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Histórico

A Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, foi concebida com o objetivo de rever, atualizar e consolidar as disposições referentes às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, visando aprimorar o relacionamento entre os agentes responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e os consumidores.
 
As Condições Gerais de Fornecimento estão estruturadas em 17 capítulos e 6 Anexos, conforme tabela a seguir:


Capítulo
 
Título Principais Assuntos tratados nas Seções
I  Das Definições  Definições
II  Da Unidade Consumidora  Titularidade, Classificação, Sazonalidade, Serviço Essencial, Tensão de Fornecimento, Ponto de Entrega,  Subestação Compartilhada, Empreendimentos com Múltiplas Unidades Consumidoras, Transporte Público por meio de Tração Elétrica e Iluminação Pública
III  Do Atendimento Inicial  Solicitação do Fornecimento, Vistoria, Prazos de Ligação, Orçamento, Prazos de Execução, Antecipação com Aporte de recursos, Execução de Obra pelo Interessado, Atraso na Restituição, Obras de Responsabilidade da Distribuidora, Obras com Participação Financeira, Obras de Responsabilidade do Interessado, Remanejamento de Carga, Atendimento aos Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras e da Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas, Fornecimento Provisório e Fornecimento a Título Precário
IV  Das Modalidades Tarifárias  Modalidade Tarifária Convencional, Modalidades Tarifárias Horárias, Enquadramento e Horário de Ponta
V  Dos Contratos  Especificação, Eficiência Energética e do Montante Contratado, Iluminação Pública, Encerramento da Relação Contratual e Ausência de Contrato
VI  Da Medição para Faturamento  Disposições Gerais da Medição e Medição Externa
VII  Da Leitura  Período de Leitura, Leitura Plurimensal e Impedimento de Acesso
VIII  Da Cobrança e Pagamento  Período Faturado, Ultrapassagem, Perdas na Transformação, Fator de Potência e do Reativo Excedente, Custo de Disponibilidade, Opção de Faturamento, Cobrança de Serviços, Faturamento do Grupo A, Faturamento da Demanda Complementar, Faturamento do Grupo B, Desconto ao Irrigante e ao Aquicultor, Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, Faturamento em Situação de Emergência, Calamidade Pública ou Força Maior, Duplicidade no Pagamento, Faturamento Incorreto, Deficiência na Medição, Faturamento das Diferenças e Pagamento
IX  Da Fatura  Informações Constantes na Fatura, Informações e Contribuições de Caráter Social, Entrega, Vencimento e Declaração de Quitação Anual
X  Do Inadimplemento  Acréscimos Moratórios, Garantias e Restrições e do Acompanhamento do Inadimplemento
XI  Dos Procedimento Irregulares  Caracterização da Irregularidade e da Recuperação da Receita, Custo Administrativo, Duração da Irregularidade e Diferenças Apuradas
XII  Das Responsabilidades da Distribuidora  Período de Testes e Ajustes, Aferição de Medidores, Diretrizes para a Adequada Prestação dos Serviços, Cadastro, Calendário, Qualidade do Atendimento Comercial e Tratamento das Reclamações
XIII  Das Responsabilidades do Consumidor  Distúrbios no Sistema Elétrico, Aumento de Carga e Diligência além do Ponto de Entrega
XIV  Da Suspensão do Fornecimento  Da Ausência de Relação de Consumo, Contrato ou Outorga para Distribuição de Energia Elétrica, Situação Emergencial, Suspensão Precedida de Notificação,  Notificação, Suspensão Indevida, Religação à Revelia e Religação da Unidade Consumidora
XV  Do Atendimento ao Público  Estrutura de Atendimento Presencial, Atendimento Telefônico, Solicitação de Informação, Serviços, Reclamação, Sugestão e Denúncia e Ouvidoria
XVI  Do Ressarcimento de Danos Elétricos  Abrangência, Condições para a Solicitação de Ressarcimento, Procedimentos e Responsabilidades
XVII  Das Disposições Gerais  Contagem dos Prazos, Tratamento de Valores e Disposições Finais e Transitórias
Anexo I  TABELA DE CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL
Anexo II  RELATÓRIO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO TELEFÔNICO
Anexo III  RELATÓRIO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO COMERCIAL
Anexo IV  MODELO DE CONTRATO DE ADESÃO – GRUPO B
Anexo V  TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI)
Anexo VII  RELATÓRIO DE INADIMPLÊNCIA
 
Para acessar as Condições Gerais de Fornecimento clique nos links a seguir:

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