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Sobre a Lei de Acesso à Informação
Cronograma de Obras Olimpíadas 2016
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
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Página Inicial  Acesso à Informação Imagem Seta Serviço de Informações ao Cidadão - SIC


Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da ANEEL.
 
Por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a ANEEL disponibiliza atendimento aos cidadãos que desejem apresentar pedido de informação pública com base na Lei de Acesso à Informação.
 
Utilizando os canais abaixo, os interessados podem receber orientações sobre a protocolização e a tramitação de requerimentos de acesso à informação.


 
e-SIC

Clique aqui
para encaminhar seu pedido de acesso à informação à ANEEL.

Por meio do sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), é possível fazer sua solicitação, acompanhar o prazo, optar por receber a resposta ao pedido por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
 

 










Atendimento Presencial
Localização:
SGAN Quadra 603, Módulos I e J
CEP 70830-030
Brasília – Distrito Federal
Horário de funcionamento:
Das 8h às 18h
 
Formulários
Clique abaixo para acessar os formulários de solicitação, recurso e reclamação e apresentar o pedido em meio físico (papel) junto ao SIC.

Formulário de Solicitação – Pessoa Física
Formulário de Recursos - Pessoa Física
Formulário de Reclamação - Pessoa Física

Formulário de Solicitação – Pessoa Jurídica
Formulário de Recursos - Pessoa Jurídica
Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica
 
Telefone
167
 
e-mail
e-sic@aneel.gov.br
 
Responsáveis pelo atendimento do SIC
Perla Popov Custódio
Guilherme Fávero Rocco
Gilvan Ramos de Almeida Junior
 
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da ANEEL
Frederico Lobo de Oliveira – Secretário-Geral da ANEEL
Telefone: (61) 2192-8601



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