A audiência pública (AP) nº84/2012 com objetivo de aprimorar critérios para o cálculo da garantia física apurada de usina elioelétrica e de termelétrica inflexível com Custo Variável Unitário (CVU)* nulo foi iniciada hoje (11/10). A AP foi aprovada na última reunião pública da diretoria da ANEEL realizada na terça-feira (09/10).
 
A nota técnica com a proposta da Agência e a minuta da resolução sobre o tema estão disponíveis na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br) em audiências 2012.
 
As contribuições à audiência podem ser enviadas até o dia 12 de novembro deste ano para o e-mail: [email protected], pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). 

* Custo variável unitário - Valor, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), calculado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE a partir de parâmetros informados pelo proponente vendedor antes do início do leilão, limitado a cinqüenta por cento do valor máximo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD conforme estabelecido na Portaria MME nº 043, de 1º de março de 2007, e que serve de base para definição da garantia física, e dos valores esperados do Custo de Operação - COP e do Custo Econômico de Curto Prazo - CEC, necessário para cobrir todos os custos operacionais do empreendimento, exceto os já cobertos pela receita fixa. Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p. 54)