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Submódulo 2.5
 
Versão Ato Regulatório Vigência
V0 Resolução Normativa nº 457/2011, de 08/11/2011. 11/11/2011 a 23/12/2014
V1 Resolução Normativa nº 640/2014, de 16/12/2014. 24/12/2014 a 05/05/2015
V2 Resolução Normativa nº 660/2015, de 28/04/2015. 06/05/2015 em diante

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