Constitui uma das obrigações gerais do outorgado de geração manter atualizado o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no site da ANEEL, informando quaisquer alterações na composição societária, periodicamente, no último dia de cada trimestre civil, conforme disposto no inciso XX, do art. 2º, da Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, e no art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.


Dessa forma, a empresa deverá informar/atualizar a cadeia de proprietários de cada usina, com a abertura do quadro de acionista/cotista até a participação acionária final obedecendo às seguintes regras:

- Apresentar as participações diretas e indiretas da cadeia societária, inclusive de pessoas físicas, até seu último nível, considerando todo tipo de participação, inclusive as participações minoritárias superiores a 5%;

- Informar as participações inferiores a 5% (cinco por cento) quando o acionista fizer parte do Grupo de Controle por meio de Acordo de Acionistas; e

- Informar a razão social e o CNPJ da empresa; ou o nome completo e CPF do quotista/acionista; e o seu respectivo percentual de participação;


Essas informações devem ser preenchidas por meio do sistema eletrônico disponível no site da ANEEL em: www.aneel.gov.br / Informações Técnicas / Cadeia Societária de Empresas de Geração de Energia Elétrica / Acesso ao Sistema; ou diretamente por meio do link: https://scg.aneel.gov.br/pae.

Para acessá-lo, a empresa deverá cadastrar na página inicial do sistema um funcionário, que será credenciado e terá a responsabilidade de inserir as informações referentes à cadeia de proprietários das usinas outorgadas ao gerador. Esse funcionário receberá por e-mail a confirmação do seu cadastro, bem como o login e a senha de acesso ao sistema.


 CADEIA SOCIETÁRIA DE EMPRESAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
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