STJ defere, em caráter liminar, pedido da ANEEL para unir ações judiciais coletivas que discutem a metodologia de cálculo da Parcela A
A PF/ANEEL ingressou com Conflito de Competência 126.601-MG para requerer a união das ações judiciais na 3ª Vara Federal de Belo Horizonte.

PF/ANEEL obtém mais uma importante vitória

A União e ANEEL demonstraram que tomaram as providências cabíveis para informar as comunidades indígenas a respeito de empreendimento.

Não se pode confundir tarifa com encargos setorial

Em ação coletiva que ultrapassa os interesses das partes envolvidas, a PF/ANEEL respalda, mais uma vez, os atos praticados pela Agência.

Retrospectiva 2013

Três pareceres marcam a trajetória de um ano muito produtivo.

 

 

PF/ANEEL respalda o novo marco das concessões de gerações
PF/ANEEL auxilia na defesa da nova lei de concessões, além dos atos do Diretor-Geral em caso que vai ao STJ.

 

Fale com a Procuradoria Federal junto à ANEEL
Contatos: (61) 2192-8614 / 2192-8508
E-mails: procuradoriafederal@aneel.gov.br | contencioso@aneel.gov.br | dividaativa@aneel.gov.br

y s