória 2015/2016 | Contrato de Gestão | Gestão por Processos | Informações Gerenciais


Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e ativi­dades implementadas pela ANEEL.
 
 
Instrumentos de Planejamento da ANEEL
 
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República. Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública. De acordo com o PPA 2012-2015, a ANEEL possui ações no Programa Temático Energia Elétrica (Ações Finalísticas) e no Programa Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia (Ações Meio).  Clique aqui para acessar as ações da ANEEL contempladas no PPA 2012-2015.
 
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei ordinária que estima a receita e fixa a despesa para cada exercício financeiro e é constituída de três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais. Os dois primeiros compreendem a programação de toda a administração pública direta e indireta. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).   Clique aqui para acessar o orçamento da ANEEL que consta da LOA 2012.
 
Planejamento Estratégico 2014-2017 
O Planejamento Estratégico 2014-2017 e o instrumento de planejamento macroestrutural voltado para uma visão integrada dos principais resultados que a Agência pretende alcançar no cumprimento de sua Missão institucional e no alcance de sua Visão no horizonte dos próximos quatro anos. A proposta da ANEEL para a elaboração do Planejamento do Ciclo 2014-2017 é integrar esforços e percepções por meio de uma construção coletiva baseada na gestão para resultados, simplificação e desburocratização de processos, visando à excelência da atuação da Agência junto à sociedade brasileira. Acesse aqui o Mapa Estratégico da ANEEL para o período 2014-2017.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação
O Plano Diretor de TI (PDTI) fornece as bases para o desenvolvimento coerente da Tecnologia da Informação na Agência. Trata-se de um documento de cunho estratégico, cujo foco é direcionar ações para o cumprimento das Metas Institucionais estabelecidas pela Aneel. Clique aqui para acessá-lo.
 
Metas Institucionais
Em atendimento ao  Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a ANEEL elabora anualmente um conjunto de metas institucionais, compostas por metas globais e intermediárias, que constam do plano de trabalho de suas unidades e constituem um instrumento de avaliação do desempenho da Agência. As metas institucionais são definidas em conjunto pelas unidades organizacionais e aprovadas pela Diretoria. Os ciclos avaliativos correspondem ao período de 1º de julho a 30 de junho, com acompanhamentos trimestrais.
As metas globais consistem em um conjunto estruturado de metas intermediárias que contribuem para o alcance dos resultados da política institucional, elaborado em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA),  para o setor elétrico e pela Agenda de Desafios Estratégicos. As metas intermediárias são aquelas atribuídas às equipe de trabalho de uma unidade organizacional da ANEEL e contribuem para o alcance de uma meta global.

Clique abaixo para acessar as metas institucionais da ANEEL para o atual ciclo.
  Metas Globais 2014/2015
  Metas Revisadas 2014/2015
  Metas Revisadas 2014/2015 (2ª Revisão)
  Metas Revisadas 2014/2015 (3º Revisão)
  Metas Institucionais 2015-2016
  Metas Globais e Intermediárias - Resultado Ciclo 2014/2015



Clique abaixo para acessar as metas institucionais da ANEEL no ciclo de julho de 2013 a junho de 2014:
Metas Globais e Intermediárias – Resultado Ciclo 2013/2014
 
*Os demais ciclos podem ser consultados por meio da Pesquisa Legislativa.
 
Prestação de Contas Anual
A Prestação de Contas Anual - PCA é um instrumento por meio do qual a Administração Pública faz o controle orçamentário, financeiro e patrimonial de organizações que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome dela, assuma obrigações de natureza pecuniária. Na ANEEL, a PCA figura como um importante instrumento de controle, uma vez que dá transparência de seus atos não apenas aos órgãos de controle da Administração Pública, mas também à própria sociedade brasileira.
 Acesse aqui a Prestação de Contas da ANEEL referente ao ano de 2012.
 


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