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Submódulo 10.1
 
Versão Ato Normativo Vigência
V0 Resolução Normativa nº 458/2011, publicada em 11/11/2011. 11/11/2011 a 3/7/2012 
V1 Resolução Normativa nº 498/2012, publicada em 4/7/2012.  4/7/2012 a 14/7/2013
V2 Resolução Normativa nº 562/2013, publicada em 15/7/2013. 15/7/2013 em diante

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