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Comprovação de baixa renda para
manter tarifa social tem prazo prorrogado


Os novos prazos foram estabelecidos de acordo com o consumo dos últimos 12 meses entre 80 a 220 quilowatts/hora (kWh). A decisão anunciada pela Aneel esta semana tem o objetivo de incentivar o cadastramento de consumidores com direito ao benefício.


 

Definidas as regras de participação financeira para
aumento de carga e novas ligações em alta tensão


Novo regulamento estabelece a sistemática para calcular as responsabilidades financeiras das distribuidoras e a eventual participação dos consumidores no custo das obras. O tema foi submetido à audiência pública entre o final de 2005 e início de 2006.


 

Fiscalização da Aneel determina às distribuidoras
a adoção de medidas preventivas no Carnaval


As empresas deverão manter equipes de plantão para restabelecer o fornecimento de energia se houver desligamentos. As centrais de teleatendimento das concessionárias estarão à disposição para receber reclamações ou pedidos de informação.

 
 






AVISO AOS LEITORES:

Em razão do feriado de Carnaval, o Boletim Energia
não será distribuído na próxima semana. O informativo
voltará a circular no próximo dia 1º de março.



Mais prazo para consumidor comprovar
baixa renda e manter tarifa social

         Consumidores na faixa entre 80 e 220 quilowatts-hora (kWh) mensais terão mais prazo para comprovar sua condição de baixa renda e assim manter os descontos da tarifa social na conta de energia elétrica. O prazo, que terminaria no próximo dia 28, foi prorrogado de forma escalonada por decisão da diretoria colegiada da Aneel adotada esta semana. Veja quadro abaixo:

Faixa de Consumo (média dos últimos 12 meses)*

Data Limite

161 a 220 kWh

31 de maio de 2007

80 a 160 kWh

30 de setembro de 2007

* A média de consumo pode ser conferida na conta de energia elétrica.

         O estabelecimento de novas datas deverá incentivar a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal dos consumidores que atendam às condições que os habilitam a ser beneficiários do Programa Bolsa Família, com renda familiar per capita de R$ 120,00. O cadastramento pode ser efetuado nas prefeituras e é requisito para a manutenção do benefício às pessoas que entregaram a declaração às concessionárias sobre sua condição de baixa renda.
         O número de consumidores de energia elétrica de baixa renda no país está estimado em 18 milhões de residências. Destes, 14 milhões têm consumo mensal médio inferior a 80 kWh, e 4 milhões estão na faixa de consumo entre 80 e 220 kWh/mês.
         O direito à tarifa social é assegurado pela lei nº 10.438/2002, que definiu duas faixas de consumo médio mensal para unidades consumidoras residenciais com ligação monofásica: de zero a 80 quilowatts-hora (kWh) e de 80 a 220 kWh. Na primeira faixa (entre zero e 80 kWh), o benefício é concedido automaticamente e não há necessidade de cadastramento. Para o consumo médio entre 80 e 220 kWh por mês, os critérios estão fixados na Resolução Aneel nº 485/2002.




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Encargos financeiros de distribuidoras no
custo das obras para aumento de carga são definidos


         Resolução aprovada pela diretoria da Aneel esta semana definiu a sistemática de encargos de responsabilidade das distribuidoras e a participação financeira dos consumidores no custo de obras destinadas a atender pedidos de aumento de carga, em qualquer tensão. Os procedimentos também se aplicam a pedidos de novas ligações para unidades consumidoras atendidas em tensão superior a 2,3 quilovolts (kV) ou com carga instalada acima de 50 quilowatts (kW).
         O regulamento fixa os limites da responsabilidade financeira das concessionárias e as condições para a eventual contribuição do consumidor para compensar possíveis diferenças no custo total das obras. As características da carga atendida, a preservação da modicidade tarifária e as desigualdades regionais são os fatores considerados para o estabelecimento dos limites.
         Segundo as regras, a participação financeira do consumidor, se for necessária, será a diferença positiva entre o custo total da obra e o encargo de responsabilidade da concessionária, calculado por uma fórmula específica. A execução da obra pela distribuidora deverá seguir um contrato assinado com o solicitante, com a discriminação das etapas, prazo de implementação das obras, condições de pagamento da participação financeira do consumidor e outras condições vinculadas ao atendimento.
         O texto final da resolução incorporou sugestões enviadas à Agência de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006, período em que o tema esteve sob audiência pública (AP 042/2005). No total, foram 74 contribuições de 13 associações, empresas, instituições do setor e entidades de defesa do consumidor. As regras valem também para pedidos de aumento de carga e de novas ligações feitos a partir de novembro de 2003, quando foi publicada a Lei nº 10.762.


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Distribuidoras deverão adotar plano de
atendimento de emergências no Carnaval

         A superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel determinou às concessionárias de distribuição a adoção de planos de atendimento de emergências para garantir o abastecimento de energia e minimizar os efeitos de eventuais interrupções no fornecimento a seus consumidores durante o Carnaval deste ano. Em ofícios enviados às 64 distribuidoras que atuam no país, a fiscalização recomenda a aplicação de medidas especiais que garantam a continuidade da prestação do serviço nas respectivas áreas de concessão.
         As concessionárias deverão encaminhar à Agência até hoje (16/02) os nomes e os telefones dos funcionários responsáveis pela coordenação das ações preventivas durante o feriado. Esses funcionários deverão informar a Aneel as ocorrências registradas no período carnavalesco, entre os dias 17 e 20 de fevereiro.
         Em caso de desligamento, os consumidores deverão entrar em contato com as centrais de teleatendimento das distribuidoras para solicitar o restabelecimento da energia. O acompanhamento e a fiscalização de eventuais problemas ocorridos na rede das concessionárias serão feitos pela Aneel em parceria com as agências estaduais conveniadas.
         A necessidade de maior atenção das equipes de atendimento de plantão nas concessionárias durante as festividades de passagem de ano, no Carnaval e nas eleições é reforçada periodicamente pela fiscalização da Agência, sempre às vésperas desses eventos.





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Cartilha explica tarifas de energia
elétrica de distribuidora goiana

         A cartilha “Por dentro da conta de luz” sobre as tarifas da Companhia Energética de Goiás (Celg) foi lançada nesta quinta feira (15/02) pela Aneel. A publicação, disponível no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento/Cartilhas na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br), fornece informações didáticas do cálculo das tarifas pagas por 1,9 milhão de consumidores da distribuidora. A Celg atende Goiânia e mais 233 municípios goianos. A primeira parte da cartilha traz dados gerais das contas de energia elétrica e os direitos e deveres dos consumidores. A segunda parte oferece detalhes específicos da companhia, como encargos, tributos, processo de revisão tarifária da companhia e resultados de fiscalizações feitas na empresa.
         Autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo de Goiás receberão a versão impressa da publicação, que também será distribuída para representantes de instituições privadas do estado. Em Goiás, a Aneel é representada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) por meio de convênio. Esta é a oitava edição da série de cartilhas “Por dentro da conta de luz”, iniciada pela Aneel no ano passado. As primeiras sete publicações abordaram as tarifas das distribuidoras Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul; Companhia Energética do Ceará (Coelce); Companhia Energética de Pernambuco (Celpe); Light Serviços de Eletricidade S/A, do Rio de Janeiro; Bandeirante Energia S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz, ambas de São Paulo.




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Resolução amplia relação de serviços com direito
a ressarcimento pelo Encargo de Serviços do Sistema

         Empresas geradoras de energia elétrica terão direito ao ressarcimento, com recursos do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), de custos de operação e de manutenção dos serviços relacionados à proteção, à supervisão e controle e à comunicação de dados das usinas. O ESS é um encargo do setor elétrico destinado à cobertura dos custos de prestação de serviços para a manutenção da confiabilidade, qualidade e segurança da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
         A decisão adotada esta semana pela diretoria da Aneel aperfeiçoa a Resolução Normativa nº 265/2003, que define as regras para prestação e ressarcimento dos custos referentes aos serviços ancilares de geração, cujo objetivo é garantir a qualidade e a segurança de operação do Sistema Interligado.
         A proposta de alteração da resolução 265 foi submetida à audiência pública documental de 31 de agosto a 2 de outubro de 2006. A versão final aprovada pela Agência é resultante da análise de 101 contribuições por escrito enviadas por 16 agentes e oito associações.
         O serviço incluído pela nova resolução da Aneel é o Sistema Especial de Proteção (SEP), prestado por agente de geração, com a finalidade de detectar anormalidades e realizar ações automáticas de preservação da integridade e da segurança do SIN. As despesas de operação e manutenção dos equipamentos de supervisão, controle e de comunicação de dados das usinas participantes do Controle Automático de Geração também serão ressarcidos às concessionárias, por meio do ESS, assim como os custos de operação e manutenção vinculados aos equipamentos de auto-restabelecimento de unidades geradoras em casos de desligamento.

 


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Empresa recebe autorização para
implantar termelétrica de 153 megawatts no Amapá

         A empresa DSL Participações e Desenvolvimento de Projetos de Energia Ltda. foi autorizada pela Aneel a implantar a central geradora termelétrica Meio do Mundo, com 153 megawatts (MW) de potência instalada, no município de Santana, no Amapá. O empreendimento deverá entrar em operação comercial em janeiro de 2010.
         O investimento estimado pela empresa na montagem da usina é de R$ 428,3 milhões, a preços de julho de 2006. A termelétrica vai operar com três unidades geradoras de 51 MW cada uma. O combustível principal será o coque de petróleo e o alternativo, carvão mineral.
         A Agência também autorizou a transferência da Termelétrica Latasa, outorgada inicialmente à Latasa Nordeste S/A, para a empresa Rexam Beverage Can South América S/A. Localizada no município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, a usina opera desde fevereiro de 2002 em regime de autoprodução, com gás natural como combustível principal e óleo diesel como alternativo. A potência instalada é de 5 MW.





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Ceam tem novas metas de DEC e FEC

         A Companhia Energética do Amazonas (Ceam) deverá cumprir novas metas anuais, entre 2007 e 2011, para os indicadores de qualidade que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos 81 conjuntos de unidades consumidoras atendidos pela distribuidora. O regulamento com as novas metas foi aprovado esta semana pela Aneel em conseqüência da reclassificação e reconfiguração dos conjuntos para adequação à real geografia da região.
         Os critérios de apuração dos indicadores de qualidade estão estabelecidos na Resolução n° 024/2000. O DEC indica o tempo médio em que uma unidade consumidora ficou sem energia e o FEC indica o número de vezes em média que ocorreu interrupção no fornecimento de uma unidade consumidora. O objetivo é proporcionar a melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores, com a garantia da redução gradual dos valores globais desses indicadores.
         Na definição das metas de DEC e FEC, a Agência considera a comparação de desempenho entre os conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras para obter maior homogeneidade entre os agrupamentos de consumidores.
Transferência – A Agência autorizou ainda a transferência dos ativos da Ceam, relativos à distribuição de energia na localidade de Puraquequara, em Manaus (AM), para a empresa Manaus Energia S/A, que é titular da concessão. A Ceam estava autorizada desde 2001, de acordo com a Resolução n° 048/2001, a fornecer energia provisoriamente a essa localidade até que a Manaus Energia apresentasse condições técnicas e comerciais para realizar o serviço.




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Aprovada nova estrutura para concessão de Serra do Facão

         A Agência aprovou esta semana a nova estrutura da concessão do empreendimento hidrelétrico Serra do Facão. O processo, dividido em três etapas, inclui inicialmente a transferência das parcelas de 16,9737% da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), 18% da Votorantim Cimentos Ltda. e 4,5% da Companhia de Cimento Itambé, para a empresa Serra do Facão Participações S/A.
         Na segunda etapa, a Alcoa Alumínio S/A passará parte da sua parcela de 50,4386% para as empresas Serra do Facão Participações S/A (10%) e Camargo Corrêa Energia S/A (5,4649%). Assim as participações na concessão ficarão da seguinte forma: Serra do Facão Participações S/A (49,4737%), Alcoa (34,9737%), DME Energética Ltda. (10,0877%) e Camargo Corrêa Energia S/A (5,4649%).
         O processo será finalizado com a constituição da România Participações S/A, empresa criada especificamente para concentrar a totalidade (100%) das participações das quatro empresas sócias do empreendimento.
         A concessão para construção e operação da hidrelétrica foi outorgada ao Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão (Gefac), vencedor do leilão realizado pela Aneel em 2001. A usina será implantada nos municípios de Catalão e Davinópolis, em Goiás, e terá potência instalada de 212 megawatts (MW).
         Constituído inicialmente pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que atua como autoprodutor de energia, e pelos produtores independentes Alcoa Alumínio S/A, DME Energética Ltda. e Votorantim Cimentos Ltda., o consórcio incorporou posteriormente a Companhia de Cimento Itambé, em operação aprovada pela Agência em junho de 2002.
Produtor independente - A Aneel homologou também a reestruturação societária do produtor independente Tupan Energia Elétrica S/A, responsável pela implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Rondonópolis no município de mesmo nome, no Mato Grosso. A operação envolveu a transferência do controle acionário para a empresa Arcadis Logos Energia S/A e para o novo sócio individual Mauro Mendes Ferreira. O controle era detido pelas empresas Galf Empreendimentos Ltda. e Bimetal Ind. e Comércio de Produtos Metálicos Ltda., que permanecem na composição acionária do produtor independente, porém com participações menores.
         O bloco de controle da Tupan que passa a ter a seguinte composição:

•          Arcadis Logos Energia S/A – 31%
•          Mauro Mendes Ferreira – 24,08 %
•          Velci Luiz Kaefer – 11,90%
•          Roberto Kaefer – 11,90 %
•          Galf Empreendimentos Ltda. – 9,50 %
•          Bimetal Ind. E Comércio de Produtos Metálicos Ltda. – 9,50 %
•          Outros – 2,12%
         A usina terá 26,6 megawatts (MW) de capacidade instalada e, de acordo com cronograma aprovado, deverá entrar em operação comercial em maio próximo. A PCH está incluída no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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Declarações de utilidade pública
beneficiam usinas em Minas Gerais e no Mato Grosso

         Um total de 238 hectares de terras nos municípios mineiros de Governador Valadares, Alpercata e Fernandes Tourinho foi declarado de utilidade pública pela Aneel esta semana para fins de desapropriação. As áreas são necessárias à implantação do canteiro de obras e estruturas principais da usina hidrelétrica Baguari I, que terá 140 megawatts (MW) de potência. Segundo o cronograma, as obras iniciam em março próximo e a entrada em operação comercial está prevista para setembro de 2009. O empreendimento é da responsabilidade da empresa Baguari I Geração de Energia Elétrica S/A, líder do Consórcio Baguari I, formado ainda pelas empresas Cemig Geração e Transmissão S/A e Furnas Centrais Elétricas S/A.
         No Mato Grosso, a declaração de utilidade pública, também para fins de desapropriação, é relativa a terras destinadas à formação do reservatório e à área de preservação permanente da pequena central hidrelétrica (PCH) Garganta da Jararaca. A capacidade instalada da usina, implantada entre os municípios de Campo Novo dos Parecis e Nova Maringá, é de 29,3 MW.





Mais Energia

Geração


Acompanhe a previsão de entrada em operação das usinas em obras.

 

Acréscimo anual da geração em MW. Evolução da capacidade instalada de 1990 a 2004.

 

Transmissão


Acompanhe o andamento das obras de transmissão. Previsão de entrada em operações de linhas autorizadas e concedidas.

A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,1 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.198,00 km de linhas. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

Rede básica de transmissão. Acréscimo anual de linhas.

 

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
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