CEDOC - Centro de Documentação - ANEEL ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
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Glossário

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A
A-3
Ano em que são realizados os Leilões de Compra de Energia Elétrica com início de suprimento em 1º de janeiro de 2010. Corresponde, para todos os efeitos, ao terceiro ano anterior ao Ano Base "A".
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

A-5
Ano em que são realizados os Leilões de Compra de Energia Elétrica com início de suprimento em 1º de janeiro de 2012. Corresponde, para todos os efeitos, ao quinto ano anterior ao Ano Base "A".
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Aceite do pacote
Aceitação na base de dados oficiais da ANEEL de um determinado pacote de mercado.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79)

Acessada
Distribuidora detentora das instalações às quais o acessante conecta suas instalações próprias.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Acessante
Unidade consumidora relativa a consumidor livre ou especial, central geradora, importador, exportador ou distribuidora que conecta suas instalações próprias a instalações de propriedade de distribuidora.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Acesso
Disponibilização do sistema elétrico de distribuição para a conexão de instalações de unidade consumidora, central geradora, distribuidora, ou agente importador ou exportador de energia, individualmente ou associados, mediante o ressarcimento dos custos de uso e, quando aplicável conexão.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Acesso dedicado
Forma de acesso à Internet no qual o computador fica conectado permanentemente com a rede. Normalmente, o acesso dedicado é utilizado por empresas que vendem acesso e serviços aos usuários finais.



Acesso Discado (Dial-up)
É o tipo de acesso dos usuários comuns. Para utilizá-lo, basta um computador, linha telefônica e modem. O usuário utiliza o computador (com um programa de comunicação) para fazer a ligação até o seu fornecedor de acesso. Ao ser recebido pelo computador do fornecedor de acesso, deve fornecer seu nome de usuário e senha para poder entrar no sistema.



Acesso em caráter eventual
Uso de capacidade remanescente do sistema elétrico por distribuidora que necessite utilizar o sistema por prazo restrito em situações emergenciais.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Acesso em caráter permanente
Utilização do sistema elétrico para a conexão de instalações do acessante, individualmente ou associado, mediante o ressarcimento dos custos de uso e de conexão.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Acesso em caráter provisório
Uso de capacidade remanescente do sistema elétrico por unidade consumidora relativa a consumidor livre ou especial que necessite utilizar o sistema por prazo previamente definido para atendimento de carga de caráter não permanente.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Acesso em caráter temporário
Uso de capacidade remanescente do sistema elétrico por central geradora que necessite utilizar o sistema por prazo previamente definido.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

ACL
(v. Ambiente de Contratação Livre)



Acordo de compra de sobras líquidas contratuais
Documento contratual, celebrado entre as partes em julho de 2002, que tem por objeto regular o tratamento a ser dado pelo comprador e vendedor, às sobras líquidas contratuais, no período entre 1º de abril de 2001 e 31 de dezembro de 2002, inclusive.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)

Acordo de interesses
Instrumento pactuado entre a ANEEL e o Estado-membro no qual são estabelecidas as condições para o compartilhamento de experiências, a transferência de conhecimentos e a definição de procedimentos necessários à constituição e (ou) habilitação de agência para a execução de atividades descentralizadas de apoio à regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Acordo de reembolso de energia livre
Documento contratual, celebrado entre as partes em julho de 2002, que tem por objeto regular o tratamento a ser dado pelas partes ao reembolso e rateio de energia livre no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, no período entre 1 de maio de 2001 e 31 de dezembro de 2002, inclusive.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)

Acordo operativo
Acordo, celebrado entre acessante e acessada, que descreve e define as atribuições, responsabilidades e o relacionamento técnico-operacional do ponto de conexão e instalações de conexão, quando o caso, e estabelece os procedimentos necessários ao Sistema de Medição para Faturamento - SMF.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

ACR
(v. Ambiente de Contratação Regulada)



Adicional à RAP
Valor a ser adicionado à Receita Anual Permitida - RAP estabelecido pela ANEEL como incentivo à melhoria da disponibilidade das instalações de transmissão, tendo como referência a receita da Parcela Variável por Indisponibilidade.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34)

Administrador do sistema (SAMP)
Equipe de técnicos da Superintendência de Regulação Econômica - SRE/ANEEL, responsável pela administração das informações e atualização da estrutura de dados do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica - SAMP.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79)

Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - ASMAE
Pessoa jurídica de direito privado, empresa prestadora de serviços administrativos, técnicos e jurídicos, no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, sob autorização da ANEEL.
Resolução ANEEL n. 073, de 8 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 42)

ADSL
Acrônimo de "asymmetric digital subscriber line". ADSL é uma tecnologia que permite transferência digital de dados em alta velocidade por meio de linha telefônica de cobre comum, com pares trançados. Possibilita velocidades de até 9 Mbps (megabits por segundo) em direção ao usuário e até 800 kbps (kilobits por segundo) no sentido oposto.



Aferição de medidor
Verificação realizada pela distribuidora, na unidade consumidora ou em laboratório, dos valores indicados por um medidor e sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Afundamento momentâneo de tensão
Evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se reduz, momentaneamente, para valores abaixo de 90% da tensão nominal de operação, durante intervalo inferior a 3 segundos.
Resolução ANEEL n. 676, de 19 de dezembro de 2003 (Diário Oficial, de 22 dez. 2003, seção 1, p. 86)

Afundamento temporário de tensão
Evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se reduz, momentaneamente, para valores abaixo de 90% e acima de 10% da tensão nominal de operação, durante intervalo superior a 3 (três) segundos e inferior a 3 (três) minutos.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Agência
Autarquia integrante da Administração Indireta de Estado-membro constituída com a finalidade, entre outras, de regular, controlar e fiscalizar serviços públicos.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Agência conveniada
Órgão credenciado pela ANEEL, nos Estados e no Distrito Federal, para a execução das atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, mediante convênio previamente estabelecido, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.427, de 1996.
Resolução ANEEL n. 081, de 18 de fevereiro de 2003 (Diário Oficial, de 19 fev. 2003, seção 1, p. 81)

Agente
Titular de registro ou autorização para gerar energia elétrica a partir do empreendimento.
Portaria MME n. 484, de 24 de agosto de 2012 (Diário Oficial, de 27 ago. 2012, seção 1, p. 55)

Agente autoprodutor
(v. Autoprodutor de energia elétrica)



Agente cedente
Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE pertencente à classe dos agentes consumidores livres e consumidores especiais, quando da cessão de montantes de energia elétrica, nos termos das normas vigentes.
Resolução Normativa ANEEL n. 611, de 8 de abril de 2014 (Diário Oficial, de 4 jul. 2014, seção 1, p. 144).

Agente cessionário
Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE pertencente à classe dos agentes consumidores livres, consumidores especiais, comercializadores e à categoria de geração.
Resolução Normativa ANEEL n. 611, de 8 de abril de 2014 (Diário Oficial, de 4 jul. 2014, seção 1, p. 144).

Agente comprador cedente
Agente de distribuição declarante de sobras cedidas no processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD.
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)

Agente comprador cessionário
Agente de distribuição declarante de déficits e recebedor de sobras no processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD.
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)

Agente comprador das quotas-parte de Itaipu
Concessionárias de distribuição de energia elétrica, adquirentes das quotas-parte da produção da Itaipu Binacional posta à disposição do Brasil, conforme o disposto na Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, ou nas suas sucessoras.
Resolução ANEEL n. 073, de 8 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 42)

Agente custodiante (Leilão)
Instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e eventual execução das garantias de participação.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Concessionário, permissionário, autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e Consumidores Livres integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Agente da CCEE
Concessionário, permissionário e autorizado de serviços ou instalações de energia elétrica, detentor de registro de empreendimento de geração, consumidor livre e consumidor especial que seja associado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65).

Agente de comercialização
Titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Agente de comercialização de Itaipu
Agente titular de autorização, outorgada pelo Poder Concedente, para comercializar excedente de energia elétrica de Itaipu, no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, não vinculada à contratação de potência das concessionárias de distribuição.
Resolução ANEEL n. 073, de 8 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 43)

Agente de compensação pleno
Instituição financeira, membro do Agente de Liquidação, contratado pelo Agente de Mercado para realizar a liquidação financeira das operações realizadas pelo Agente de Mercado no Mercado.
Resolução ANEEL n. 552, de 14 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 15 out. 2002, seção 1, p. 65)

Agente de distribuição
Empresa detentora de concessão, permissão ou autorização para distribuir energia elétrica, bem como os agentes que, direta ou indiretamente, isoladamente ou em conjunto, detêm participação acionária nessa empresa, participando do grupo de controle e sejam signatários do Acordo de Acionistas e/ou do Contrato de Concessão.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Agente de distribuição dos Sistemas Isolados
Titular de concessão, permissão ou autorização de serviço público de distribuição de energia elétrica que atenda carga não conectada ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Resolução Normativa ANEEL n. 427, de 22 de fevereiro de 2011 (Diário Oficial de 11 de mar. de 2011, seção 1, p. 36)

Agente de exportação
Titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Agente de geração
Empresa ou consórcio de empresas detentor de concessão ou autorização para produzir energia elétrica, bem como os agentes que, direta ou indiretamente, isoladamente ou em conjunto, detêm participação acionária nessa empresa ou consórcio, participando do grupo de controle e sejam signatários do Acordo de Acionistas e/ou do Contrato de Concessão. No caso de importação de energia elétrica, a empresa ou consórcio responsável pela importação, bem como seus acionistas, serão considerados agentes de geração.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Agente de importação
Titular de autorização para fins de importação de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Agente de liquidação
Empresa contratada pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE para proceder à liquidação financeira das respectivas operações.
Resolução ANEEL n. 552, de 14 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 15 out. 2002, seção 1, p. 65)

Agente de liquidação (CCEE)
Instituição financeira contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE como responsável pela operacionalização do processo de liquidação e da custódia de garantias financeiras constituídas pelos agentes da CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65).

Agente de mercado
Geradores, distribuidores, comercializadores, importadores, exportadores e consumidores livres que participam do Mercado nos termos da Convenção do Mercado instituída pela Resolução ANEEL nº 102, de 1º de março de 2002.
Resolução ANEEL n. 552, de 14 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 15 out. 2002, seção 1, p. 65)

Agente do setor elétrico
Titular de concessão, permissão ou autorização outorgada pelo poder concedente ou pela ANEEL para fins de atuação no setor elétrico.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Agente exportador
Agente titular de autorização expedida pela ANEEL para exercer as atividades de exportação de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Agente garantidor
Instituição financeira credenciada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e contratada pelo agente da CCEE, responsável pelo pagamento das obrigações do agente contratante no processo de liquidação financeira, até o montante do limite de crédito concedido, nos termos desta Resolução.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65).

Agente gerador incentivado
Titular de concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para gerar energia elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 247, de 21 de dezembro de 2006.
Resolução Normativa ANEEL n. 247, de 21 de dezembro de 2006 (Diário Oficial, de 26 dez. 2006, seção 1, p. 271)

Agente importador
Agente titular de autorização expedida pela ANEEL para exercer as atividades de importação de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Agente regulado do setor elétrico
Prestador de serviço público de energia elétrica que recebe outorga do poder concedente, concessionários, permissionários e autorizados, aí incluídos o cogerador, o autoprodutor, o produtor independente de energia, o comercializador e o agente importador ou exportador de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Agente responsável (CCEE)
Todo aquele detentor de registro, autorização ou concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para produzir e/ou comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, representante de um ou mais produtores de energia gerada a partir de empreendimentos hidrelétricos não despachados centralizadamente.
Resolução Normativa ANEEL n. 409, de 10 de agosto de 2010 (Diário Oficial de 23 de ago. 2010, seção 1, p. 73)

Agente responsável (PROINFA)
Todo detentor de autorização do poder concedente para produzir energia elétrica no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Resolução Normativa ANEEL n. 062, de 5 de maio de 2004 (Diário Oficial, de 6 maio 2004, seção 1, p. 69)

Agente setorial
Delegatário (concessionário, permissionário e autorizado) de serviços e instalações de energia elétrica interessado no processo de transferência de controle societário.
Resolução Normativa ANEEL n. 484, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 24 abr. 2012, seção 1, p. 35)

Agente supridor
Aquele que fornece energia a um agente de distribuição de energia.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Agente vendedor
Titular de concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para gerar, importar ou comercializar energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 104). (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 607, de 18.03.2014)

Agente vendedor (CCEE)
Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE pertencente à categoria de geração e à classe de agentes comercializadores.
Resolução Normativa ANEEL n. 611, de 8 de abril de 2014 (Diário Oficial, de 4 jul. 2014, seção 1, p. 144).

Agente vendedor de energia de reserva
Agente de geração comprometido com Contrato de Energia de Reserva - CER, vencedor em leilão de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140)

Agentes executores do Programa LUZ PARA TODOS
Agentes de distribuição de energia elétrica.
Portaria MME n. 493, de 23 de agosto de 2011 (Diário Oficial, de 24 ago. 2011, seção 1, p. 64)

AGP
Refere-se ao adaptador de vídeo com um co-processador gráfico. A AGP (Accelerated Graphics Port) aumenta a qualidade, a velocidade e a interatividade de aplicações 3D.



Agroindustrial (Subclasse rural)
Independente de sua localização, que se dedicar a atividades agroindustriais, em que sejam promovidos a transformação ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária, mesmo que oriundos de outras propriedades, desde que a potência disponibilizada seja de até 112,5 kVA.
Resolução Normativa ANEEL n. 449, de 20 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 27 de set. de 2011, seção 1, p. 86)

Agropecuária rural (Subclasse rural)
Localizada na área rural, onde seja desenvolvida atividade relativa à agropecuária, inclusive o beneficiamento ou a conservação dos produtos agrícolas oriundos da mesma propriedade e o fornecimento para: a) instalações elétricas de poços de captação de água, para atender finalidades de que trata este inciso, desde que não haja comercialização da água e b) serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação.
Resolução Normativa ANEEL n. 449, de 20 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 27 de set. de 2011, seção 1, p. 86)

Agropecuária urbana (Subclasse rural)
Localizada na área urbana, onde sejam desenvolvidas as atividades do inciso I, observados o seguintes requisitos: a) a carga instalada na unidade consumidora deve ser predominantemente destinada à atividade agropecuária, exceto para os casos de agricultura de subsistência e b) o titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária.
Resolução Normativa ANEEL n. 449, de 20 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 27 de set. de 2011, seção 1, p. 86)

Agrupamento de centrais de geração distribuída
Conjunto de centrais de geração distribuída situadas em uma mesma área e conectadas a uma mesma distribuidora, despachadas através de um mesmo centro de despacho da geração distribuída.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

AIR
(v. Análise de Impacto Regulatório)



AIS
(v. Ativo Imobilizado em Serviço)



Ajustamento operativo
Documento referente à rede de operação, firmado entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e agentes de operação brasileiros. Descreve e define atribuições e responsabilidades, bem como estabelece os procedimentos não contemplados nos demais documentos operativos e necessários ao relacionamento operacional entre as partes.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Alimentador
Linha elétrica destinada a transportar energia elétrica em média tensão.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Alta Tensão de Distribuição - AT
Tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou superior a 69 kV e inferior a 230 kV, ou instalações em tensão igual ou superior a 230 kV quando especificamente definidas pela ANEEL.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Altitude (Projeto básico)
Distância existente entre o ponto na superfície da Terra e sua projeção ortogonal. No Elipsóide esta altitude é conhecida como Altitude Geométrica. No Geóide é chamada de Altitude Ortométrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 412, de 5 de outubro de 2010 (Diário Oficial de 8 de out. 2010, seção 1, p. 103), Anexo II.

Aluguel
Montante referente ao aluguel da central geradora de energia, que geralmente é contratado com a respectiva mão-de-obra de operação e manutenção do equipamento.
Resolução Normativa ANEEL n. 485, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 27 abr. 2012, seção 1, p. 46), Manual.

Ambiente de Contratação Livre - ACL
Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.
Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 104). (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 607, de 18.03.2014)

Ambiente de Contratação Regulada - ACR
Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.
Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 104). (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 607, de 18.03.2014)

Amostra
Unidades consumidoras selecionadas periodicamente pela ANEEL, obedecendo critério estatístico aleatório, que serão objeto de medição para fins de avaliação da conformidade dos níveis de tensão praticados pela concessionária ou permissionária.
Resolução ANEEL n. 676, de 19 de dezembro de 2003 (Diário Oficial, de 22 dez. 2003, seção 1, p. 86)

Amostragem estratificada
Consiste em dividir a população em subgrupos (estratos) que denotem uma homogeneidade maior que a homogeneidade da população toda, sob a análise de variáveis de estudo. Uma vez selecionados os estratos, sobre cada um deles são realizadas seleções aleatórias de forma independente, obtendo-se amostras parciais, que agregadas representam a amostra completa. Uma amostra estratificada proporcional garante que cada elemento da população tenha a mesma probabilidade de pertencer à amostra.
Resolução Normativa ANEEL n. 338, de 25 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 27 nov. 2008, seção 1, p. 88)

Ampliação
Implantação de novos elementos funcionais, como linhas ou subestações.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ampliação (Transmissão)
Implantação de instalação de transmissão resultante de processo licitatório para outorga de uma nova concessão.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34)

Amplitude da variação de tensão de curta duração
Corresponde ao valor extremo do valor eficaz da tensão em relação à tensão de referência no ponto considerado.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Análise de Impacto Regulatório - AIR
Procedimento por meio do qual são providas informações sobre a necessidade e as consequências da regulação que está sendo proposta e é verificado se os benefícios potenciais da medida excedem os custos estimados, bem como se, entre todas as alternativas avaliadas para alcançar o objetivo da regulação proposta, a ação é a mais benéfica para a sociedade.
Resolução Normativa ANEEL n. 540, de 12 de março de 2013 (Diário Oficial, de 8 abr. 2013, seção 1, p. 75)

Análise de perturbação
Processo que corresponde à investigação das causas e dos responsáveis pelos distúrbios nas instalações de conexão, no sistema de distribuição, bem como, nas instalações de geração e de consumidores conectadas ao sistema de distribuição, envolvendo a ação coordenada das equipes de operação em tempo real, de estudos elétricos e de proteção e controle dos agentes envolvidos.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica, criada pela Lei 9.427, de 1996, para regular e fiscalizar o serviço de energia elétrica no Brasil. Sucessora do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ano base "A" (Revisão Tarifária Periódica)
Período de 12 (doze) meses imediatamente posterior à data de início da vigência da Revisão Tarifária Periódica.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111) - Republicada (Diário Oficial, de 26 dez. 2008, seção 1, p. 151)

Ano-teste (Revisão Tarifária Periódica)
Período de 12 (doze) meses imediatamente posterior à data de início da vigência da Revisão Tarifária Periódica.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111) - Republicada (Diário Oficial, de 26 dez. 2008, seção 1, p. 151)

Anti-Virus
Programa que detecta e elimina virus de computador.



Apoio operacional
Compreende todos os gastos em função da operação, conservação e administração das atividades de apoio, mantidas pelo Concessionário, com a finalidade de assegurar o funcionamento regular da produção e transmissão de energia elétrica, exclusivamente em localidades ou regiões nas quais estas atividades de apoio inexistam ou se mostrem reconhecidamente precárias.
Resolução ANEEL n. 001, de 24 de dezembro de 1997 (Diário Oficial, de 29 dez. 1997, seção 1, p. 31589)

Apostila
Anotação ou registro administrativo, realizado no Contrato de Metas, que não implique em alterações de vigência ou valor pactuado.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Aprovação
Manifestação unilateral e discricionária em que a entidade ou autoridade competente aquiesce a realização de determinado ato ou negócio jurídico, prévia ou posteriormente, conforme trate de um pressuposto de validade ou de um requisito de eficácia, respectivamente.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65).

Aproveitamento de desligamento (Transmissão)
Intervenção em uma Função Transmissão desenergizada em consequência do desligamento para intervenção em uma outra Função Transmissão.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34)

Aproveitamento ótimo
Todo potencial definido em sua concepção global pelo melhor eixo do barramento, arranjo físico geral, níveis d'água operativos, reservatório e potência, integrante da alternativa escolhida para divisão de quedas de uma bacia hidrográfica.
Decreto n. 2.003, de 10 setembro de 1996 (Diário Oficial, de 11 set. 1996, seção 1, p. 17918)

Apta à operação comercial
Situação operacional em que a unidade geradora encontra-se apta a produzir energia para atender aos compromissos mercantis ou para seu uso exclusivo, contudo está impedida de disponibilizar sua potência instalada para o sistema em razão de atraso ou restrição no sistema de transmissão ou distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 583, de 22 de outubro de 2013 (Diário Oficial, de 05 nov. 2013, seção 1, p. 57)

Apuração e liquidação financeira das cessões do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits
Determinação dos valores de débitos e créditos, associados às cessões provenientes do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD, seguido dos pagamentos e recebimentos dos valores financeiros envolvidos.
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)

Aquecedor de água a gás
Aparelho composto de câmara de combustão, trocador de calor, dispositivos de regulagem e segurança, e conexões de água e gás.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 90)

Aquecedor do tipo acumulação
Destinado a elevar e manter a temperatura da água em reservatório próprio para posterior utilização.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 90)

Aquecedor do tipo instantâneo
Destinado a elevar a temperatura da água durante sua circulação (passagem) através do interior do aparelho.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 90)

Aquicultura (Subclasse rural)
Independente de sua localização, onde seja desenvolvida atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, sendo que o titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público, registro ou licença de aquicultor, exceto para aquicultura com fins de subsistência.
Resolução Normativa ANEEL n. 449, de 20 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 27 de set. de 2011, seção 1, p. 86)

Área de concessão
Área definida, por ato do poder público, para a exploração dos serviços públicos de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Área de permissão
Área de atuação da permissionária, delimitada mediante o processo administrativo de regularização de cooperativa de eletrificação rural e homologada por Resolução específica da ANEEL, nos termos da Resolução nº 012, de 2002, para exploração de serviço público de distribuição de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Área de responsabilidade
Área na qual uma concessionária é responsável pelo fornecimento ao mercado próprio e/ou pelo suprimento a outras concessionárias.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Área do reservatório
Área da superfície livre da água na cota correspondente ao nível máximo normal do reservatório.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Área rural
Área estabelecida em Lei municipal.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Área urbana
Parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro urbano pelo Plano Diretor ou por lei municipal específica.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Áreas vinculadas à concessão
Áreas não necessariamente pertencentes à concessão, mas de interesse à gestão do aproveitamento hidrelétrico, tal como área de proteção permanente que exceda os limites físicos da concessão.
Resolução Normativa ANEEL n. 501, de 24 de julho de 2012 (Diário Oficial, de 20 ago. 2012, seção 1, p. 95)

Arquivo compactado
Arquivo de dados cujo conteúdo foi trabalhado por um programa especial para ocupar menos espaço em disco (ou demorar menos tempo para ser transmitido via Internet). Para ser usado, precisa ser descompactado. Veja Zipar.



ASMAE
(v. Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica)



Assembleia geral
Órgão deliberativo superior do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)

AT
(v. Alta tensão de distribuição)



Atividade acessória
Atividade de natureza econômica acessória ao objeto do Contrato de Concessão ou Permissão, exercida pela distribuidora por sua conta e risco, podendo ser: a) própria: caracterizada como atividade regulada, prestada somente pela distribuidora e sujeita à fiscalização da ANEEL; b) complementar: caracterizada como atividade não-regulada, cuja prestação está relacionada com a fruição do serviço público de distribuição de energia elétrica e que pode ser prestada tanto pela distribuidora como por terceiros, observando-se a legislação de defesa do consumidor e a legislação de defesa da concorrência.
Resolução Normativa ANEEL n. 581, de 11 de outubro de 2013 (Diário Oficial de 06 de nov. 2013, seção 1, p. 69)

Atividade atípica
Atividade de natureza econômica cujo exercício seja exclusividade de terceiros que tenham interesse em incluir a sua cobrança na fatura de energia.
Resolução Normativa ANEEL n. 581, de 11 de outubro de 2013 (Diário Oficial de 06 de nov. 2013, seção 1, p. 69)

Atividade de distribuição
Constituída pelo sistema de distribuição composta de linhas, redes, subestações e demais equipamentos associados, em tensões inferiores a 230 KV e tem por finalidade o serviço de distribuição de energia elétrica, que consiste no provimento do livre acesso ao sistema para que a comercialização realize o fornecimento de energia a consumidores em média e baixa tensão, bem como, quando for o caso, no suprimento de energia elétrica a outros Concessionários.
Resolução ANEEL n. 001, de 24 de dezembro de 1997 (Diário Oficial, de 29 dez. 1997, seção 1, p. 31589)

Atividade de produção
Composta pelas centrais geradoras, e têm por finalidade o serviço de produção de energia elétrica, o qual consiste na transformação em energia elétrica de qualquer outra forma de energia, não importando sua origem, e das linhas e subestações do sistema de transmissão de conexão.
Resolução ANEEL n. 001, de 24 de dezembro de 1997 (Diário Oficial, de 29 dez. 1997, seção 1, p. 31589)

Atividade de transmissão
Composta pelas linhas e subestações de transmissão em tensões superiores ou iguais a 230 KV e tensões inferiores nos casos especiais autorizados pelo Órgão Regulador, que constituem o Sistema Principal, tendo por finalidade assegurar a otimização dos recursos eletroenergéticos e todas as interconexões internacionais em tensões de 138 KV ou superiores.
Resolução ANEEL n. 001, de 24 de dezembro de 1997 (Diário Oficial, de 29 dez. 1997, seção 1, p. 31589)

Atividade descentralizada
Atividade complementar de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, executada por Agência mediante delegação de competência.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Atividade essencial
(v. Serviço essencial)



Atividades de P&D
Atividades de natureza criativa ou empreendedora, desenvolvidas sistematicamente, com vistas à geração de novos conhecimentos ou aplicação inovadora de conhecimento existentes, inclusive para investigação de novas aplicações.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Ativo (MCSPE)
Recurso controlado por uma empresa como resultado de eventos passados e do qual se espera que futuros benefícios econômicos resultem para a empresa.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ativo (Projeto básico)
Registro considerado válido e eficaz.
Resolução Normativa ANEEL n. 412, de 5 de outubro de 2010 (Diário Oficial de 8 de out. 2010, seção 1, p. 104)

Ativo Imobilizado em Serviço - AIS
Conjunto de todos os bens, instalações e direitos que, direta ou indiretamente, concorram, exclusiva e permanentemente, para manutenção das atividades da concessionária de serviço público de energia elétrica, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial e comercial.
Resolução Normativa ANEEL n. 480, de 3 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 13 abr. 2012, seção 1, p. 48)

Ativos depreciáveis
Ativos que presume-se sejam usados durante mais de um período contábil; têm uma vida útil limitada; e são mantidos por uma empresa para uso na produção de mercadorias e prestação de serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ativos elétricos
Máquinas, materiais e equipamentos destinados à prestação de serviços de eletricidade.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ativos imobilizados
Ativos tangíveis que são mantidos por uma empresa para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para locação a terceiros, ou para finalidades administrativas; e conforme a expectativa, deverão ser usados por mais de um período.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ativos intangíveis
Ativos não monetários identificáveis, sem substância física que são controlados por uma empresa para uso na produção ou fornecimento de bens e serviços, para alugar a terceiros ou para finalidades administrativas; e espera-se que sejam utilizados durante mais de um período.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

ATM
Asynchronous Transfer Mode (modo de transferência assíncrono) Protocolo para transmissão de dados que multiplica a velocidade.



Atraso na entrada em operação (Transmissão)
Atraso na data de entrada em operação comercial de uma nova Função Transmissão estabelecida no contrato de concessão ou em resolução da ANEEL, por motivo direta ou indiretamente imputável à concessionária de transmissão.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34)

Attachment ("arquivo atachado")
Envio de um arquivo associado a uma mensagem. Alguns programas de correio eletrônico, como o Eudora, permitem que qualquer arquivo seja enviado junto com uma mensagem. Ao chegar no destinatário, o arquivo associado pode ser copiado para o computador.



Audiência pública
Instrumento de apoio ao processo decisório da ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos ou proposta de anteprojeto de lei.
Resolução Normativa ANEEL n. 483, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 52)

Auditor (Leilão)
Empresa independente contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE com a responsabilidade de testemunhar e auditar o processo de condução dos leilões de ajuste.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 106), Anexo. (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 411 de 28.09.2010)

Auditor do processo de apuração e liquidação financeira das cessões do MCSD
Empresa independente, reconhecida publicamente, responsável pela auditoria do Processo de Apuração e Liquidação Financeira das Cessões do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD.
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)

Auditor do processo de contabilização e liquidação financeira
Empresa independente, reconhecida publicamente, responsável pela auditoria do Processo de Contabilização e Liquidação Financeira na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Auditor do sistema de contabilização e liquidação
Empresa independente, reconhecida publicamente, responsável pela auditoria do Sistema de Contabilização e Liquidação.
Resolução ANEEL n. 073, de 8 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 43)

Auto-restabelecimento (Black start)
Capacidade que tem uma unidade geradora ou usina geradora de sair de uma condição de parada total para uma condição de operação, independentemente de fonte externa para alimentar seus serviços auxiliares para colocar em operação suas unidades geradoras.
Resolução ANEEL n. 265, de 10 de junho de 2003 (Diário Oficial, de 11 jun. 2003, seção 1, p. 66)

Autonomia
Capacidade de fornecimento de energia elétrica do sistema de acumulação, expressa em horas, necessária para suprir o consumo na completa ausência da fonte primária, tendo como base o consumo diário de referência.
Resolução Normativa ANEEL n. 493, de 5 de junho de 2012 (Diário Oficial, de 8 jun. 2012, seção 1, p. 103)

Autoprodutor
Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo, podendo, mediante autorização da ANEEL, comercializar seus excedentes de energia.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Autoprodutor de energia elétrica
Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebem concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo.
Decreto n. 2.003, de 10 setembro de 1996 (Diário Oficial, de 11 set. 1996, seção 1, p. 17917)

Autoridade competente
Qualquer entidade governamental que tenha competência para interferir no contrato ou nas atividades das partes.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 106), Anexo. (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 411 de 28.09.2010)

Autorização
Delegação para fins de prestação de serviços de competência da União, pelo Poder Concedente, por prazo reduzido e em caráter excepcional.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)

Autorizada
(v. Concessionária)



Autorizada (Eletrificação Rural)
Cooperativa de eletrificação rural que não preenche os requisitos para regularização como permissionária e que venha a ter o respectivo ato de outorga convalidado ou que receba autorização específica do Poder Concedente para operação de instalações de energia elétrica, de uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao desenvolvimento de atividade predominantemente rural.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Avaliação da gestão associada de serviços públicos
Processo por meio do qual é apurado o resultado alcançado no âmbito da gestão associada de serviços públicos.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Avaliação patrimonial
Análise técnica, realizada por profissional com formação específica para perícias e avaliações, que visa identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data, entendendo-se como bem toda e qualquer coisa que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, e que integra um patrimônio.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Avanço (P&D)
Aumento do conhecimento em relação ao estado-da-arte ou ao padrão tecnológico vigente.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Aviso de compra
Aviso a ser preenchido pelo comprador e divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na data prevista no cronograma, estabelecendo os montantes e características dos lotes de energia e respectivo comprador.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 106), Anexo. (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 411 de 28.09.2010)

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