1. TRF 1 suspende decisão de primeira instância para manter o curso de Processo Administrativo

Desembargador acatou os argumentos da PGE/ANEEL de interferência demasiada nas atividades da Agência.

 

 

  1. Justiça Federal denega Mandado de Segurança plei-teado pela Norte Energia S.A.

O Juiz Federal entendeu não restar demonstrado direito líquido e certo.

 

  1. Parecer nº 518/2015/PFANEEL/PGF/AGU

Obrigações associadas à concessão da UHE Três Irmãos

 

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