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 A Resolução ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010, é o resultado da evolução regulatória de uma série de atos desde 1957, sempre com o objetivo de normatizar os serviços de energia elétrica.

A seguir são listados os atos que estabeleceram as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica ao longo dos anos:

Portaria MA nº 345, de 27 de março de 1957.

Portaria DNPM nº 114, de 14 de maio de 1963.

Portaria MME nº 670, de 08 de outubro de 1968.

Portaria MME nº 378, de 26 de março de 1975.

Portaria DNAEE nº 095, de 17 de novembro de 1981.

Portaria DNAEE nº 222, de 22 de dezembro de 1987.

Portaria DNAEE nº 466, de 12 de novembro de 1997.

Resolução ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000.

Resolução ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010.

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