Está disponível no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a lista das 123 usinas hidrelétricas, cujos concessionários de geração deverão manifestar interesse e/ou ratificar a intenção de prorrogação da concessão até o dia 15 de outubro de 2012. A etapa está prevista no artigo 11 da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, e também faz parte do cronograma de trabalhos para redução tarifária divulgado pela agência no último dia 13/09.

   A lista inclui usinas que já foram prorrogadas uma vez pela Lei nº 9074/1995 e também aquelas que ainda não passaram por esse processo. Nesse caso, as usinas que já venceram continuam operando e estão sob a administração do concessionário, com seus processos em análise pelo Poder Concedente. Como nunca foram prorrogadas, estão abarcadas pela MP nº 579.

   O próximo passo é a aprovação das minutas de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Geração e de Transmissão (ANEEL/MME), o que deve ocorrer no dia 1º/11. O requerimento de prorrogação e as ratificações deverão ser encaminhados à ANEEL, conforme disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 7.805/2012. Leia mais aqui sobre os trabalhos da agência para cálculo da redução tarifária. (PG/JS)