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Submódulo 10.2
 
Versão Ato Normativo Vigência
V0 Resolução Normativa nº 459/2011, publicada em 11/11/2011 11/11/2011 a 3/7/2012
V1 Resolução Normativa nº 498/2012, publicada em 4/7/2012.  4/7/2012 a 22/3/2015
V2 Resolução Normativa nº 652/2015, publicada em 23/3/2015. A partir de 23/3/2015

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