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Submódulo 8.3 do Proret
 
Versão Ato Normativo Vigência
V0 Resolução Normativa nº 537/2013 De 15/3/2013 a 23/3/2014
V1 Resolução Normativa nº 607/2014 De 24/3/2014 a 22/12/2014
V2 Resolução Normativa nº 639/2014 De 23/12/2014 a 14/4/2015
V3 Resolução Normativa nº 657/2015 A partir de 15/04/2015

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