Maio | 2011
Reunião na PGR – 3ª Câmara
Atendendo à solicitação do Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Dr. Antônio Fonseca, a PGE/ANEEL e a ANEEL receberão representantes daquele órgão para reunião destinada à apresentação das práticas adotadas pela Agência no processo decisório e ao debate de temas atuais envolvendo o setor elétrico, dentre eles a metodologia de revisão e reajuste tarifário (3º ciclo), modicidade e transparência tarifária e estudos de impacto regulatório. O encontro está agendado para ocorrer nos dias 16 e 17 de junho de 2011.
Mudanças nas coordenadorias
No intuito de promover um conhecimento sistêmico de todo o setor elétrico, bem como contribuir com experiências pessoais e profissionais no tratamento regulatório das questões envolvendo o direito de energia elétrica, o rodízio dos Procuradores entre as Coordenações é prática incentivada na PGE/ANEEL           
CCJ
Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolhe argumentação da PGE/ANEEL e mantém os efeitos da Resolução ANEEL n. 697/08, por meio da qual a ANEEL homologou o reajuste tarifário da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/A referente ao ano de 2008. (AGTR 93746-PB 2008.05.00.109670-0)
CRC
Os efeitos do reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo descumprimento do cronograma de implantação de usina hidrelétrica nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Regulada – CCEAR foram analisados pela Coordenadoria de Regulação Econômica e Comercialização no Parecer nº 075/2011.
CGE
A Coordenadoria de Geração analisou a legalidade do procedimento licitatório nº 220/2007 realizado pela Prefeitura da Estância Atibaia/SP para concessão do direito real de uso dos bens que integram PCH Atibaia.
CDT
A Coordenadoria de Distribuição e Transmissão manifestou-se no sentido de que as mudanças legislativas relacionadas ao prazo de vigência das outorgas autorizam o Poder Concedente a alterar os prazos dos contratos de permissão e concessão em vigor, sem que se caracterize ofensa ao ato jurídico perfeito, uma vez que aqueles prazos são natureza regulamentar (e não contratual).
CLC
A Coordenação de Licitações, Contratos e Procedimentos Administrativos foi consultada pela Secretaria Geral da ANEEL sobre a possibilidade de substituição da publicação das decisões da Agência no Diário Oficial da União por sua divulgação no sítio eletrônico da ANEEL (ou meios correlatos), diante dos altos valores despendidos junto à Imprensa Nacional.
CDH
Com a criação da Coordenadoria de Dívida Ativa e Recursos Humanos - CDH, a Procuradoria-Geral da ANEEL-PGE passa a ter um núcleo específico para a gestão dos créditos inadimplidos da Agência, que atua com a colaboração da Superintendência de Administração e Finanças-SAF.  Nesse sentido, a gestão da cobrança e recuperação de créditos da ANEEL diligencia para que os créditos pendentes de inscrição em Dívida Ativa, depois de realizada prévia análise de legalidade, sejam encaminhados ao órgão responsável da Procuradoria-Geral Federal-PGF.
Ginástica Laboral
A busca pela saúde e bem-estar no ambiente de trabalho fez com que os servidores da PGE/ANEEL se motivassem para a realização de novas práticas, entre elas, a Ginástica Laboral! Proporcionando melhor desempenho e interação da equipe, a ginástica integrou a rotina da PGE, apoiada pela chefia, que elogiou a iniciativa.
Gestão por Resultados
A criação de um sistema de Indicadores de Produtividade pela servidora Laiane Martins Barbosa, em agosto de 2010, e o acompanhamento mensal de metas fez o tempo médio de análise das consultas da Procuradoria melhorar consideravelmente.
Resultados Trimestrais
Conforme divulgado na 1ª Edição do Boletim da PGE, a partir da implantação do sistema de acompanhamento de prazos, foram fixadas metas para o ano de 2011, tanto institucional quanto para cada Coordenadoria.
PGE recebe currículos para seleção de estágiarios

Os estagiários que atuam na PGE têm a oportunidade de vivenciar de perto as questões jurídicas que envolvem o setor elétrico brasileiro, auxiliando nas pesquisas doutrinarias e jurisprudenciais, bem como redigindo laudas e acompanhando reuniões.

Estamos em processo de seleção interna! Envie currículos para: procuradoriafederal@aneel.gov.br.
 
 

 

 
Procuradoria Geral
Contatos: (61) 2192-8614 / 2192-8508