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Submódulo 2.3
 
Versão Ato Normativo Vigência
V0 Resolução Normativa nº 457/2011, de 8/11/2011.  11/11/2011 a 10/04/2013
V1 Resolução Normativa nº 544/2013, de 9/4/2013. 11/04/2013 a 22/8/2013
V2 Resolução Normativa nº 573/2013, de 13/8/2013 23/8/2013 a 17/12/2014
V3 Resolução Normativa nº 635/2013, de 2/12/2014. 18/12/2014 a 23/12/2014
V4 Resolução Normativa nº 640/2014, de 16/12/2014. 24/12/2014 a 22/11/15
V5 Resolução Normativa nº 686/2015, de 23/11/2015 23/11/15 em diante

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