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Submódulo 2.4
 
Versão Ato Normativo Vigência
V0 Resolução Normativa 457/2011, publicada em 11/11/2011. 11/11/2011 a 23/12/2014
V1 Resolução Normativa nº 640/2014, de 16/12/2014. 24/12/2014 a 04/02/2015
V2 Resolução Normativa nº 648/2015, de 03/02/2015. 05/02/2015 em diante

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