A distribuição não se confunde com a iluminação pública

A Diretoria da ANEEL acolheu a argumentação do Parecer nº 765/2008-PF/ANEEL, que se tornou referência sobre o assunto de iluminação pública.

Subprocurador-Geral da ANEEL lança livro sobre agências reguladoras

A obra trata do controle da atividade normativa das agências reguladoras.

Advocacia-Geral demonstra mais uma vez legalidade do licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte

Com essa decisão, foi assegurada a legalidade da liberação para construção da Usina.

A ANEEL não possui competência para administrar bens vinculados à prestação do serviço públicos

A solução, proposta pela PF/ANEEL, é aplicar o Decreto-lei nº 1.383, de 1974.

 

 

Os limites do assessoramento jurídico nos contratos de adesão

A Consultoria-Geral da União deu ciência à PF/ANEEL sobre como as Unidades de Consultoria da AGU atuam nesse tema.

 

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