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Página Inicial  P&D e Eficiência Energética Imagem Seta Política de Privacidade

As condições abaixo relacionadas disciplinam o uso do domínio “aneel.gov.br” que a Agência Nacional de Energia Elétrica disponibiliza gratuitamente a seus usuários.

Condições gerais de acesso

O Portal da ANEEL tem caráter geral gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário e em alguns casos pagamento de custos associados ou previstos em lei.
A partir do momento em que o usuário acessa o Portal, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
A ANEEL poderá se recusar ou impedir o acesso ao Portal àqueles usuários que descumpram o disposto nesta Política de Privacidade.
O descumprimento desta Política poderá resultar ainda na aplicação de penalidades previstas na legislação em vigor.


Direitos Autorais

A utilização dos serviços e/ou dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios de acessibilidade.
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste Portal.
Ao utilizar as informações contidas no Portal, a fonte deve ser sempre mencionada de forma clara e visível, incluindo data/hora da extração.
A marca da ANEEL é de propriedade da Agência Nacional de Energia Elétrica e está registrada nos órgãos competentes, sendo proibido uso sem autorização.


Responsabilidades do usuário

Quando da utilização deste Portal, o usuário concorda que estará sujeito às leis vigentes, caso venha:

  • Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
  • Inutilizar, modificar ou impedir o acesso, em todo ou em parte, de qualquer área do Portal;
  • Tentar violar os meio técnicos utilizados para   proteção do conteúdo do Portal.


Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que estará sujeito às leis vigentes, caso venha difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:

  • Ameace a integridade física, moral e psicológica;
  • Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
  • Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria.
  • Induza qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária, social;
  • Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
  • Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
  • Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se de informações falsas, imprecisas, confusas;
  • Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
  • Tenha qualquer tipo de vírus eletrônico ou agentes maliciosos que prejudiquem o pleno funcionamento do Portal ou ambientes de terceiros .

Quando a ANEEL solicitar o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e em mantê-las atualizadas. Caso a ANEEL identificar que as informações passadas são falsas, poderá, a seu critério, optar por:

  • Suspender o acesso do usuário; e/ou
  • Abrir processo administrativo; e/ou
  • Comunicar a outros órgãos de segurança federal.

 

Privacidade

Todas as informações pessoais cadastradas no Portal são mantidas em sigilo nos bancos de dados da ANEEL.
Somente funcionário autorizado tem acesso a estas informações;.

A ANEEL só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimada a fornecer informações pessoais às autoridades competentes;


Disponibilidade dos serviços

A ANEEL não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do Portal.

Conteúdo do Portal

A ANEEL poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio aos usuários, modificar ou extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do Portal.

A ANEEL não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais contidos neste Portal ou naqueles disponibilizados através de links de outros Portais, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações apresentadas.

A ANEEL não se responsabiliza por informações obtidas de outras fontes.


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