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Origens no Ministério da Agricultura

Em 1920, no Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, órgão do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, foi criada uma Comissão de Estudos de Forças Hidráulicas.

Mais tarde, em princípios de 1933, foi conferida uma nova organização ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, sendo instituída na ocasião, uma DIRETORIA DE ÁGUAS que veio, posteriormente, a transformar-se em SERVIÇO DE ÁGUAS.

Em agosto de 1934, com a Reforma Juarez Távora, surgiu o DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, abrangendo, entre outros, o SERVIÇO DE ÁGUAS.

Pelo Regimento do Departamento Nacional da Produção Mineral, baixado com o Decreto nº 6.402, de 28 de outubro de 1940, o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil foi transformado na Divisão de Geologia e Mineralogia, e o SERVIÇO DE ÁGUAS tornou-se DIVISÃO DE ÁGUAS.


Criação do Ministério das Minas e Energia

No ano de 1961, o Departamento Nacional da Produção Mineral foi desligado do Ministério da Agricultura, passando a integrar o Ministério das Minas e Energia, criado pela Lei nº 3.782, de 22 de julho de 1960.


Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - CNAEE

Faz-se necessário, todavia, para perfeito entendimento da evolução do órgão fiscalizador dos serviços de energia elétrica no País, mencionar o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - CNAEE, criado pelo Decreto-lei nº 1.285, de 18 de maio de 1939, diretamente subordinado à Presidência da República, como órgão de consulta, orientação e controle quanto à utilização dos recursos hidráulicos e de energia elétrica, com jurisdição em todo o território nacional, e mais tarde também com atribuições executivas.

Posteriormente, a Lei nº 3.782, de 22 de julho de 1960, que criou o Ministério das Minas e Energia, subordinou ao mesmo o CNAEE.

Com a organização do mencionado Ministério, conforme as disposições da Lei nº 4.904, de 17 de dezembro de 1965, foi criado o Departamento Nacional de Águas e Energia - DNAE, com a finalidade já explanada, sem que ficasse textualmente expresso que o CNAEE deixaria de intervir nos assuntos da competência do DNAE.

A existência de dois órgãos com finalidades análogas ocasionou, durante alguns anos, dificuldades que se refletiam na política energética nacional.

Por outro lado, a constituição da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, autorizada pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, absorveu várias atribuições anteriormente da competência do CNAEE.

Veio então o Decreto nº 63.951, de 31 de dezembro de 1968, que, aprovando a estrutura básica do Ministério das Minas e Energia, dispôs no parágrafo único, alínea "a", de seu artigo 1º:

"Deverá ser iniciado o processo de absorção, pelos Departamentos a seguir indicados, das atribuições ora afetas aos órgãos adiante mencionados:

a) Pelo DNAE, que passa a se denominar DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DNAEE, as atribuições do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, no prazo de 60 dias.

O Decreto-lei nº 689, de 18 de julho de 1969, completou os trâmites legais, extinguindo o CNAEE e decretando a definitiva absorção, por parte do DNAEE, de todas as atribuições do extinto CNAEE, definidas na legislação vigente.


Surgimento do Departamento Nacional de Águas e Energia - DNAE

A DIVISÃO DE ÁGUAS do Departamento Nacional da Produção Mineral foi posteriormente transformada no DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA - DNAE, pela Lei nº 4.904, de 17 de dezembro de 1965, que dispôs sobre a organização do Ministério das Minas e Energia.


Transformação em Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE

O Decreto nº 63.951, de 31 de dezembro de 1968, alterou a denominação do órgão para DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DNAEE.

Pela Portaria nº 234, de 17 de fevereiro de 1977, do Ministro das Minas e Energia, foi aprovado o Regimento Interno do DNAEE.

A natureza e a finalidade do DNAEE estão consignadas no art. 1º do referido Regimento Interno:

"Art.1º - O Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE, instituído pela Lei nº 4.904, de 17 de dezembro de 1965, com autonomia financeira assegurada pelo art. 18 do Decreto nº 75.468 de 11 de março de 1975, é o Órgão Central de Direção Superior responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos estudos hidrológicos em todo o território nacional; pela supervisão, fiscalização e controle dos aproveitamentos das águas que alteram o seu regime; bem como pela supervisão, fiscalização e controle dos serviços de eletricidade."


Galeria de Diretores-Gerais do DNAEE
Para pesquisar a Galeria basta escolher o nome do Diretor.


Nome

Instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as Políticas e Diretrizes do Governo Federal. Constituída a Agência, com a publicação de seu Regimento Interno, ficará extinto o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE.

O Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, aprova a Estrutura Regimental da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

E em 28 de dezembro de 1997, por meio da Portaria nº 349, do Ministro de Estado das Minas e Energia, é aprovado o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que exercerá as suas competências segundo as normas específicas do Código de Águas(Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e legislação complementar subsequente, na forma estabelecida em seu Regimento Interno.


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