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Audiência pública recebe contribuições
para edital do leilão de fontes alternativas


Até o dia 13, os agentes podem enviar sugestões à proposta que também traz as minutas dos contratos de compra de energia dos empreendimentos de geração hídrica, térmica e eólica a serem negociados no leilão do dia 14 de maio.


 

Estudos técnicos revelam que
as usinas do rio Madeira são viáveis


Os despachos com a aprovação da análise técnica foram publicados esta semana pela Aneel. Os estudos estão condicionados ao licenciamento em análise pelo Ibama. Juntas, as usinas de Jirau e Santo Antônio terão 6.494 megawatts (MW) de potência instalada.

 

Debate sobre a revisão de tarifas da
Coelce reuniu 196 participantes em Fortaleza


Para a primeira distribuidora a passar pelo segundo ciclo de revisão tarifária, a Agência apresentou, em audiência pública realizada ontem (04/04), em Fortaleza, o índice de – 6,67% (negativos) para a correção das tarifas.

 
 




Minuta de edital do leilão de energia
alternativa vai à audiência pública

         A proposta de edital do leilão de energia de fontes alternativas e as minutas dos contratos de compra de energia para os empreendimentos de geração hídrica, térmica e eólica serão submetidas pela Aneel ao processo de audiência pública documental até o próximo dia 13. O leilão está previsto para 24 de maio deste ano. Os documentos estão disponíveis para consulta e envio de contribuições por escrito no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, desde a última quarta-feira (04/04).
         O primeiro leilão direcionado exclusivamente a fontes alternativas vai negociar via internet contratos com início de suprimento em 1º de janeiro de 2010. As transações serão feitas por meio de Contratos de Compra de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) de 30 anos para a modalidade de quantidade (pequenas centrais hidrelétricas - PCHs)* e de 15 anos para os CCEARs por disponibilidade (térmicas a biomassa e eólicas).
         Poderão participar como vendedores agentes de geração que venham a ofertar energia produzida por PCHs, usinas termelétricas a biomassa e centrais geradoras eólicas. O edital restringe, porém, a participação de empreendimentos cuja energia já tenha sido negociada em leilões anteriores.
         Os compradores serão as distribuidoras de energia elétrica, legalmente obrigadas (veja Lei 10.848/2004) a adquirir a totalidade da carga necessária ao atendimento de seus respectivos mercados consumidores.
         As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas por escrito para o e-mail ap008_2007@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
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*Pequena Central Hidrelétrica - usina de fonte hidráulica com potência instalada entre 1 e 30 megawatts (MW).





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Aneel aprova os estudos de viabilidade
de hidrelétricas do complexo do rio Madeira


         Os estudos de viabilidade técnica e econômica das hidrelétricas do complexo do rio Madeira atestam que a implantação das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, são viáveis. Os despachos nº 909 e nº 910, que aprovaram os estudos, foram publicados na última segunda-feira (02/04) no Diário Oficial da União. No entanto, a construção está condicionada ao licenciamento ambiental, em análise pelo Ibama.
         A construção das duas usinas prevista no estudo, vai possibilitar a geração de 6.494 megawatts (MW) de capacidade instalada total. Realizados pelas empresas Furnas Centrais Elétricas S/A e Construtora Norberto Odebrecht S/A, os estudos servem como subsídio ao processo de outorga de futuros empreendimentos hidrelétricos necessários à expansão da oferta de energia. Nessa etapa também é feita a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), para a obtenção da Licença Prévia (LP) junto ao órgão ambiental competente, no caso o Ibama. Dessa forma, os empreendedores aguardam a definição do Ibama, indispensável à continuidade ao processo de licitação das hidrelétricas.
         Nas características aprovadas, a usina de Jirau terá 3.326,4 MW de potência e área de reservatório calculada em 258 km2. O investimento para a construção do empreendimento será da ordem de R$13 bilhões. O estudo para a hidrelétrica de Santo Antônio prevê uma capacidade instalada de 3.168 MW e área de reservatório de 271,3 km2. O investimento será de R$12,72 bilhões. O prazo total para implantação das duas usinas é de seis anos e 10 meses com previsão de entrada em operação da primeira unidade geradora em 44 meses. Os custos finais que servirão de base para a licitação dos empreendimentos, estão sendo avaliados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
         Um dos grandes diferenciais dos estudos de viabilidade das hidrelétricas do rio Madeira é em relação ao tamanho do reservatório e a capacidade de geração. As áreas que serão alagadas, de acordo com os estudos, são bem menores se comparadas com usinas localizadas na mesma região, como por exemplo, a hidrelétrica de Balbina, que tem potência de 250 MW e reservatório de 2.360 km2.
         O complexo do rio Madeira é composto ainda pelos aproveitamentos hidrelétricos de Guajará-Mirim, empreendimento binacional com a Bolívia, que terá 3 mil MW e Cachoeira Esperanza, que será localizada no lado boliviano e terá 600 MW de potência instalada. No caso da usina de Guajará-Mirim, o estudo de inventário que antecede o estudo de viabilidade ainda não foi realizado. Este complexo permitirá, além da geração elétrica, a navegabilidade desde Belém até o interior da Bolívia que contribuirá para o desenvolvimento sócio-econômico e integração de toda esta região.
        


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Revisão tarifária da Coelce é tema
de audiência pública realizada em Fortaleza

         O processo de revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi apresentado ontem (04/04) em audiência pública realizada no auditório do Sebrae, em Fortaleza. Na reunião, conduzida pelo diretor Edvaldo Santana ao lado do diretor-ouvidor da Aneel, José Guilherme Senna, a Agência propôs o índice preliminar de revisão da distribuidora em – 6,67% (negativo). O conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Lúcio Correa Lima, também participou do encontro. A distribuidora cearense é a primeira a passar pelo segundo ciclo de revisão tarifária.
         Cerca de 200 pessoas entre consumidores, representantes de associações de bairro e de instituições públicas e privadas participaram durante a audiência. Do total, 41 se manifestaram A próxima etapa do processo é a análise por parte da Agência das contribuições enviadas por escrito e colhidas durante a audiência para definição do índice final que reajustará as tarifas a partir do próximo dia 22.
         O índice médio preliminar negativo é resultante da maior produtividade da empresa e do menor custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias). Esse percentual também apresenta a influência da diminuição do custo de energia comprada em leilões e a redução do valor da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) na tarifa de energia elétrica. A CCC é um encargo que subsidia a utilização de combustíveis fósseis, como óleo diesel, para usinas térmicas que abastecem a região Norte.
         A audiência pública finaliza a etapa de contribuições ao processo e é mais uma oportunidade para que representantes de instituições de defesa do consumidor, de entidades públicas e privadas, de associações de moradores e outros interessados possam fazer sugestões à proposta de revisão da Coelce. A distribuidora atende 2.529.596 unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará.
         A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas no link “InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica” da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).
         Além da Coelce, as empresas Eletropaulo (SP), Celpa (PA), Escelsa (ES), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e Piratininga (SP) serão submetidas a revisões tarifárias este ano. Em 2008, serão mais 36 concessionárias, outras 17 em 2009 e uma em 2010.





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Consumidores da Cooperaliança (SC)
ganham cartilha sobre tarifas da empresa

         A Aneel lança hoje (05/04) a décima cartilha “Por Dentro da Conta de Luz”. Desta vez, a publicação é destinada a 27,6 mil unidades consumidoras da Cooperativa Aliança (Cooperaliança), que atende a área de concessão formada pelos municípios catarinenes de Içara, onde está sediada, Sangão, Jaguaruna e Araranguá.
         Os consumidores da Cooperaliança poderão acessar, por exemplo, explicações sobre o que motivou o reajuste das tarifas, ocorrido em fevereiro passado. Com mais essa edição, a Aneel espera contribuir para a transparência do processo e para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a aplicação dos instrumentos de correção das tarifas de energia adotados pela Agência, em cumprimento aos contratos de concessão assinados com as empresas.
         A publicação é organizada em duas partes. A primeira contém informações comuns a todas as concessionárias, como a evolução do setor elétrico no Brasil e explicações sobre encargos, tributos e mecanismos de atualização tarifária. A segunda parte é única para cada distribuidora e mostra o processo de reajuste e revisão das tarifas de energia de cada uma delas. A Agência pretende fazer uma edição por distribuidora, de acordo com a data de aprovação dos índices de correção tarifária.
         A primeira edição da cartilha “Por dentro da Conta de Luz” abordou a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), lançada em meados do ano passado. Desde então, a ANEEL publicou outras nove, destinadas aos consumidores da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE - RS); Companhia Energética do Ceará (Coelce), Bandeirante Energia S/A (SP), Companhia Piratininga de Força e Luz (SP), Light Serviços de Eletricidade S/A (RJ), Companhia Energética de Goiás (CELG), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Boa Vista Energia S/A (RR) e, finalmente, da Cooperaliança (RS).
         A publicação está disponível nos links Educação/Pesquisa e Desenvolvimento e Espaço do Consumidor, no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br).




 

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Proposta em audiência sugere aperfeiçoamentos
na revisão da energia de referência do Proinfa

         As centrais geradoras eólicas e termelétricas incluídas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) serão submetidas ao processo de revisão da energia de referência somente quando o montante gerado for inferior a 70% da energia contratada pela Eletrobrás. É o que sugere minuta de resolução que estará em audiência pública na modalidade intercâmbio documental de 9 de abril a 9 de maio próximos.
         A proposta altera as condições para a revisão da energia passível de contratação pelo Proinfa, ou seja, a energia de referência de cada empreendimento, previstas na Resolução Normativa Aneel nº 062/2004. Sugere, também, aperfeiçoamentos nas regras para medição da energia gerada que será paga com recursos do programa.
         Pelas normas em vigor, os Produtores Independentes Autônomos (PIAs) participantes do Proinfa recebem, durante a vigência do contrato de financiamento do programa, no mínimo 70% da energia contratada pela Eletrobrás. Para reduzir os impactos financeiros negativos para o programa nos casos em que as usinas geram energia abaixo desse percentual, a resolução 062 determinou que a cada dois anos seriam feitas revisões da energia de referência dos empreendimentos. Essas revisões, no entanto, são desnecessárias nos casos em que a geração é superior ao valor mínimo repassado aos empreendedores.
         Os interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta em audiência pública terão acesso à documentação a partir da próxima segunda feira (09/04), no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As sugestões poderão ser enviadas pro escrito para o e-mail ap009_2007@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

 

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Empresas deverão assinar em 30 dias contratos de
concessão de linhas arrematadas em leilão de transmissão

         Os empreendedores que venceram a disputa para instalação, operação e manutenção de aproximadamente 2.250 quilômetros (km) de novas linhas de transmissão no leilão realizado em 24 de novembro do ano passado deverão ser convocados pela Aneel nos próximos 30 dias para assinar os respectivos contratos de concessão. Ao todo, foram leiloados sete lotes com 14 linhas e três subestações, com deságio médio de 51,13%.
         Os decretos de outorga das concessões, publicados ontem (04/04), no Diário Oficial da União, beneficiam os seguintes empreendedores: Empresa de Transmissão do Espírito Santo S/A (Etes); Interligação Elétrica de Minas Gerais S/A; Jauru Transmissora de Energia Ltda.; Poços de Caldas Transmissora de Energia ltda.; Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
         As concessões terão prazo de 30 anos e previsão de entrada em operação comercial em prazos que variam entre 18 e 22 meses, a partir da assinatura do contrato. As novas linhas passarão pelos estados de Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia e Espírito Santo. Os empreendimentos irão reforçar a capacidade de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), e a transferência de energia elétrica entre as regiões do país.
         Veja na tabela abaixo os empreendimentos e respectivos vencedores:

Empreendimentos
Vencedores
Extensão aproximada
(km)

LT Jauru (MT) – Vilhena (RO)
LT Vilhena – Pimenta Bueno (RO)
LT Pimenta Bueno – Ji-Paraná (RO)
LT Ji-Paraná – Ariquemes (RO)
LT Ariquemes – Samuel (RO)
Elecnor S/A (Espanha)
949
LT Jaguará (MG) – Estreito (MG)
LT Estreito – Ribeirão Preto (SP)
LT Ribeirão Preto – Poços de Caldas (MG)
SE Ribeirão Preto (SP)
Cobra Instalaciones Y Serviços S/A (Espanha).
308
LT São Simão (GO) – Marimbondo (MG)
LT Marimbondo – Ribeirão Preto (SP)
Cobra Instalaciones Y Serviços S/A (Espanha)
412
LT Neves I (MG)- Mesquita (MG)
Interconexión Elétrica S/A E.S.P (Isa)
172
LT Funil (BA) – Itapebi (BA)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf (Brasil)
198
LT Mascarenhas (ES) – Verona (ES)
Cia. Técnica de Engenharia Elétrica (Brasil)
107




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Operações de troca de energia entre distribuidoras
serão centralizadas pela Câmara de Comercialização


         A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará de forma centralizada a apuração e a liqüidação financeira das operações de troca de energia entre distribuidoras, após o processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD). A decisão que transfere para a CCEE a operacionalização dessas transações foi aprovada pela Aneel esta semana, em resolução que altera dispositivos da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.
         O MCSD é um instrumento que permite a cessão das sobras de energia contratada pelas distribuidoras para outras empresas de distribuição que necessitem complementar os montantes necessários ao atendimento de seus consumidores. Essa compensação é necessária devido a alterações de mercado como, por exemplo, a migração de consumidores cativos para o mercado livre, que alteram o nível de contratação das concessionárias de distribuição.
         A proposta de centralizar o processo de apuração e liquidação financeira das cessões do MCSD foi submetida à audiência pública de 30 de novembro a 15 de dezembro do ano passado. Seu principal objetivo é reduzir os custos operacionais para as empresas, atualmente elevados em razão de serem os próprios agentes vendedores e compradores os responsáveis pela apuração e pela liquidação dos valores das trocas de energia. A aplicação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits está prevista no art. 29 do Decreto 5.163/2004 e nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica.




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Multas aplicadas às distribuidoras
Cemat e Light são mantidas pela Aneel


         A diretoria colegiada da Aneel manteve as penalidades de multas aplicadas às distribuidoras Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) e Light Serviços de Eletricidade S/A pelo descumprimento das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia. A diretoria analisou essa semana recursos administrativos apresentados pelas concessionárias.
         A Cemat foi multada em R$ 830,8 mil após fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), conveniada da Aneel, constatar o descumprimento das metas em 45 conjuntos de consumidores atendidos pela empresa em 2003. A multa corresponde a 0,0773% do faturamento anual da distribuidora entre dezembro de 2003 e novembro de 2004. O valor da penalidade será atualizado no momento do recolhimento penalidade. A Cemat atende 830,9 mil unidades consumidoras em 126 municípios do Mato Grosso.
         Embora tenha mantido a punição resultante do processo administrativo, a diretoria aprovou a revisão da pena definida no auto de infração da Light. A multa ficou em R$ 737 mil, equivalente a 0,0186% da receita total da distribuidora no período de agosto de 2002 a julho de 2003. A concessionária carioca descumpriu as metas de DEC e FEC em nove conjuntos de consumidores em 2001 e 2002. A Light fornece energia para 3,79 milhões de consumidores na capital e em 28 municípios do estado do Rio de Janeiro.






Áreas de terra no Rio Grande do
Sul são declaradas de utilidade pública


         A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras nos municípios gaúchos de Erechim, Paulo Bento e Jacutinga que serão atingidas pela faixa de segurança necessária à passagem da linha de distribuição que conectará a subestação Erechim à subestação Jacutinga. A declaração favorece a Rio Grande Energia S/A (RGE).
         A linha terá aproximadamente 25,4 quilômetros (km) de extensão e vai operar na tensão de 44 quilovolts (kV). A implantação do empreendimento, previsto para entrar em operação em julho próximo, irá ampliar e reforçar o sistema de distribuição existente para evitar cortes eventuais de energia nos municípios. A linha contribuirá também para o aumento da capacidade de fornecimento de energia para novas instalações na região.









Rápidas

  • O controle societário dos produtores independentes Várzea do Juba Energia Ltda. e Pampeana Energética Ltda. passará para a empresa Brennand Investimentos Ltda. após operação de transferência aprovada esta semana pela diretoria da Aneel. Os produtores são responsáveis pela implantação e exploração das pequenas centrais hidrelétricas Terra Santa, de 27 MW e Pampeana, de 30 MW, respectivamente. As usinas estarão localizadas em Mato Grosso.

  • A Aneel autorizou, para fins de regularização, a empresa Laginha Agro Industrial S/A – Filial Uruba a se estabelecer como produtora independente de energia mediante exploração da termelétrica Uruba. A usina, localizada no município alagoano de Atalaia, opera com 10 megawatts (MW) de potência desde setembro de 2000.

 


Mais Energia

Geração


Acompanhe a previsão de entrada em operação das usinas em obras.

 

Acréscimo anual da geração em MW. Evolução da capacidade instalada de 1990 a 2004.

 

Transmissão


Acompanhe o andamento das obras de transmissão. Previsão de entrada em operações de linhas autorizadas e concedidas.

A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,1 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 157,4 km em linhas e estão previstos mais 2.644,10 km até o final do ano, totalizando 2.801,5 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

Rede básica de transmissão. Acréscimo anual de linhas.

 

Assessoria de Imprensa - Aneel
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