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Submódulo 7.1
 
Versão Ato Normativo Vigência
V0 Resolução Normativa nº  464/2011 28/11/2011 a 3/7/2012
V1 Resolução Normativa nº 498/2012 4/7/2012 a 9/5/2013
V2 Resolução Normativa nº 547/2013 10/5/2013 a 26/12/2013
V3 Resolução Normativa nº 593/2013 27/12/2013 a 23/3/2014
V4 Resolução Normativa nº 607/2014 De 24/3/2014 a 1/3/2015
V5 Resolução Normativa nº 649/2015/
Resolução Normativa nº 650/2015
De 2/3/2015 a 14/4/2015
V6 Resolução Normativa nº 657/2015 De 15/4/2015 em diante

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