ANEEL divulga cronograma de trabalhos para redução tarifária

13/09/2012

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulga os principais marcos para a implementação do disposto na Medida Provisória nº 579a partir de 17 de setembro, data de publicação do decreto que estabelece as metodologias aplicadas aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Agência.

Data	Evento
12/9/2012	Publicação da Medida Provisória nº 579 (MME)
17/9/2012	Edição do Decreto de Regulamentação (MME)
15/10/2012	Prazo para manifestação de interesse de renovação de contratos de concessão pelas empresas
1º/11/2012	Aprovação das minutas de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Geração e de Transmissão (ANEEL/MME)
1º/11/2012	Publicação das tarifas de Geração e das receitas de Transmissão (MME)
1º/11/2012	Convocação das empresas de Geração e de Transmissão para assinatura dos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão (ANEEL/MME)
04/12/2012	Prazo limite para assinatura dos Aditivos contratuais de Geração e de Transmissão
11/12/2012	Aprovação dos valores da Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST (ANEEL)
19/12/2012	Resolução homologatória provisória das cotas de energia para as distribuidoras (ANEEL)
1º/01/2013	Início de validade das novas Receita Anual Permitida (RAP) das Transmissoras, TUST e Tarifas de Suprimento
20/01/2013	Resolução homologatória definitiva das cotas de energia para as distribuidoras (ANEEL)
05/02/2013	Revisão extraordinária das distribuidoras para percepção das tarifas pelos consumidores (ANEEL)

Para saber mais sobre a conta de luz, consulte a cartilha “Por dentro da conta de energia”, no portal da Agência: www.aneel.gov.br. Para entender a MP 579, acesse o conjunto de perguntas e respostas mais frequentes sobre as concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de energia elétrica, editado peloMinistério de Minas e Energia (MME) e também disponível no portal da ANEEL na internet. (JS/DB)