A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove nesta quinta-feira (17/8), em Sorocaba, audiência pública presencial (054/2012), para discutir a proposta inicial para a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) - concessionária que atende 1,4 milhão     de unidades consumidoras em 26 municípios de São Paulo, na Baixada Santista e no Oeste Paulista. A audiência será na Associação Comercial de Sorocaba - Rua da Penha, 535 - Centro, das 13 às 16h30.

   O objetivo da reunião é obter subsídios da sociedade por ocasião da revisão tarifária da CPFL Piratininga e, também, para a definição dos limites dos indicadores de qualidade da distribuição da energia elétrica para o período de 2013 a 2015.

   Devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a revisão da CPFL Piratininga na data prevista em contrato de concessão (23/10/2011). Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011. 

   O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.  

   As contribuições documentais podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).