CEDOC - Centro de Documentação - ANEEL ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
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Glossário

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O
O&M
Custo de referência dado pela ANEEL para mão-de-obra da Distribuidora para operação e manutenção das centrais geradoras de energia.
Resolução Normativa ANEEL n. 485, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 27 abr. 2012, seção 1, p. 46), Manual.

Objeto de autorização
São objetos de autorização: 1) A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor; 2) O aproveitamento de potenciais hidráulicos, de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 10.000 kW, destinados a uso exclusivo do autoprodutor.
Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995 (Diário Oficial, de 8 jul. 1995, seção 1, p. 10125) - Republicada (Diário Oficial, de 28 set. 1998, seção 1, p. 7)

Obra de expansão
Aquela exclusivamente associada ao incremento de carga, motivada pelo aumento de demanda de consumidores existentes ou pela ligação de novos consumidores.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Obra de renovação
Aquela necessária para substituição de ativos elétricos que tenham chegado ao final da vida útil.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Obra rentável
Obra em que o custo total a ser investido para o atendimento do interessado é igual ou inferior ao encargo de responsabilidade da distribuidora, calculado conforme disposições das "Condições Gerais de Fornecimento".
Resolução Normativa ANEEL n. 488, de 15 de maio 2012 (Diário Oficial, de 23 maio 2012, seção 1, p. 61)

Obrigações especiais líquidas
Representa o saldo de valores e/ou bens recebidos de Municípios, de Estados, da União Federal e de Consumidores em geral, devidamente amortizados, decorrentes da participação financeira em investimentos realizados para ampliação das instalações de iluminação pública do município, em parceria com a distribuidora.
Resolução Normativa ANEEL n. 480, de 3 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 13 abr. 2012, seção 1, p. 48)

Ocorrência em instalações de acessantes
Ocorrência com origem em instalações de conexão ou de utilização de acessantes, que podem afetar ou não outros acessantes e/ou o sistema de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Ocorrência emergencial
Atendimento de emergência provocado por um único evento que gere deslocamento de equipes, inclusive aquela considerada improcedente.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Ocorrência grave
Todo evento ocorrido em instalação de geração de energia elétrica relacionado à sua operação ou manutenção envolvendo acidente em estrutura civil ou em equipamentos eletromecânicos, óbito ou lesão de pessoas, bem como qualquer outro que comprometa a segurança da central ou traga prejuízo ambiental ou social à coletividade.
Resolução Normativa ANEEL n. 583, de 22 de outubro de 2013 (Diário Oficial, de 05 nov. 2013, seção 1, p. 57)

Ocorrência no sistema de distribuição
Ocorrência com origem no próprio sistema de distribuição com repercussão eminentemente localizada em determinadas áreas ou restrita aos alimentadores de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Ocorrência no sistema elétrico
Evento ou ação que leve o sistema elétrico a operar fora de suas condições normais.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Ocorrência no sistema interligado
Evento ou ação que leve o Sistema Interligado Nacional - SIN a operar fora de suas condições normais e que afetem direta ou indiretamente os sistemas de distribuição e as instalações dos acessantes.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Ocupante
Agente dos setores de telecomunicações ou de petróleo que utilizam infra-estrutura do detentor mediante contrato celebrado entre as partes.
Resolução ANEEL n. 581, de 29 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 30 out. 2002, seção 1, p. 120)

ODA
(v. Ordem de Alienação)



ODC
(v. Ordem de Compra)



ODD
(v. Ordem de Desativação)



ODI
(v. Ordem de Imobilização)



ODP
(v. Ordem de Despesa Pré-Operacional)



ODR
(v. Ordem de Dispêndios Reembolsáveis)



ODS
(v. Ordem de Serviço)



Oferta de disponibilidade (Leilão)
Oferta de energia elétrica para o produto disponibilidade.
Portaria MME n. 391, de 13 de outubro de 2009 (Diário Oficial de 15 de out. de 2009, seção 1, p. 60)

Oferta de quantidade (Leilão)
Oferta de energia elétrica para o produto quantidade.
Portaria MME n. 391, de 13 de outubro de 2009 (Diário Oficial de 15 de out. de 2009, seção 1, p. 60)

Oferta de referência (Leilão)
Quantidade de lotes calculada pelo sistema a partir do fator de referência a ser aplicado à quantidade total demandada na etapa uniforme.
Portaria MME n. 544, de 21 de setembro de 2011 (Diário Oficial, de 22 set. 2011, seção 1, p. 707)

Oferta de referência do produto (Leilão)
Quantidade de lotes calculada pelo sistema a partir do fator de referência a ser aplicado à(s) quantidade(s) demandada(s) do(s) produto(s) na etapa uniforme.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Oferta do produto (Leilão)
Oferta de energia elétrica proveniente do(s) empreendimento(s) para os quais os proponentes vendedores estejam aptos a ofertarem energia elétrica no(s) produto(s), conforme disposto no edital, nas diretrizes da sistemática e no detalhamento da sistemática.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Oferta do produto disponibilidade (Leilão)
Oferta de energia elétrica proveniente de empreendimento(s) a biomassa, de empreendimento(s) eólico(s) e de empreendimento(s) a gás natural.
Portaria MME n. 566, de 30 de setembro de 2011 (Diário Oficial, de 4 out. 2011, seção 1, p. 47)

Oferta do produto quantidade (Leilão)
Oferta de energia elétrica proveniente de empreendimento(s) hidrelétrico(s) caso 1 e caso 2.
Portaria MME n. 566, de 30 de setembro de 2011 (Diário Oficial, de 4 out. 2011, seção 1, p. 47)

Oferta hidro (Leilão)
Oferta de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração hidroelétrica.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Oferta mínima (Leilão)
Montante mínimo de lotes associado ao empreendimento do produto disponibilidade, que deverá ser ofertado pelo proponente vendedor, obtido a partir da garantia física, nos termos das diretrizes, com arredondamento.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

Oferta termo (Leilão)
Oferta de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração termoelétrica.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Off-Line
Quando o seu computador não está conectado a outro sistema.



On line
Termo utilizado para designar todo o tipo de transação entre computadores.



ONS
(v. Operador Nacional do Sistema Elétrico)



Operação comercial
Situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema, podendo atender aos compromissos mercantis do agente ou para o seu uso exclusivo.
Resolução Normativa ANEEL n. 583, de 22 de outubro de 2013 (Diário Oficial, de 05 nov. 2013, seção 1, p. 57)

Operação comercial definitiva
Situação na qual a operação comercial de uma instalação de transmissão ocorre inexistindo pendências.
Resolução Normativa ANEEL n. 454, de 18 de outubro de 2011 (Diário Oficial de 26 de out. de 2011, seção 1, p. 152)

Operação comercial provisória
Situação precária na qual a operação comercial de uma instalação de transmissão é permitida por não haver pendências impeditivas próprias, apesar de existirem pendências impeditivas de terceiros e/ou pendências próprias não impeditivas.
Resolução Normativa ANEEL n. 454, de 18 de outubro de 2011 (Diário Oficial de 26 de out. de 2011, seção 1, p. 152)

Operação de instalações
Conjunto de ações de supervisão, comando, execução, normatização, análise e estatística da operação das instalações integrantes do sistema elétrico.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Operação do sistema
Programação, normatização, coordenação, supervisão, controle, análise e estatística da operação integrada do sistema elétrico, com a finalidade de garantir seu funcionamento de forma otimizada, confiável e segura.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Operação em tempo real
Ações de coordenação, supervisão e controle do processo operacional dos sistemas elétricos realizadas em tempo real. Essas ações implicam determinações em relação aos comandos necessários à execução da operação nas instalações.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Operação em teste
Situação operacional que se configura após a conclusão das obras associadas à geração de energia, visando atender às próprias necessidades de ajustes de equipamentos e verificação de seu comportamento do ponto de vista sistêmico e atendimento de consumo próprio.
Resolução Normativa ANEEL n. 583, de 22 de outubro de 2013 (Diário Oficial, de 05 nov. 2013, seção 1, p. 57)

Operação ilhada
(v. Ilhamento)



Operação integrada ao sistema
Aquela em que as regras operativas buscam assegurar a otimização dos recursos eletroenergéticos existentes e futuros.
Decreto n. 2.003, de 10 setembro de 1996 (Diário Oficial, de 11 set. 1996, seção 1, p. 17918)

Operação normal do sistema elétrico
Condição do sistema elétrico na qual não existem alterações de estado nem violações de faixas e de restrições operativas estabelecidas.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Operador de instalações
Profissional que trabalha na operação em tempo real de subestações e usinas.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Operador do sistema
Profissional que trabalha na operação em tempo real nos centros de operação dos sistemas de potência.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
Agente, instituído pela Lei nº 9.648, de 1998, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004, responsável pela coordenação e controle da operação de geração e da transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 48)

Ordem de Alienação - ODA
Processo de registro, acompanhamento e controle de valores, que será utilizada para apuração dos custos das alienações de bens.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ordem de Compra - ODC
Processo de registro, acompanhamento e controle de valores, e será utilizada para apuração de custos referentes à aquisição de bens (materiais, matéria-prima e insumos, equipamentos etc).
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ordem de Desativação - ODD
Processo de registro, acompanhamento e controle de valores, que será utilizada para apuração dos custos referentes à retirada (baixa) de bem do ativo imobilizado. Cada ODD deverá estar vinculada a uma Ordem de Imobilização - ODI existente.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ordem de Despesa Pré-Operacional - ODP
Processo de registro, acompanhamento e controle de valores, serão utilizados para apuração das despesas e receitas referentes à organização ou implantação, ampliação e/ou reorganização, incluindo estudos preliminares.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ordem de Dispêndios Reembolsáveis - ODR
Processo de registro, acompanhamento e controle de valores, que será utilizada para acumular os desembolsos que não representam despesas da concessionária ou permissionária, e que serão objeto de reembolso por terceiros.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ordem de Imobilização - ODI
Processo de registro, acompanhamento e controle de valores, que será utilizada para apuração do custo dos bens integrantes do ativo imobilizado. Nos casos de ampliação ou reforma, deve-se utilizar a ODI já existente, desde que constitua, no mínimo, uma Unidade de Adição e Retirada - UAR, podendo, no cadastro da ODI, ser identificada cada etapa na sua numeração sequencial.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ordem de Serviço - ODS
Processo de registro, acompanhamento e controle de valores, que será utilizada para apuração de custos referentes aos serviços executados para terceiros, ou próprio.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Ordem harmônica
Número representativo do espectro de freqüências associado com uma onda distorcida.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Órgão de operação das instalações do acessante
Estrutura operacional própria definida pelo acessante para exercer a supervisão, comando e execução da operação de suas instalações e o relacionamento operacional com a distribuidora.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

OSI
Open Systems Interconnect. Um conjunto de protocolos desenvolvido pela OSI.



Outorga de autorização para aproveitamento de potencial hidrelétrico
Ato da ANEEL, autorizando direito exclusivo a uma entidade ou a uma pessoa física ou jurídica, para realizar o aproveitamento do potencial hidrelétrico de um determinado local.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Outorga de concessão a título oneroso
Ato da concessão outorgada, a partir da edição da Lei n.º 9.074,95, para exploração dos serviços de energia elétrica bem como a prorrogação de seus prazos sujeitas à cobrança pela União do valor a ser por ela estabelecido, pelo direito de exploração dos serviços e de potenciais de energia hidráulica.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Outorga de concessão de aproveitamento hidrelétrico
Ato da ANEEL, concedendo direito exclusivo a uma entidade ou a uma pessoa física ou jurídica, para realizar o aproveitamento do potencial hidrelétrico de um determinado local e delegando, em nome da União, a exploração dos serviços de energia elétrica correspondentes.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Outorga de concessão de serviço público de energia elétrica
Delegação de sua prestação, feita pela ANEEL, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e por prazo determinado.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Outorga de permissão de serviço público
Delegação, a titulo precário, mediante licitação, da prestação de serviços pública, feita pela ANEEL à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho por sua conta e risco.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Outras fontes de geração (Leilão)
Produto a ser atendido por energia elétrica proveniente de ativos de geração cuja fonte primária seja de origem térmica ou eólica.
Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 51)

Outras receitas (Revisão Tarifária Periódica)
Receitas que não decorrem exclusivamente das tarifas, mas que mantêm relação, mesmo que indireta, com o serviço público prestado ou com os bens afetos à sua prestação.
Resolução Normativa ANEEL n. 386, de 15 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 21 de dez. de 2009, seção 1, p. 147)

Outro empreendimento (Leilão)
Empreendimento habilitado pela ANEEL a participar do Leilão, em decorrência do art. 17 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e art. 22 do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Outro empreendimento com Uso do Bem Público (Leilão)
Outro empreendimento, cuja concessão tenha sido resultante de licitação em que tenha sido observado o critério do máximo pagamento pelo Uso do Bem Público - UBP.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Outros desligamentos (Transmissão)
Qualquer indisponibilidade de uma Função Transmissão - FT não considerada como Desligamento Programado.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34)

Ouvidoria
Unidade organizacional composta de estrutura física específica e corpo de pessoal capacitado, responsável por receber, apurar, solucionar e responder as manifestações relativas à prestação do serviço e aos direitos do consumidor que não forem solucionadas pelos demais canais de atendimento disponibilizados pela distribuidora, bem como por propor melhorias no processo interno e prevenir potenciais conflitos.
Resolução Normativa ANEEL n. 470, de 13 de dezembro de 2011 (Diário Oficial de 22 de dez. de 2011, seção 1, p. 106)

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