A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou os trabalhos para a implementação das medidas anunciadas ontem (11/9), pelo governo federal. A presidente Dilma Rousseff e o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentaram a Medida Provisória nº 579 que reduz o custo da energia elétrica para os consumidores brasileiros, em média, 20,2% – a partir da antecipação da renovação das concessões e da homologação das novas tarifas das distribuidoras pela Agência, prevista para 5 de fevereiro de 2013. Os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% e, as indústrias, de até 28%.

   Segundo o diretor-geral da ANEEL Nelson Hubner, o cálculo dos valores da distribuição leva em consideração as reduções tarifárias nos segmentos de geração e de transmissão, além da diminuição dos encargos setoriais – Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). A Agência fará uma revisão tarifária para todas as concessionárias de energia elétrica a fim de que as medidas surtam efeito e reduzam os custos para os consumidores.  

   Qualidade– A Medida Provisória nº 579 também autorizou as empresas de energia elétrica a prorrogarem os seus contratos de concessão pelo prazo máximo de até 30 anos para hidrelétricas, transmissão e distribuição, e até 20 anos para termelétricas.

   Para que as geradoras obtenham a prorrogação das concessões, elas deverão aceitar a remuneração por tarifa calculada pela ANEEL, comercializar energia em regime de cotas e atender os padrões de qualidades dos serviços fixados pela Agência. Os concessionários de transmissão deverão aceitar a receita calculada e também terão indicadores de qualidade propostos pela ANEEL. As distribuidoras de energia elétrica, por sua vez, terão suas condições de fornecimento estabelecidas nos contratos de concessão ou em termos aditivos, com a finalidade de aperfeiçoar ainda mais a prestação dos serviços. 

   Para explicar as novas medidas, o Ministério de Minas e Energia publicou um conjunto de perguntas e respostas mais frequentes sobre as concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de energia elétrica. Para saber mais sobre a conta de luz, a ANEEL tem, em seu portal (www.aneel.gov.br) a cartilha “Por dentro da conta de energia”.