A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública com o objetivo de regulamentar procedimentos referentes ao cálculo das quotas de custeio e de energia elétrica do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Para tal, a Agência receberá contribuições sobre o tema referente ao Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).
 
Os documentos referentes ao processo, a nota técnica nº 342/2012 e a minuta do sumódulo serão disponibilizados na página da ANEEL no link audiências públicas. A proposta da Agência busca refletir a regulamentação e os procedimentos vigentes para o encargo Proinfa.
 
De acordo com a nota técnica, as quotas de custeio do programa serão estabelecidas em conformidade com o Plano Anual do Proinfa (PAP), a ser elaborado pela Eletrobras. O PAP deverá ser encaminhado pela estatal à ANEEL para homologação até o dia 30 de outubro do ano anterior ao da sua vigência.
 
A audiência será iniciada na próxima quinta-feira (04/10) e receberá contribuições até o dia 5 de novembro deste ano.  Os interessados podem encaminhar as colaborações para o e-mail: [email protected], pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília.
 
O Proinfa, instituído pela Lei nº 10.438/2002, serve para Incentivar a geração de energia a partir de fontes alternativas como, por exemplo, eólicas, térmicas movidas à biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. (DB/PG)