STF nega seguimento à ação originária proposta pela Cemig-D em face da ANEEL

Justiça acolhe os argumentos sustentados pela ANEEL

  1. Plantão da AGU monitorou ações judicias relacionadas ao Leilão de Energia Elétrica de treze lotes

 

Recurso Administrativo interposto por fax - modo de contagem de prazos
Parecer da PF/ANEEL

  1. PGE mantém o reajuste tarifário anual da ENERSUL

A Procuradoria Federal junto à ANEEL obteve mais uma importante vitória.

 
 

 

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