CEDOC - Centro de Documentação - ANEEL ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
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C
CA
(v. Custo Adicional) ; (ver também Chamada Atendida)



Cab
(v. Chamada Abandonada)



Cache
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CAG
(v. Controle Automático de Geração)



Câmara de arbitragem
Entidade eleita pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e pela CCEE destinada a estruturar, organizar e administrar processo de solução de conflitos, que, no exercício estrito dos direitos disponíveis, deverá dirimir conflitos por meio de arbitragem, nos termos da convenção de comercialização e do Estatuto da CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140), Anexo.

Câmara de arbitragem do Mercado Atacadista de Energia Elétrica
Entidade destinada a estruturar, organizar e administrar processo alternativo de solução de conflitos, de âmbito específico, por meio de arbitragem, mediante seleção, credenciamento, treinamento e indicação de árbitros, bem como regulamentar e criar a infraestrutura necessária para decidir sobre os respectivos processos.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)

Câmara de combustão
Seção do aparelho de aquecimento de água, onde ocorre a combustão da mistura ar/gás e que contém um ou mais queimadores.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 90)

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, segundo a convenção de comercialização, possuindo a atribuição de celebrar os contratos associados à energia de reserva, nos termos do Decreto nº 5.177, de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 6.353, de 2008.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140), Anexo.

Campanha de medição
Levantamento em um período de tempo pré-determinado, por meio de medidores eletrônicos, de grandezas elétricas tais relacionadas à qualidade da energia elétrica, curva de carga de consumidores ou transformações.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Campo elétrico
Grandeza que caracteriza a força exercida sobre cargas elétricas, na região em torno de qualquer condutor energizado de uma instalação elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 398, de 23 de março de 2010 (Diário Oficial de 29 de mar. 2010, seção 1, p. 70)

Campo eletromagnético
Campo radiante em que as componentes de campo elétrico e magnético são dependentes entre si, capazes de percorrer grandes distâncias; para efeitos práticos, são associados a sistemas de comunicação.
Lei n. 11.934, de 5 de maio de 2009 (Diário Oficial de 6 de maio de 2009, seção 1, p. 1)

Campo magnético
Grandeza que caracteriza a força exercida sobre cargas elétricas em movimento na região em torno de um condutor conduzindo uma corrente elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 398, de 23 de março de 2010 (Diário Oficial de 29 de mar. 2010, seção 1, p. 70)

Campos elétricos e magnéticos
Campos de energia independentes um do outro, criados por voltagem ou diferença de potencial elétrico (campo elétrico) ou por corrente elétrica (campo magnético), associados à geração, transmissão, distribuição e uso de energia elétrica.
Lei n. 11.934, de 5 de maio de 2009 (Diário Oficial de 6 de maio de 2009, seção 1, p. 1)

Capacidade de demanda de conexão
Máximo carregamento definido para regime normal de operação e de emergência a que os equipamentos das subestações, redes e linhas de distribuição e transmissão podem ser submetidos sem sofrer danos ou perda de vida útil.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Capacidade de potência de conexão
(v. Capacidade de demanda de conexão)



Capacidade de vazão de água do aquecedor do tipo instantâneo
Nas condições padrão, 101,33 kPa (1.013,25 mbar ou 760 mmHg) e 15ºC, é quantidade de água por unidade de tempo (vazão) fornecida na saída do aparelho, aquecida à temperatura de 20ºC acima daquela observada na sua entrada. A capacidade de vazão de água é expressa em unidades de volume por unidade de tempo (l/min). O cálculo da capacidade de vazão é feito em termos da potência nominal do aparelho nas condições padrão (PnRef), expressa em kW, e do rendimento (n) em valor percentual.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 90)

Capacidade instalada de um sistema
Somatório das potências instaladas, concedidas ou autorizadas, das usinas de geração de energia elétrica em operação localizadas no sistema, definidas conforme legislação específica da ANEEL, e das capacidades autorizadas de importação de energia localizadas no sistema. Nesse somatório, não deve ser considerada a potência instalada relativa à Itaipu Binacional.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40) (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Capacidade instalada de uma empresa em um sistema
É o somatório das potências instaladas, concedidas ou autorizadas, das usinas de geração de energia elétrica em operação localizadas no sistema, definidas conforme legislação específica da ANEEL, ponderadas pelas respectivas participações da empresa nestas usinas. No caso de a empresa deter autorizações para importação de energia elétrica, devem também ser consideradas as capacidades autorizadas de importação.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40) (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Capacidade instalada nacional
Soma das capacidades instaladas dos sistemas interligados, acrescida das capacidades instaladas dos sistemas isolados.
Resolução ANEEL n. 094, de 30 de março de 1998 (Diário Oficial, de 31 mar. 1998, seção 1, p. 5)(OBS: REVOGADA pela RES ANEEL 278 de 19.07.2000)

Capacidade nominal
Valor declarado, em litros por minuto, da capacidade de vazão de água nas condições padrão, conforme disposto no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 90)

Capacidade operativa
Valor de capacidade de um equipamento, usado como referência do limite operativo no sistema elétrico.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Capacitação profissional (P&D)
Atividades complementares dirigidas à capacitação de recursos humanos dedicados aos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D das empresas de energia elétrica e das entidades executoras, por meio de cursos de treinamento e pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu).
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Capacitação tecnológica (P&D)
Capacidade que uma instituição adquire, ao executar um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, para desenvolver outras inovações tecnológicas, bem como para absorver, adaptar, aperfeiçoar e difundir tecnologias.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Capital
De acordo com o conceito financeiro de capital, tal como o do dinheiro investido ou o do poder de compra investido, o capital compõe o ativo líquido ou patrimônio líquido da empresa. O conceito financeiro de capital é adotado pela maioria das empresas.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Capitalização de encargos financeiros
Reconhecimento de um encargo financeiro ou despesa como parte do custo de um ativo.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Capitalização de obras
Transferência de obras (imobilizações) concluídas, das contas de imobilizado em curso para as contas de imobilizado em serviço.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Característica funcional
Atributo que expressa a forma ou os requisitos operacionais de equipamentos, instalações ou sistemas.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Carga
Caracterização da demanda do sistema, em um determinado ponto de interesse, definida por uma ou mais das seguintes grandezas: potência ativa, demanda de energia ativa e demanda de energia reativa.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Carga desviada
Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos conectados diretamente na rede elétrica, no ramal de ligação ou no ramal de entrada da unidade consumidora, de forma irregular, no qual a energia elétrica consumida não é medida, expressa em quilowatts (kW).
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Carga instalada
Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Carga própria de central geradora
Carga constituída pelas parcelas referentes a: a) demanda de potência interna à usina, incluindo serviços auxiliares e infraestrutura local; b) perdas elétricas em instalações de interesse restrito; e c) eventual unidade consumidora diretamente conectada à central geradora, desde que pertencente à mesma pessoa jurídica e existente no mesmo local ou em área contígua à área da central geradora.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Cargas pesada, média e leve
O valor máximo de consumo, que é denominado de carga pesada, constitui a chamada ponta de carga, com cerca de 2 a 3 horas de duração; o valor mínimo de consumo, denominado de carga leve, ocorre em horas da madrugada; tem-se também um período de carga média ou intermediária. Podem ocorrer variações nos períodos de tempo de ocorrência da carga pesada e da carga leve de acordo com a região, os dias da semana e as estações do ano.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Cartografia (Projeto básico)
Ciência técnica, com apoio da arte, que se ocupa da elaboração de mapas, cartas, globos e modelos de terrenos, utilizando-se do estudo e representação das situações espaciais da superfície terrestre.
Resolução Normativa ANEEL n. 412, de 5 de outubro de 2010 (Diário Oficial de 8 de out. 2010, seção 1, p. 103), Anexo II.

Categoria consumo
Composta pela classe dos Agentes de Comercialização dos Consumidores Livres e dos Agentes de Exportação.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)

Categoria de comercialização
Composta pelos agentes de importação, exportação, comercialização e consumidores livres.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Categoria de distribuição
Composta pelos agentes de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Categoria de geração
Composta pelos agentes de geração, concessionários de serviço público, produtores independentes e autoprodutores.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Categoria produção
Composta pela classe dos Agentes de Geração e pela classe dos Agentes de Importação e dos de Autoprodução.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)

CB
(v. Chamada Bloqueada)



CCD
(v. Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição)



CCE
(v. Contrato de Compra de Energia)



CCEAR
(v. Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado)



CCEE
(v. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica)



CCESI
(v. Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado)



CCG
(v. Contrato de Constituição de Garantia Via Vinculação de Receitas)



CCON
(v. Comitê Coordenador de Operações Norte-Nordeste)



CCPE
(v. Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos)



CCT
(v. Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão)



CE
(v. Chamada em Espera ou Fila)



CEC
(v. Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo)



Central de Teleatendimento - CTA
Unidade composta por estruturas física e de pessoal adequadas, com objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes, possibilitando o atendimento do solicitante pela distribuidora.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Central geradora
Instalação específica com a finalidade da produção de energia elétrica (geração pura) ou esta combinada com outra utilidade (cogeração), cujo ambiente não se confunde com o processo ao qual está eventualmente conectada.
Resolução Normativa ANEEL n. 583, de 22 de outubro de 2013 (Diário Oficial, de 05 nov. 2013, seção 1, p. 57)

Central geradora despachada centralizadamente
Central Geradora que opera na modalidade integrada através do despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Centro de despacho de geração distribuída
Entidade constituída para a coordenação da operação de um agrupamento de centrais de geração distribuída.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Centro de gravidade
Ponto virtual considerado nas regras de comercialização, relativo ao submercado do comprador, no qual será efetuada a entrega simbólica da energia contratada.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 106), Anexo. (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 411 de 28.09.2010)

Centro de Operação - CO
Conjunto centralizado de pessoal, informações, equipamentos e processamento de dados, de cada distribuidora, destinado a exercer as ações de coordenação, supervisão, controle, comando e execução da operação das instalações de baixa tensão, de média tensão e de alta tensão de distribuição. Para as instalações do agente incluídas na rede de operação do Sistema Interligado Nacional - SIN, este centro é o responsável por ações de supervisão, controle, comando e execução da operação.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Centro de Operação de Agente de Transmissão - COT
Centro de operação responsável por ações de supervisão da operação, comando de operação e execução da operação de um conjunto de instalações de transmissão que fazem parte da rede de operação do Sistema Interligado Nacional - SIN e de instalações classificadas como Demais Instalações de Transmissão - DIT que não pertencem à rede de operação.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Centros
Subdivisão técnica utilizada contabilmente para apropriar custos e controlar patrimônio em um lugar ou seção de uma empresa ou em uma função específica de um sistema produtivo.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Centros modulares
Subdivisão técnica utilizada contabilmente para controlar patrimônio em Subestações de energia elétrica, os quais guardam referência aos módulos construtivos de subestações (Infra-estrutura geral, Equipamento e Manobra).
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

CER
(v. Contrato de Energia de Reserva)



Certificado de Conformidade dos dados apurados pelo CNOS
Documento que certifica que a empresa de auditoria, dentro de uma determinada metodologia de auditagem de dados plenamente reconhecida por órgão competente para disciplinar essa matéria, auditou todos os dados de apurados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico - CNOS, bem como cita as não conformidades encontradas.
Resolução Normativa ANEEL n. 366, de 19 de maio de 2009 (Diário Oficial de 3 de jun. de 2009, seção 1, p. 50)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 455 de 18.10.2011)

Certificado de Conformidade dos dados de entrada do PMO e suas revisões
Documento que certifica que a empresa de auditoria, dentro de uma determinada metodologia de auditagem de dados plenamente reconhecida por órgão competente para disciplinar essa matéria, auditou todos os dados de entrada daquele Programa Mensal da Operação Energética - PMO e suas revisões, bem como cita as não conformidades encontradas.
Resolução Normativa ANEEL n. 366, de 19 de maio de 2009 (Diário Oficial de 3 de jun. de 2009, seção 1, p. 49)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 455 de 18.10.2011)

Cessão
Transferência de direitos e obrigações inerentes aos montantes de energia elétrica de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs de agente comprador cedente, proporcionalmente à sua energia contratada, para outro agente comprador cessionário, o que deverá ser objeto do termo de cessão.
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)

Cessão de Montantes de Energia e de Potência - Cessão
Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Livre - CCEAL, na modalidade de cessão, livremente negociado.
Resolução Normativa ANEEL n. 611, de 8 de abril de 2014 (Diário Oficial, de 4 jul. 2014, seção 1, p. 144).

CGI
Abreviação para Common Gateway Interface, uma especificação para a transferência de arquivos servidor web e um programa CGI. Um programa CGI é qualquer programa elaborado para aceitar e retornar dados que obedecem às especificações do CGI. O programa pode ser escrito em qualquer linguagem de programação, incuindo C, Perl, Java ou Visual Basic. Programas CGI são o meio mais comum pelo qual os servidores web interagem dinamicamente com os usuários.



Chamada Abandonada - Cab
Ligação telefônica que, após ser recebida e direcionada para atendimento humano, é desligada pelo solicitante antes de falar com o atendente.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Chamada Atendida - CA
Ligação telefônica recepcionada pelo atendimento humano, com determinado tempo de duração, considerada atendida após a desconexão por parte do solicitante.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Chamada atendida eletronicamente
Ligação telefônica recebida por Unidade de Resposta Audível - URA, com determinado tempo de duração, que será considerada atendida após a desconexão por parte do solicitante.
Resolução Normativa ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 363 de 22.04.2009)

Chamada Bloqueada - CB
Ligação telefônica que não pôde ser completada por falta de capacidade da operadora de serviço telefônico.
Resolução Normativa ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 363 de 22.04.2009)

Chamada em Espera ou Fila - CE
Ligação telefônica recebida e mantida em espera até o atendimento humano.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Chamada Ocupada - CO
Ligação telefônica que não pode ser completada e atendida por falta de capacidade da Central de Teleatendimento - CTA, cujos dados são fornecidos pela operadora de telefonia.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Chamada Oferecida - Cof
Ligação telefônica, não bloqueada por restrições advindas da operadora de serviço telefônico, que visa ao acesso à Central de Teleatendimento - CTA.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Chamada pública
Ato de publicidade a ser adotado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS na compra de energia elétrica no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, obedecendo à legislação aplicável e às regras do Guia de Habilitação por Fonte.
Decreto n. 5.025, de 30 de março de 2004 (Diário Oficial, de 31 mar. 2004, seção 1, p. 2)

Chamada Recebida - CR
Ligação telefônica direcionada ou transferida para o atendimento humano, composta pelo somatório de Chamada Atendida - CA e Chamada Abandonada - CAb.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Chamada Recebida por Atendente - CRA
Ligação telefônica que for direcionada ou transferida para atendimento por atendente.
Resolução Normativa ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 363 de 22.04.2009)

Chaminés
Componentes do conjunto de tiragem destinados a encaminhar os produtos da combustão para o ambiente externo.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 90)

Chat
Em inglês, significa bater papo. Existem programas de chat que permitem fazer conversas em tempo real pelo teclado.



Ciberespaço
Termo criado pelo escritor William Gibson e inspirado no estado de transe em que ficam os aficcionados de videogame durante uma partida. A palavra foi utilizada pela primeira vez no livro Neuromancer, de 1984, e adotada desde então pelos usuários da Internet como sinônimo de rede.



Ciclo de ampliações e reforços
Processos e rotinas que contam com a participação dos agentes nos estudos da evolução do sistema, com o objetivo de estabelecer ampliações e reforços na rede básica a serem propostos a ANEEL para licitação ou autorização. Tem como produto básico o documento intitulado Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica - PAR. As distribuidoras também participam destes processos e rotinas.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Ciclo de faturamento
Período correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora, conforme intervalo de tempo estabelecido nesta Resolução.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Ciclo de liquidação financeira
Período, em intervalos temporais definidos, no qual se realizam os procedimentos para a contabilização e a liquidação financeira.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65).

Cintilação luminosa
Impressão visual resultante das variações do fluxo luminoso nas lâmpadas, principalmente nas lâmpadas incandescentes, quando a rede elétrica é submetida a flutuações de tensão.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Classe comercial, serviços e outras atividades
Caracteriza-se pelo fornecimento à unidade consumidora em que seja exercida atividade comercial ou de prestação de serviços, à exceção dos serviços públicos ou de outra atividade não prevista nas demais classes.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 116)

Classe consumo próprio
Caracteriza-se pelo fornecimento destinado ao consumo de energia elétrica das instalações da distribuidora.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 117)

Classe de tensão
Tensão para a qual os equipamentos são projetados e fabricados para sua operação.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Classe iluminação pública
De responsabilidade de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização, caracteriza-se pelo fornecimento para iluminação de ruas, praças, avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigos de usuários de transportes coletivos, logradouros de uso comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por meio de legislação específica, exceto o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade, ou para realização de atividades que visem a interesses econômicos.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 117)

Classe industrial
Caracteriza-se pelo fornecimento à unidade consumidora em que seja desenvolvida atividade industrial, conforme definido na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, assim como o transporte de matéria-prima, insumo ou produto resultante do seu processamento, caracterizado como atividade de suporte e sem fim econômico próprio, desde que realizado de forma integrada fisicamente à unidade consumidora industrial.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 116)

Classe poder público
Independente da atividade a ser desenvolvida, caracteriza-se pelo fornecimento à unidade consumidora, solicitado por pessoa jurídica de direito público que assuma as responsabilidades inerentes à condição de consumidor, incluindo a iluminação em rodovias e semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, exceto aqueles classificáveis como serviço público de irrigação rural, escola agrotécnica, iluminação pública e serviço público, considerando-se as seguintes subclasses: I - poder público federal; II - poder público estadual ou distrital; e III - poder público municipal.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 117)

Classe residencial
Caracteriza-se pelo fornecimento à unidade consumidora com fim residencial, ressalvado os casos previstos no inciso III do §4º do artigo 5º, considerando-se as seguintes subclasses: I - residencial; II - residencial baixa renda; III - residencial baixa renda indígena; IV - residencial baixa renda quilombola; V - residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social - BPC e; VI - residencial baixa renda multifamiliar.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 116)

Classe rural
Caracteriza-se pelo fornecimento à unidade consumidora que desenvolva atividades de agricultura, pecuária ou aquicultura, dispostas nos grupos 01.1 a 01.6 ou 03.2 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 117)

Classe serviço público
Caracteriza-se pelo fornecimento exclusivo para motores, máquinas e cargas essenciais à operação de serviços públicos de água, esgoto, saneamento e tração elétrica urbana ou ferroviária, explorados diretamente pelo Poder Público ou mediante concessão ou autorização, considerando-se as seguintes subclasses: I - tração elétrica; e II - água, esgoto e saneamento.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 117)

Classes de ativos
Grupo de ativos de uso e natureza semelhantes nas operações de uma empresa.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Cluster
Agrupamento ou família de conjuntos semelhantes de unidades consumidoras, comparados com base em variáveis descritivas de cada um destes conjuntos, as quais são chamadas de atributos geo-elétricos. O somatório dos atributos dos conjuntos de cada cluster representam as características geo-elétricas da concessão.
Resolução Normativa ANEEL n. 338, de 25 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 27 nov. 2008, seção 1, p. 88)

CMC
(v. Custo Marginal Corrente)



CMO
(v. Custo Marginal de Operação)



CMR
(v. Custo Marginal de Referência)



CMSE
(v. Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico)



CNPE
(v. Conselho Nacional de Política Energética)



CO
(v. Chamada Ocupada) ; (ver também Centro de Operação)



Código de Águas
Nome pelo qual é conhecido o Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, que estabeleceu a estrutura do negócio de energia elétrica no Brasil. Este tema é tratado em um capítulo do código sobre geração hidrelétrica. Embora muitas leis tenham modificado o modelo básico, o Código e o Decreto N° 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que o regulamentou trinta e três anos depois de sancionado, ainda continuam sendo uma referência jurídica importante.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Cof
(v. Chamada Oferecida)



Cogeração
Processo operado numa instalação específica para fins da produção combinada das utilidades calor e energia mecânica, esta geralmente convertida total ou parcialmente em energia elétrica, a partir da energia disponibilizada por uma fonte primária.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78)

Cogeração de energia
(v. Cogeração)



Cogeração qualificada
Atributo concedido a cogeradores que atendem os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 235 de 14/11/2006, segundo aspectos de racionalidade energética, para fins de participação nas políticas de incentivo à cogeração.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78)

Cogerador
Planta industrial com base no processo de cogeração de energia. Constitui-se na forma de autoprodutor ou de produtor independente de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

COM
(v. Componente Menor)



Comando da operação (PRODIST)
Ordens emanadas para a realização de acionamentos locais, acionamentos remotos ou acionamentos por telecomando nos equipamentos de manobra ou nos dispositivos de controle.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Comercialização
Atividade responsável pela compra e venda de energia elétrica, tanto no mercado de livre negociação como para o consumidor final.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Comercialização final de um agente
Somatório da comercialização final das empresas do setor nas quais o agente econômico participa, direta ou indiretamente, multiplicados pelos respectivos fatores de ponderação.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Comercialização final de uma empresa
Energia comercializada pela empresa com todos os seus consumidores, em um período de 12 meses.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Comercialização final do setor
Somatório da comercialização final de todas as empresas do setor de energia elétrica.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Comercialização intermediária de um agente
Somatório da comercialização intermediária das empresas do setor nas quais o agente econômico participa, direta ou indiretamente, multiplicados pelos respectivos fatores de ponderação.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Comercialização intermediária de uma empresa
Somatório da energia associada aos contratos bilaterais de venda de energia elétrica para outras empresas do setor, em um período de 12 meses. Não deve ser considerado o repasse das quotas de Itaipu Binacional.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Comercialização intermediária do setor
Somatório da comercialização intermediária de todas as empresas do setor de energia elétrica.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Comercializador
Novo tipo de empreendedor que comercializa a energia elétrica sem, necessariamente, ser proprietário dos equipamentos usados na prestação do serviço. Prevista na Lei 9427/96 (que instituiu a ANEEL), esta atividade, que já existe em outros países, ainda está em organização. Pode ter um papel importante no desenvolvimento da cogeração garantindo mercados para excedentes de produção.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Comissionamento
Ato de submeter equipamentos, instalações e sistemas a testes e ensaios especificados, antes de sua entrada em operação.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Comitê Coordenador de Operações Norte-Nordeste - CCON
Coordenação operacional dos sistemas elétricos interligados das Regiões Norte e Nordeste do Brasil, composto por representantes dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica dessas regiões, que operem ou venham a operar interligados e que possuam e ou operem sistema gerador, reservatório e ou linha de transmissão que representem parcela ponderável da capacidade dos referidos sistemas regionais.
Portaria MME n. 838, de 9 de junho de 1982 (Diário Oficial, de 16 jun. 1982, seção 1, p. 11056)

Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE
Coordena a elaboração do planejamento da expansão dos sistemas elétricos brasileiros, de caráter indicativo para a geração, consubstanciado nos Planos Decenais de Expansão e nos Planos Nacionais de Energia Elétrica de longo prazo, a partir do ciclo anual de planejamento 1999, correspondente ao horizonte decenal 2000/2009.
Portaria MME n. 150, de 10 de maio de 1999 (Diário Oficial, de 12 maio 1999, seção 1, p. 72)

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE
Órgão colegiado constituído no âmbito do Poder Executivo, sob a coordenação direta do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo acompanhamento e avaliação permanentes da continuidade e da segurança de suprimento eletroenergético em todo território nacional.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Compensação geoidal (Projeto básico)
Na grande maioria dos trabalhos de posicionamento em obras de engenharia, levantamento geodésico e topográfico faz-se necessária a determinação da altitude física, ou melhor,ortométrica (altitude referenciada ao geóide ou nível médio do mar). Surge então a necessidade de transformar a altitude geométrica, obtida do GPS, em altitude ortométrica. Esta transformação, do ponto de vista matemático, constitui-se numa operação simples, envolvendo a altitude geométrica (h) e a altitude geoidal (H) no ponto e se dá através da equação: H ~ h - N Para isso, é preciso conhecer a altura ou ondulação geoidal (N), ou seja, a separação entre as duas superfícies de referência: o geóide e o elipsóide. Partindo desses conceitos o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE gerou um Modelo de Ondulação Geoidal e desenvolveu o Sistema de Interpolação de Ondulação Geoidal - MAPGEO2004, através do qual os usuários podem obter a ondulação geoidal (N) em um ponto, e/ou conjunto de pontos, referida aos sistemas SAD69 e SIRGAS2000.
Resolução Normativa ANEEL n. 412, de 5 de outubro de 2010 (Diário Oficial de 8 de out. 2010, seção 1, p. 103), Anexo II.

Competência
Mês e ano a que se referem as informações encaminhadas à ANEEL.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79)

Componente Menor - COM
Corresponde à parcela de uma Unidade de Adição e Retirada - UAR, que, quando adicionada, retirada ou substituída, não deve refletir nos registros contábeis do "Ativo Imobilizado" dos concessionários e dos permissionários. Entretanto, ocorrendo a adição de Componente Menor - COM em conjunto à Unidade de Adição e Retirada - UAR, este COM deve integrar o custo desta UAR.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Componentes da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD
Valores que formam a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição, relativos: a) serviço de transmissão de energia elétrica, na forma da TUSD - Fio A; b) serviço de distribuição de energia elétrica, na forma da TUSD - Fio B; c) encargos do próprio sistema de distribuição, na forma da TUSD - Encargos do Serviço de Distribuição; d) perdas elétricas técnicas e não técnicas, respectivamente, na forma TUSD - Perdas Técnicas e TUSD - Perdas Não Técnicas; e) Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, na forma TUSD - CCC S/SE/CO, TUSD - CCC N/NE e TUSD - CCC Isolados , conforme o caso; f) Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, nas formas TUSD - CDE S/SE/CO e TUSD - CDE N/NE , conforme o caso e g) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Resolução Normativa ANEEL n. 166, de 10 de outubro de 2005 (Diário Oficial, de 11 out. 2005, seção 1, p. 61)

Componentes de seqüência negativa
Tensões trifásicas equilibradas possuindo uma seqüência de fases contrária àquelas associadas com o suprimento equilibrado, responsáveis pelo desvio do padrão trifásico ideal.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Componentes de seqüência positiva
Tensões trifásicas equilibradas possuindo a mesma seqüência de fases àquelas associadas com o suprimento equilibrado.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Comprador
Agente caracterizado como vendedor nos contratos iniciais e contratos equivalentes que, em função do programa emergencial de redução do consumo de energia elétrica, passa para a condição de comprador de sobras líquidas contratuais.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)

Comprador (Leilão)
Agente de distribuição de energia elétrica participante do leilão.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

Compressão
Processo pelo qual, através de técnicas específicas, procura-se diminuir o tamanho dos arquivos para que ocupem menos área nos discos



Concessão
Delegação de prestação de serviços de competência da União, estabelecida pelo Poder Concedente por meio de contrato.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Concessão de distribuição
Delegação de serviço público de distribuição de energia elétrica mediante contrato.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Concessão de geração
Aplica-se a aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 1 MW e a central termelétrica de potência superior a 5 MW, podendo ser outorgada para prestação de serviço público ou para uso do bem público, neste caso sob os regimes de autoprodução ou de produção independente.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Concessão de serviço público
Delegação de sua prestação, feita pelo Poder Concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e por prazo determinado.
Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Diário Oficial, de 14 fev. 1995, seção 1, p. 1917) - Republicada (Diário Oficial, de 28 set. 1998, seção 1, p. 3)

Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública
Construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.
Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Diário Oficial, de 14 fev. 1995, seção 1, p. 1917) - Republicada (Diário Oficial, de 28 set. 1998, seção 1, p. 3)

Concessionária
Agente titular de concessão, permissão ou autorização federal para explorar a prestação de serviços públicos de energia elétrica, referenciado.
Resolução Normativa ANEEL n. 360, de 14 de abril de 2009 (Diário Oficial de 17 de abr. de 2009, p. 68)

Concessionária ou agente de geração, transmissão, distribuição ou comercialização
Agente titular de concessão para fins de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Concessionário
Distribuidora e Gerador que receberem e alocarem Cotas, respectivamente.
Resolução Normativa ANEEL n. 514, de 30 de outubro de 2012 (Diário Oficial, de 1 nov. 2012, seção 1, p. 72)

Concessões de geração de energia elétrica
As concessões de geração de energia elétrica contratadas a partir da Lei N° 9.074, de 7 de julho de 1995, terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitados a vinte e cinco anos, podendo ser prorrogado, no máximo por igual período, a critério da ANEEL. Aplica-se a aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 1 MW e a central termelétrica de potência superior a 5 MW, podendo ser outorgada para prestação de serviço público ou para uso do bem público, neste caso sob os regimes de autoprodução ou de produção independente.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Concessões de serviço público
Ajuste pelo qual o poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, delega a sua prestação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Concessões de serviço público precedida da execução de obra pública
Ajuste pelo qual o poder concedente delega, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a construção total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Condição anormal de operação
Circunstância que caracteriza a operação de um sistema ou equipamento fora da faixa de variação permitida para seus valores nominais.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Condições de acesso
Condições gerais de acesso que compreendem ampliações, reforços e/ou melhorias necessários às redes ou linhas de distribuição da acessada, bem como os requisitos técnicos e de projeto, procedimentos de solicitação e prazos, estabelecidos nos Procedimentos de Distribuição para que se possa efetivar o acesso.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Condições de conexão
Requisitos que o acessante obriga-se a atender para que possa efetivar a conexão de suas instalações ao sistema elétrico da acessada.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Condições de emergência
Situação operativa crítica que pode causar danos a pessoas, equipamentos e/ou instalações e que exige providências corretivas imediatas visando à eliminação do risco.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Condições de urgência
Situação operativa anormal, caracterizada pela elevação do nível de risco para pessoas, equipamentos e/ou instalações, e que exige tratamento o mais breve possível.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Condições normais de operação
Condições que caracterizam a operação de um sistema ou equipamento elétrico dentro da faixa de variação permitida para seus valores nominais.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Condições operativas
Condições que caracterizam o estado do sistema e suas faixas de operação.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

CONER
(v. Conta de Energia de Reserva)



Conexão a barramento de subestação existente
Instalações decorrentes de adequações dos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle apenas da subestação acessada, em qualquer nível de tensão da subestação.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 79)

Conexão Direta
Ligação permanente entre dois computadores. Também é conhecida como linha dedicada.



Conexão por derivação de linha
Instalações decorrentes de adequações dos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle apenas dos terminais da linha acessada.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 79)

Conexão por seccionamento de linha
Módulo de infraestrutura geral da subestação seccionadora, barramentos, extensões e novas entradas da linha seccionada, e instalações decorrentes de adequações dos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle apenas dos terminais da linha seccionada.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 79)

Confiabilidade
A informação tem a qualidade de confiabilidade quando está livre de erro ou distorções relevantes, e nela podem os usuários depositar confiança como representando fielmente aquilo que ela diz representar ou poderia razoavelmente esperar-se que representasse.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Configuração normal de operação
Configuração de um sistema na qual todos os elementos programados para operar estão em serviço ou em disponibilidade para entrada em serviço tão logo seja necessário.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Conflito
Oposição manifesta que envolve controvérsia ou divergência de interesses entre Agentes da Câmara de Comercialização de Energia elétrica - CCEE e/ou entre esses e a CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Conflitos
Hipótese em que haja oposição manifesta de interesses entre Agentes do Mercado que reflita entendimentos diferentes a respeito da Convenção do Mercado, Regras do Mercado e seus procedimentos ou qualquer norma aplicável ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE à qual se encontrem submetidos ou discordância de qualquer Agente do Mercado com respeito à aplicação pelo MAE das Regras do Mercado e seus procedimentos.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)

Conjunto de medição
Sistema de medição de energia elétrica externo, acoplado à baixa ou à média tensão por meio de transformadores de medição, fornecendo a indicação de leitura de forma remota ou de forma convencional.
Resolução Normativa ANEEL n. 292, de 4 de dezembro de 2007 (Diário Oficial, de 18 dez. 2007, seção 1, p. 59)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 414 de 09.09.2010)

Conjunto de unidades consumidoras
Qualquer agrupamento de unidades consumidoras, global ou parcial, de uma mesma área de concessão de distribuição, definido pela distribuidora e aprovado pela ANEEL.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Conselheiro suplente
Representante habilitado a assumir, em caso de vacância, o cargo de Conselheiro Titular.
Resolução Normativa ANEEL n. 451, de 27 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 3 de out. de 2011, seção 1, p. 101)

Conselheiro titular
Representante efetivo de uma classe de unidades consumidoras no Conselho de Consumidores.
Resolução Normativa ANEEL n. 451, de 27 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 3 de out. de 2011, seção 1, p. 101)

Conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Colegiado composto por membros eleitos pela Assembleia-Geral.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Conselho de administração do Mercado Atacadista de Energia Elétrica
Colegiado composto por profissionais eleitos pela Assembleia Geral, sendo um indicado pelo Ministério de Minas e Energia.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)

Conselho de consumidores de energia elétrica
Órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras, com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, doravante denominado genericamente pelo termo Conselho.
Resolução Normativa ANEEL n. 451, de 27 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 3 de out. de 2011, seção 1, p. 101)

Conselho Nacional de Política Energética - CNPE
Órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas nacionais e diretrizes de energia, que visa, dentre outros, o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país, a revisão periódica da matriz energética e o estabelecimento de diretrizes para programas específicos. É órgão interministerial presidido pelo Ministro de Minas e Energia - MME.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Consulta de acesso
Processo estabelecido entre o acessante e a distribuidora para troca de informações, permitindo ao acessante a realização de estudos de viabilidade do seu empreendimento e a indicação do ponto de conexão pretendido.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Consumidor
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento, a contratação de energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos.
Resolução Normativa ANEEL n. 418, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 1 de dez. 2010, seção 1, p. 76)

Consumidor atendido
Titular de unidade consumidora atendida diretamente por sistema da concessionária, conforme regulamentação da ANEEL.
Resolução ANEEL n. 223, de 29 de abril de 2003 (Diário Oficial, de 30 abr. 2003, seção 1, p. 154) - Republicada (Diário Oficial, de 27 de out. 2004, seção 1, p. 73)

Consumidor cativo
Consumidor ao qual só é permitido comprar energia da distribuidora detentora da concessão ou permissão na área onde se localizam as instalações do acessante, e, por isso, não participa do mercado livre e é atendido sob condições reguladas.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Consumidor especial
Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da categoria de comercialização, que adquire energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração enquadrados no § 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para unidade consumidora ou unidades consumidoras reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito cuja carga seja maior ou igual a 500 kW e que não satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Consumidor final
Pessoa física ou jurídica, responsável por unidade consumidora ou por conjunto de unidades consumidoras reunidas por comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, e que, concomitantemente, estejam localizadas em áreas contíguas, possam ser atendidas por meio de um único ponto de entrega e cuja medição seja, também, única.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Consumidor livre
Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da categoria de comercialização, que adquire energia elétrica no ambiente de contratação livre para unidades consumidoras que satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 1995.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Consumidor não livre
(v. Consumidor cativo)



Consumidor não optante
(v. Consumidor cativo)



Consumidor parcialmente livre
Consumidor livre que exerce a opção de contratar parte das necessidades de energia e potência das unidades consumidoras de sua responsabilidade com a distribuidora local, nas mesmas condições reguladas aplicáveis a consumidores cativos, incluindo tarifas e prazos.
Resolução Normativa ANEEL n. 376, de 25 de agosto de 2009 (Diário Oficial de 10 de set. de 2009, seção 1, p. 64)

Consumidor potencialmente livre
Aquele cujas unidades consumidoras satisfazem, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 1995, porém não adquirem energia elétrica no ambiente de contratação livre.
Resolução Normativa ANEEL n. 418, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 1 de dez. 2010, seção 1, p. 76)

Consumidor regulado
(v. Consumidor cativo)



Consumidor rural atendido
Titular de nova unidade consumidora atendida localizada no meio rural, de acordo com o critério estabelecido na definição de Solicitante, constante da Resolução nº 223, de 2003, diretamente por sistema da concessionária ou permissionária, classificado conforme regulamentação da ANEEL.
Resolução Normativa ANEEL n. 365, de 19 de maio de 2009 (Diário Oficial de 28 de maio de 2009, seção 1, p. 96)

Consumidor urbano atendido
Titular de nova unidade consumidora atendida localizada no meio urbano, de acordo com o critério estabelecido na definição de Solicitante, constante da Resolução nº 223, de 2003, diretamente por sistema da concessionária ou permissionária, classificado conforme regulamentação da ANEEL.
Resolução Normativa ANEEL n. 365, de 19 de maio de 2009 (Diário Oficial de 28 de maio de 2009, seção 1, p. 96)

Consumo diário de referência
Quantidade de energia que o Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente - SIGFI é capaz de fornecer diariamente calculada a partir da disponibilidade mensal garantida.
Resolução Normativa ANEEL n. 083, de 20 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 24 set. 2004, seção 1, p. 126)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 493 de 05.06.2012)

Consumo interno
Parcela da energia elétrica gerada pela Central Geradora de Energia Elétrica - CGEE, e consumida na própria central, já considerando as perdas elétricas.
Resolução Normativa ANEEL n. 050, de 23 de março de 2004 (Diário Oficial, de 24 mar. 2004, seção 1, p. 114)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 062 de 05.05.2004)

Consumo líquido
Corresponde à parcela do consumo atendida pelo Ambiente de Contratação Livre - ACL, deduzido o montante coberto pela cota de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Resolução Normativa ANEEL n. 611, de 8 de abril de 2014 (Diário Oficial, de 4 jul. 2014, seção 1, p. 144).

Conta
O mesmo que username.



Conta corrente específica
Conta corrente da qual é titular o agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE perante o agente de liquidação.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65).

Conta de Energia de Reserva - CONER
Conta corrente específica administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para realização de operações associadas à contratação e uso de energia de reserva.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140)

Conta no Ambiente de Contratação Regulada - CONTA-ACR
Destinada a cobrir, total ou parcialmente, as despesas incorridas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência de: I - exposição involuntária no mercado de curto prazo; II - despacho de usinas termelétricas vinculadas a Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, na modalidade por disponibilidade de energia elétrica.
Decreto n. 8.221, de 01 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 02 abr. 2014, seção 1, p. 1)

CONTA-ACR
(v. Conta no Ambiente de Contratação Regulada)



Contabilização
Processo de apuração da comercialização de energia elétrica entre os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, do qual, em intervalos temporais definidos, resulta a situação de cada agente como credor ou devedor no Mercado de Curto.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65).

Contas
Designa toda e qualquer espécie de título utilizado na contabilidade.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Contingência (PRODIST)
Perda de equipamentos ou instalações que provoca ou não violação dos limites operativos ou corte de carga.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Contrato bilateral
Instrumento jurídico que formaliza a compra e venda de energia elétrica entre Agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, tendo por objeto estabelecer preços, prazos e montantes de suprimento em intervalos temporais determinados.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Contrato de adesão
Instrumento contratual com cláusulas vinculadas às normas e regulamentos aprovados pela ANEEL, não podendo o conteúdo das mesmas ser modificado pela concessionária ou consumidor, a ser aceito ou rejeitado de forma integral.
Resolução ANEEL n. 456, de 29 de novembro de 2000 (Diário Oficial, de 30 nov. 2000, seção 1, p. 35)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 414 de 09.09.2010)

Contrato de adesão (PRODIST)
Instrumento destinado a regular as relações entre distribuidora e consumidor responsável por unidade consumidora do Grupo B, à exceção de iluminação pública, com cláusulas vinculadas às normas e regulamentos aprovados pela ANEEL, não podendo seu conteúdo ser modificado pelas partes, devendo ser aceito ou rejeitado de forma integral.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado celebrado entre vendedor e comprador nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e no edital.
Portaria MME n. 587, de 23 de junho de 2010 (Diário Oficial de 24 de jun. de 2010, seção 1, p. 61)

Contrato de Compra de Energia - CCE
Contrato celebrado entre a permissionária e o atual agente supridor, estabelecendo os termos e as condições gerais que irão regular a comercialização de energia elétrica disponibilizada pela supridora para atendimento ao mercado da suprida, com tarifa regulada.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Contrato de concessão
Instrumento legal celebrado entre a ANEEL e a concessionária, formalizador da concessão, e que deverá ter cláusulas essenciais, entre outras as relativas ao objeto, área e prazo; modo, forma e condições de prestação do serviço; critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço; ao prazo do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e revisão das tarifas; aos direitos, garantias e obrigações do Poder Concedente e da Concessionária; aos direitos e deveres do usuário para obtenção e utilização do serviço; aos casos de extinção da concessão, à forma de fiscalização das instalações e dos equipamentos; às penalidades contratuais e administrativas; aos bens reversíveis; aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso; à obrigatoriedade de prestação de contas da concessionária ao Poder Concedente; à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária; do foro e ao modo amigável de solução de divergências contratuais.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição - CCD
Contrato celebrado entre a permissionária e um usuário ou entre aquela e sua supridora, no ponto de acesso, estabelecendo as responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e respectivos encargos, bem como as condições técnicas e comerciais para a conexão à rede de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT
Contrato celebrado entre a permissionária e um concessionário detentor das instalações de transmissão, no ponto de acesso, estabelecendo as responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e respectivos encargos, bem como as condições comerciais.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Contrato de conexão com a rede elétrica
Contrato firmado entre os Usuários e as concessionárias com as quais se conectam as instalações das suas unidades geradoras ou consumidoras, definindo as responsabilidades pela implantação e manutenção das instalações necessárias à concretização do acesso e, quando for o caso, as condições de uso dos sistemas de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Contrato de Constituição de Garantia Via Vinculação de Receitas - CCG
Contrato firmado entre a Distribuidora e a instituição financeira (Banco Gestor), que estabelece a forma de cumprimento das obrigações relativas ao pagamento das cotas de garantia física.
Resolução Normativa ANEEL n. 514, de 30 de outubro de 2012 (Diário Oficial, de 1 nov. 2012, seção 1, p. 72)

Contrato de construção
Contrato especificamente negociado para a construção de um ativo ou um conjunto de ativos que são intimamente inter-relacionados ou interdependentes em termos de seu projeto, tecnologia e função, ou do propósito ou uso final.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Contrato de Energia de Reserva - CER
Celebrado entre os agentes vendedores nos leilões de energia de reserva e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, como a representante dos agentes de consumo, incluindo os consumidores livres, aqueles previstos no art. 26, § 5º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e os autoprodutores, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Contrato de fornecimento
Acordo firmado entre fornecedor (ou distribuidor) e consumidor, estipulando as características e condições do fornecimento da energia elétrica e as tarifas a serem aplicadas.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Contrato de metas
Instrumento pactuado entre a ANEEL e a Agência por meio do qual são fixadas as atividades a serem executadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Contrato de permissão
Contrato celebrado entre o Poder Concedente e a permissionária, formalizando as obrigações e os direitos das partes envolvidas, regulando a permissão, individualmente e sem caráter de exclusividade, para a exploração de serviço público de distribuição de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Contrato de Prestação de Serviços Ancilares - CPSA
Contrato celebrado entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e o Agente de Geração, no qual são estabelecidos critérios para a prestação de alguns serviços ancilares, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL n° 265, de 10 de junho de 2003, ou outra que venha a substituí-la.
Resolução Normativa ANEEL n. 425, de 1 de fevereiro de 2011 (Diário Oficial de 11 de fev. de 2011, seção 1, p. 56)

Contrato de Uso da Energia de Reserva - CONUER
Contrato que disciplina a relação entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e o Usuário de Energia de Reserva.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140)

Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD
Contrato celebrado entre a permissionária e um usuário ou entre aquela e sua supridora, estabelecendo as condições gerais do serviço a ser prestado, os montantes de uso contratados por ponto de conexão, bem como as condições técnicas e comerciais a serem observadas para o uso do sistema de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST
Contrato celebrado entre a permissionária e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, estabelecendo as condições técnicas e as obrigações relativas ao uso das instalações de transmissão, integrantes da Rede Básica, pela permissionária, incluindo a prestação de serviços de transmissão, sob supervisão do ONS, assim como a de serviços de coordenação e controle da operação do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo ONS.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Contrato de venda original
Aquele que atende cumulativamente aos seguintes requisitos: I - a parte compradora seja uma permissionária, autorizada ou concessionária de distribuição de energia elétrica; II - a celebração do contrato tenha ocorrido após 15 de março de 2004; e III - o lastro contratual seja proporcionado exclusivamente pela garantia física de um ou mais empreendimentos de geração ou importação de energia elétrica que ainda não tenham iniciado sua operação comercial.
Resolução Normativa ANEEL n. 595, de 17 de dezembro de 2013 (Diário Oficial, de 2 jan. 2014, seção 1, p. 34).

Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado - CCESI
Contrato bilateral celebrado entre o vencedor de um produto e o comprador correspondente.
Portaria MME n. 78, de 3 de março de 2010 (Diário Oficial de 4 de mar. de 2010, seção 1, p. 75)

Contratos equivalentes
Contratos celebrados antes da edição do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que produzem efeito equivalente ao dos contratos iniciais, e contratos bilaterais das concessionárias de distribuição, registrados no Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE ou na ANEEL até novembro de 2001, que tiveram os volumes mensais dos contratos iniciais reduzidos em 2001 em relação ao mesmo mês de 2000, até o limite da referida redução, nos termos do Despacho ANEEL nº 288, de 16 de maio de 2002, conforme listados no Anexo I da Resolução ANEEL nº 447, de 23 de agosto de 2002.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)

Controle Automático de Geração - CAG
Processo sistêmico que viabiliza a manutenção da freqüência e/ou do intercâmbio entre áreas do sistema elétrico, através de recursos de controle que atuam em centrais geradoras. Esse termo também é aplicado para se referir ao conjunto de equipamentos e/ou dispositivos responsáveis por essa ação.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Controle da operação do sistema de potência
Monitoração de grandezas ou do estado de equipamentos e linhas de transmissão e adoção de medidas para obtenção de valores ou estados desejados.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Controle de freqüência
Conjunto de ações para manutenção da freqüência em faixa pré-estabelecida. Essas ações são executadas; (a) via operação do Controle Automático de Geração - CAG; (b) a partir de determinações aos agentes que têm unidades produtoras integradas, com centrais geradoras não conectadas ao CAG; e (c) por meio de gerenciamento da carga.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Controle de tensão
Conjunto de ações para manutenção dos níveis de tensão dentro de parâmetros que atendam aos requisitos de qualidade e confiabilidade operativa do sistema e também aos requisitos legais.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Controle primário de frequência
Controle realizado por meio de reguladores automáticos de velocidade das unidades geradoras, objetivando limitar a variação da frequência quando da ocorrência de desequilíbrio entre a carga e a geração.
Resolução ANEEL n. 265, de 10 de junho de 2003 (Diário Oficial, de 11 jun. 2003, seção 1, p. 66)

Controle secundário de frequência
Controle realizado pelas unidades geradoras participantes do Controle Automático de Geração - CAG, destinado a restabelecer a frequência do sistema ao seu valor programado e manter e/ou restabelecer os intercâmbios de potência ativa aos valores programados.
Resolução ANEEL n. 265, de 10 de junho de 2003 (Diário Oficial, de 11 jun. 2003, seção 1, p. 66)

Controle societário
Poder de imposição de vontade aos atos da sociedade, exercido pela pessoa natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: I - é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da sociedade e o poder de eleger a maioria dos administradores; e II - usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade.
Resolução Normativa ANEEL n. 484, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 24 abr. 2012, seção 1, p. 35)

Controle societário direto
Aquele exercido pela(s) pessoa(s) detentora(s) dos direitos de voto da delegatária, caracterizado nos termos do art. 2º.
Resolução Normativa ANEEL n. 484, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 24 abr. 2012, seção 1, p. 35)

Controle societário indireto
Aquele exercido por pessoa(s) no ápice da estrutura do grupo societário, que influencie(m) de forma efetiva e substancial a gestão e consecução do objeto social da delegatária por meio de outras controladas, que exercem controle societário intermediário.
Resolução Normativa ANEEL n. 484, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 24 abr. 2012, seção 1, p. 35)

Controle societário intermediário
Espécie de controle de influência de natureza indireta que estabelece a relação entre os controladores indiretos e diretos do agente setorial, exercido pela(s) pessoa(s) que figura(m) como controladora(s) e controlada(s) no nível intermédio da estrutura do grupo societário e que não detém poder de controle direto, caracterizado nos termos do inciso III deste artigo, e que não exerce o controle indireto no ápice da estrutura do grupo societário, caracterizado nos termos do inciso IV deste artigo.
Resolução Normativa ANEEL n. 484, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 24 abr. 2012, seção 1, p. 35)

CONUER
(v. Contrato de Uso de Energia Reserva)



Convenção arbitral
Instrumento firmado pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e CCEE, por meio do qual esses se comprometem a submeter os conflitos à câmara de arbitragem, homologada pela Resolução Homologatória nº 531, de 7 de agosto de 2007.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140), Anexo.

Convenção de Comercialização
Instrumento jurídico instituído pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, nos termos da Lei nº 10.848, de 2004, do Decreto nº 5.163, de 2004, e do Decreto nº 5.177, de 2004.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140), Anexo.

Convenção do Mercado Atacadista de Energia Elétrica
Documento estabelecido pela ANEEL, por determinação da Medida Provisória nº 29, de 8 de fevereiro de 2002, que define as condições para a instituição e o funcionamento do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 53)

Convênio de cooperação
Instrumento pactuado entre a União e o Estado-membro, que autoriza a gestão associada de serviços públicos.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

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Cooperativa de eletrificação rural
Localizada em área rural, que detenha a propriedade e opere instalações de energia elétrica de uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao desenvolvimento de atividade classificada como rural nos termos deste parágrafo, observada a legislação e os regulamentos aplicáveis.
Resolução Normativa ANEEL n. 449, de 20 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 27 de set. de 2011, seção 1, p. 86)

Cooperativa de eletrificação rural (Subclasse rural)
Atividade relativa à agropecuária, que atenda os requisitos estabelecidos na legislação e regulamentos aplicáveis, ou outra atividade desenvolvida em unidade consumidora cuja potência disponibilizada seja de até 45 kVA.
Resolução Normativa ANEEL n. 418, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 1 de dez. 2010, seção 1, p. 76)

Coordenação da operação
Organização e estabelecimento das ações de supervisão e controle da operação.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Coordenador (Leilão)
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na condição de responsável pela execução do leilão na forma definida na sistemática.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 106), Anexo. (OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 411 de 28.09.2010)

Coordenador da equipe de P&D
Principal responsável pela execução do projeto perante a empresa de energia elétrica e, portanto, deverá ter formação compatível com o tema proposto e sólida experiência no assunto. Ele será responsável pela coordenação dos trabalhos da equipe, deverá prestar contas do progresso dos trabalhos ao Gerente de Projeto e deverá estar vinculado profissionalmente à entidade executora. Cada projeto deverá ter um único Coordenador, mesmo que haja mais de uma entidade executora participando do projeto.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

COP
(v. Valor Esperado do Custo de Operação)



Correio Eletrônico (E-Mail)
Sistema de transmissão de documentos e mensagens entre pessoas através do uso de computadores.



Corrente eficaz
Raiz quadrada da integral da corrente instantânea (valor amostrado) ao quadrado, dividido pelo intervalo de tempo da integração (número de amostras).
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Corte de carga
Interrupção de suprimento de energia elétrica através do desligamento automático ou manual, de linhas de transmissão ou de circuitos de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

COT
(v. Centro de Operação de Agente de Transmissão)



Cota
Percentual da Garantia Física de Energia e de Potência da Usina Hidrelétrica, alocada a determinada distribuidora.
Portaria MME n. 117, de 5 de abril de 2013 (Diário Oficial, de 8 abr. 2013, seção 1, p. 72)

Cotas
Parcela decorrente do rateio, estabelecido em Resolução da ANEEL, da Garantia Física da Usina cuja concessão tenha sido renovada ou licitada com base no disposto no Decreto nº 7.805, de 2012.
Resolução Normativa ANEEL n. 514, de 30 de outubro de 2012 (Diário Oficial, de 1 nov. 2012, seção 1, p. 72)

Cotas-parte
Representam o percentual da energia proveniente das Usinas, a ser alocado a cada Distribuidora, calculado pela razão entre o seu mercado faturado dos consumidores cativos e a soma dos mercados faturados dos consumidores cativos de todas as Distribuidoras do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Resolução Normativa ANEEL n. 530, de 21 de dezembro de 2012 (Diário Oficial, de 28 dez. 2012, seção 1, p. 131)

CPSA
(v. Contrato de Prestação de Serviços Ancilares)



CR
(v. Chamada Recebida)



CRA
(v. Chamada Recebida por Atendente)



Cracker
Para os infomaníacos, o cracker é diferente do hacker porque ele invade os computadores por diversão. O termo também pode designar programas que desbloqueiam senhas e outras travas de softwares pagos (forma de pirataria).



Crédito
Valor monetário em Real (R$), equivalente a um montante de energia elétrica em quilowatt-hora (kWh).
Resolução Normativa ANEEL n. 610, de 1 de abril de 2014 (Diário Oficial, de 13 maio 2014, seção 1, p. 53).

Crédito de emergência
Valor disponibilizado pela distribuidora em situações de ausência de créditos, a ser utilizado e posteriormente pago pelo consumidor.
Resolução Normativa ANEEL n. 610, de 1 de abril de 2014 (Diário Oficial, de 13 maio 2014, seção 1, p. 53).

Critério de mínimo custo global
Critério utilizado para avaliação de alternativas tecnicamente equivalentes para viabilização do acesso segundo o qual é escolhida a alternativa de menor custo global de investimentos, devendo ser considerados custos associados a instalações de responsabilidade do acessante e instalações de responsabilidade da acessada, custos associados a eventuais reforços e ampliações necessários aos sistemas de transmissão e de distribuição de terceiros e custos decorrentes das perdas elétricas, observando-se o mesmo horizonte de tempo para todas as alternativas avaliadas.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Cronograma (Leilão)
Calendário informativo dos principais eventos relacionados ao Leilão.
Portaria MME n. 231, de 30 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 4 out. 2004, seção 1, p. 70)(OBS: REVOGADA pela PRT MME 075 de 10.03.2006)

Cronograma de liquidação
Documento indicativo de datas e eventos relativos ao processo de liquidação financeira das operações de compra e venda de energia elétrica no âmbito do Mercado, elaborado pelo Conselho de Administração do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE nos termos do inciso XII do art. 25 da Convenção do Mercado.
Resolução ANEEL n. 552, de 14 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 15 out. 2002, seção 1, p. 65)

Cronograma de liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva
Documento indicativo de datas e de eventos relativos ao processo de liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva, elaborado pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE nos termos da Convenção de Comercialização.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140)

CTA
(v. Central de Teleatendimento)



Curva de carga
Registro horário, em um período diário, das demandas de capacidade, podendo ser, excepcionalmente para período semanal, mensal ou anual.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

CUSD
(v. Contrato de Uso do Sistema de Distribuição)



CUST
(v. Contrato de Uso do Sistema de Transmissão)



Custo
Valor monetário associado ao processo produtivo pela efetiva utilização de fatores de produção.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo Adicional - CA
Custo necessário para colocação do bem em operação, formado pelos custos de projeto, gerenciamento, montagem e frete, sendo aplicado sobre o valor do equipamento acrescido dos componentes menores.
Resolução Normativa ANEEL n. 386, de 15 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 21 de dez. de 2009, seção 1, p. 153)

Custo corrente
Valores em dinheiro ou equivalentes em dinheiro que teriam de ser pagos se o ativo ou ativos equivalentes fossem adquiridos presentemente. Os valores não descontados, em dinheiro ou equivalentes a dinheiro, que seriam necessários para liquidar uma obrigação presentemente.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo de aquisição
Soma do preço de compra, direitos de importação e outros encargos (salvo encargos fiscais subsequentemente recuperáveis pela empresa, do fisco) e o transporte, manuseio e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de produtos, materiais e serviços. Os descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes são deduzidos na determinação do custo de compra.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo de mobilização
Despesas incorridas, vencidas ou vincendas, para a realização das atividades descentralizadas não concluídas ou canceladas.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Custo de referência
Valor expresso em Real relativo às diversas atividades e seus respectivos insumos, que é utilizado como referência para a remuneração dos produtos entregues pela agência na execução das atividades descentralizadas.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Custo de referência (MCPSE)
Referência monetária pré-estabelecida para avaliação da atratividade econômica de um projeto.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo de reposição
Custo correspondente a substituição das instalações de um projeto ao final da sua vida útil econômica.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo de reposição de um ativo
Normalmente derivado do custo corrente de aquisição de um ativo semelhante, novo ou usado, ou de uma equivalente capacidade produtiva ou de um equivalente potencial de serviço.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo de restrição de operação
Custo relativo ao ressarcimento, por restrições de operação, efetuado às unidades geradoras cuja operação difere do despacho sem restrições definido no planejamento da operação otimizada dos recursos dos sistemas interligados.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 53)

Custo de um item do ativo imobilizado ou intangível
Valor pago em dinheiro ou equivalente, ou o valor justo de outra forma de pagamento entregue para adquirir um ativo na data de sua aquisição ou construção.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo dos estoques
Todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para trazer os estoques até a sua presente localização e condição.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo histórico
Importância, expressa em moeda nacional, comprovadamente gasta para aquisição de bens e/ou instalações que integram a propriedade em função do serviço, e devidamente registrada na contabilidade do agente outorgado.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo Marginal Corrente - CMC
Valor expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh) que será: a) o maior valor entre o preço corrente do produto de fonte hidroelétrica e o preço inicial da segunda fase para o produto de fonte termoelétrica, durante a etapa hídrica; e b) igual ao maior dos preços correntes durante a etapa térmica.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Custo marginal de expansão
Custo do investimento necessário para atender uma unidade adicional de demanda.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Custo Marginal de Operação - CMO
Custo por unidade de energia produzida para atender a um acréscimo de carga no sistema.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Custo Marginal de Referência - CMR (Leilão)
Expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), correspondente ao valor da maior estimativa de custo de geração dos empreendimentos a serem licitados, considerados necessários e suficientes para o atendimento da demanda conjunta do Ambiente de Contratação Regulada - ACR e do Ambiente de Contratação Livre - ACL.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

Custo Variável Unitário - CVU (Leilão)
Valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), necessário para cobrir todos os custos operacionais do empreendimento.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

CVU
(v. Custo Variável Unitário)



Cyberspace
Termo criado pelo escritor de ficção científica Williarn Gibson em seu livro "Neuromancer". É usado para se referir ao universo formado pelas redes de computadores.



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