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A prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica é regulada conforme regras definidas nos contratos de concessão / permissão, celebrados entre as distribuidoras e a União, por intermédio do ANEEL. Nestes contratos, foram definidos três mecanismos de alteração tarifária: revisão tarifária periódica, reajuste tarifário anual e revisão tarifária extraordinária.

O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de 4 anos) o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, reavaliando os custos eficientes e investimentos prudentes.

Os reajustes tarifários ocorrem anualmente, exceto nos anos em que ocorrem revisões tarifárias periódicas. O mecanismo de Reajuste Tarifário Anual tem como objetivo restabelecer o poder de compra da receita obtida por meio das tarifas praticadas pela concessionária.

Além dos reajustes anuais e das revisões periódicas, a ANEEL também pode realizar a Revisão Tarifária Extraordinária a qualquer tempo, quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro, ou em casos de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, com impacto devidamente comprovado.

As regras de cálculo dos reajustes e revisão tarifária estão regulamentadas nos Módulos 2 e 3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

                       

  
   Calendários dos processos tarifários:

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   Atos Regulatórios e documentos anteriores a 2013:

   


Consulte abaixo as memórias de cálculo dos processos tarifários homologados a partir de 2013.
 
Categoria do Agente Agente Tipo de Processo Ano




 




 

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