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Submódulo 7.2
 
Versão Ato Normativo Vigência
V0 Resolução Normativa nº 464/2011 28/11/2011 a 3/7/2012
V1 Resolução Normativa nº 498/2012 4/7/2012 a 23/3/2014
V2 Resolução Normativa nº 607/2014 24/3/2014 a 14/4/2015
V3 Resolução Normativa nº 657/2015 De 15/4/2015 em diante

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