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Página Inicial  Acesso à Informação Imagem Seta Perguntas Frequentes Imagem Seta Regulação dos Serviços de Distribuição

1.  O que são os indicadores DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC?
De acordo com o Módulo 8 dos  Procedimentos de Distribuição - PRODIST, são indicadores que aferem a qualidade de fornecimento de energia elétrica de determinada distribuidora, considerando os aspectos “frequência de interrupções” e “duração das interrupções”.
Os indicadores são determinados e aferidos por conjunto de unidades consumidoras da área de concessão (DEC e FEC) e por unidade consumidora (DIC, FIC e DMIC).
 
  • DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): indica o número de horas que, em média, as unidades consumidoras de determinado conjunto ficaram sem energia elétrica durante um determinado período: mensal, trimestral ou anual;
  • FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): indica quantas vezes, em média, as unidades consumidoras de determinado conjunto sofreram interrupção;
  • DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora):quantidade de horas que o consumidor ficou sem energia elétrica;
  • FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora): quantidade de interrupções que o consumidor experimentou no período de apuração (mensal, trimestral ou anual);
  • DMIC (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora): indica o número de horas da maior interrupção experimentada pelo consumidor no período de apuração.
Mais informações sobre qualidade do serviço de energia elétrica podem ser obtidas  neste link.
 
2. Como receber a compensação pela transgressão dos limites DIC, FIC e DMIC?
Todos os anos são estabelecidos pela ANEEL limites máximos para interrupções em seus dois aspectos (frequência e duração das interrupções) e, havendo violação dos indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC), a distribuidora deve realizar compensação ao consumidor afetado, na forma de crédito na fatura, em até dois meses após o período de apuração. O consumidor não precisa realizar qualquer solicitação, pois o cálculo e o crédito serão realizados automaticamente pela distribuidora.
Informações mais detalhadas podem ser encontradas no Módulo 8 do PRODIST, disponível  neste link.
 
3. A distribuidora deve ressarcir eventuais danos a equipamentos elétricos conectados à rede de distribuição? Como proceder?
Há casos em que a responsabilidade pelo dano em um equipamento elétrico pode ser da distribuidora de energia e, nesses casos, ela pode ser obrigada a ressarcir o consumidor. No entanto, é necessária uma análise criteriosa para que se possa estabelecer a conexão entre o dano e a responsabilidade da distribuidora. Informações sobre como proceder nesse caso estão regulamentadas no Capítulo XVI da  Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 2010.
 
4. Como solicitar acesso à rede de distribuição?
O acesso ao sistema de distribuição deve ser solicitado junto à distribuidora titular de concessão ou permissão na área geográfica em que se localizarem as instalações do acessante, celebrando-se os contratos pertinentes. Informações mais detalhadas podem ser encontradas no PRODIST, mais especificamente na Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição e no Módulo 3, disponíveis  neste link.
 
5. Existe um guia de consulta rápida sobre aspectos relacionados à regulamentação técnica dos serviços de distribuição?
Para facilitar o entendimento e aplicação das regras constantes do PRODIST, a Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição apresenta de forma consolidada os conceitos básicos relativos ao processo de acesso aos sistemas de distribuição, além de informações sobre a qualidade da energia elétrica.
Para tal, a Cartilha contém item estruturado na forma de perguntas e respostas que, de uma forma geral, abrange as principais questões formuladas pelos acessantes, orientando para os procedimentos a serem adotados para a consolidação do acesso ao sistema de distribuição.
Na parte final da Cartilha encontra-se um breve glossário com os termos mais utilizados, sendo que um glossário mais abrangente é disponibilizado no  Módulo 1 do PRODIST.
 
6. O que é o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (Net Metering)?
O Sistema de Compensação de Energia Elétrica, também conhecido pelo termo em inglês net metering,  é um procedimento no qual um consumidor de energia elétrica instala pequenos geradores em sua unidade consumidora (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos e pequenas turbinas eólicas) e a energia gerada é usada para abater o consumo de energia elétrica da unidade. Quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia poderá ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário ou na fatura do mês subsequente. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 36 meses. Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outra unidade (desde que as duas unidades consumidoras estejam na mesma área de concessão e sejam reunidas por comunhão de fato ou de direito). É importante ainda ressaltar que, para poder participar do Sistema de Compensação, os geradores instalados na unidade consumidora precisam se enquadrar como micro ou minigeração distribuída, conforme definido no  Módulo 1 do PRODIST.
 
7. Quais são as informações requeridas pela SRD/ANEEL às distribuidoras?
O Módulo 6 do PRODIST estabelece fluxo de informações sobre a regulamentação técnica dos serviços de distribuição a ser observado por todas as distribuidoras de energia elétrica, sendo definidos os conjuntos de dados requeridos e a periodicidade de envio à ANEEL. A compilação dessas informações está destacada na tabela abaixo:
 

Informação que deve ser enviada pelas distribuidoras Detalhamento da Informação Periodicidade de Envio à ANEEL Item do Módulo 6* do PRODIST (Seção 6.2)
Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD - Plano de obras (alta, média e baixa tensão)
- Lista de obras realizadas no ano anterior
- Análise crítica
Anual, até 10 de abril 3.7.1
Caracterização da carga e do sistema elétrico - Tipologia de carga, rede e injeções (curvas de carga típicas)
- Horário de Ponta de Faturamento Comercial
- Dados gerais e relatórios das medições
- Diagrama unifilar simplificado de fluxo de potência
- Relatório da pesquisa de posse de equipamentos e hábitos de consumo
 170 dias antes da Revisão Tarifária Periódica – RTP 3.8
Cálculo dos custos médios - Dados de mercado
- Dados Físicos e dados de custo dos elementos físicos
170 dias antes da RTP 3.9
Encargo de conexão dos consumidores do subgrupo A1 - Dados para cálculo do encargo de conexão dos consumidores A1 170 dias antes da RTP e quando da conexão de nova unidade consumidora 3.10
Tarifa de Uso das Centrais Geradoras - TUSDg - Representação da carga nas barras
- Dados das linhas e transformadores de potência
- Dados das centrais geradoras conectadas
- CUSD e aditivos de centrais geradoras
Anual, até 1º de março 3.11
Sistema de Informação Geográfica Regulatório - SIG-R - Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD (entidades geográficas e entidades não-geográficas) Anual, até 31 de janeiro. 3.12
Segurança do trabalho e das instalações - Taxa de frequência de acidentes do trabalho
- Taxa de gravidade de acidentes do Trabalho
- Mortes de decorrentes de acidentes do trabalho
- Acidentes e mortes com terceiros envolvendo a rede elétrica e demais instalações da distribuidora
Anual, até 10 de abril 5.11
Perdas Técnicas - Balanço de energia (Energia injetada e fornecida)
- Perdas de energia
- Informações das redes de alta tensão
- Unidades consumidoras (quantidade de unidades e informações sobre ramal de ligação)
- Transformadores de potência e distribuição
- Curva de carga dos circuitos de média tensão
- Curva de carga dos transformadores de distribuição
- Curva de carga dos consumidores de baixa tensão
- Redes do sistema de distribuição de média e baixa tensão
170 dias antes da RTP 7.4
Ocorrências emergenciais - Indicadores de tempo envolvido no atendimento de ocorrências emergenciais   8.4.3
Nível de tensão - Cadastro de unidades consumidoras Anual, no mês de setembro 8.4.4
- Indicadores individuais de transgressão de conformidade de tensão Trimestralmente, até o último dia útil do mês subsequente de cada trimestre 8.4.5
Continuidade - Indicadores de continuidade de conjunto (DEC e FEC) Envio até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração 8.4.6
- Atributos físico-elétricos para conjunto de unidades consumidoras Trimestral, até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração 8.4.7
- Indicadores de continuidade para cada ponto de conexão com outras distribuidoras Anual, até 31 de janeiro 8.4.8
Compensações pagas pela distribuidora - Compensações referentes aos indicadores de continuidade Mensal, trimestral ou anual, até o último dia útil do segundo mês após o período de apuração 8.4.11
- Compensações referentes aos indicadores de conformidade Mensal, até o último dia útil do mês de pagamento 8.4.12



































































* Mais detalhes sobre fluxo de informações, tais como características gerais, especificação, unidade do dado, periodicidade de envio e eventuais observações, podem ser encontrados no Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.

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